DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Empresarial Atos Empresariais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/6 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Empresarial, Atos Empresariais, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CPTM - Companhia Paulista De Trens
Metropolitanos
CNPJ: 71.832.679/0001-23
D206F922-0BA2-4E2D-81D5-08DF1E3A4C03 VISO DE LICITAÇÃO

UASG 373201 - 180/2026 - 386.00009016/2026-39 - PREGÃO ELETRÔNICO – PE10726 - FORNECIMENTO DE CABO PAR TRANÇADO. Sessão Pública: 14/10/2026 às 09:00 horas. Início do prazo para envio da proposta eletrônica: 30/09/2026. A Sessão Pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada por intermédio do Sistema compras.gov.br. O edital estará disponível a partir do dia 30/09/2026 nos sites www.cptm.sp.gov.br , www.gov.br/compras/pt-br e www.doe.sp.gov.br .

386.00004086/2026-09 - Processo: IX00126 - CN IX00126-01 - Objeto: Contrato de aquisição de 05 (cinco) licenças do software ALTOQI Visus Collab - plano de assinatura anual, com suporte técnico, atualizações, manutenções e suporte especializado para implantação do sistema e implementação de projeto piloto aplicado às soluções desenvolvidas pela ALTOQI Tecnologia - Contratada: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 03.984.954/0001-74 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação (Regulamento de Licitações, Contratos e demais Ajustes da CPTM - Vigente a partir de 01/04/2026, Art. 148, Inc. I) - Valor: R$ 70.880,00 - Base: Abril/26 - Data: 25/09/26 - Programa de Trabalho: 26783370746270000 - Natureza de Despesa: 339040 - Prazo de Vigência: 12 meses - Parecer GRJ nº 280, de 22/07/26.

Secretaria de Transportes Metropolitanos

CDHU - Companhia De Desenvolvimento
Habitacional E Urbano
CNPJ: 47.865.597/0001-09
AD4E9112-2410-4DA3-65D5-08DF1E3A0B51 VISO DE LICITAÇÃO

A CDHU comunica às empresas interessadas a abertura da seguinte licitação: SEI: 387.00005750/2026-09 – PG 10.51.048 – Licitação n.º 048/2026 – Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para reconstrução de 1 (uma) unidade habitacional localizada na Rua Joana Ana Souza, 52 – Quadra D – Lote 10 – no empreendimento Santo Expedito “C” - Santo Expedito/SP, em atendimento a sentença proferida no Processo n.º 1012017-02.2019.8.26.0482 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente. O edital completo estará disponível para download no site www.cdhu.sp.gov.br/cdhu a partir das 00h00min do dia 01/10/2026 – Esclarecimentos e Impugnações até 16/10/2026 – Abertura: 23/10/2026 às 10h, na Rua Boa Vista, 170, Edifício CIDADE I – 1º andar bloco 05 – Sala de Licitações, Centro, São Paulo/SP.

Diante dos elementos que constam do Processo SEI n.º 387.00001927/2026-90 - P.G 31.51.004 – Pregão Eletrônico n.º 004/2026 – Compras.Gov.Br n.º 4/2026 – UASG 253101, que objetiva o fornecimento de mobiliário corporativo para implementação e funcionamento da Sala de Inovação e Building Information Modeling – BIM, nas dependências do Prédio Sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Declaro FRACASSADO o Pregão Eletrônico n.º 004/2026 – Compras.gov.br n.º 4/2026, tendo em vista o resultado do certame.

TAVP: 1.20.00.00/2.00.00.00/0280/2026 - Processo SEI nº 387.00006157/2026718 - Contratada: DIGITAL IMPRESSÕES DE DADOS VARIÁVEIS LTDA.Assinatura: 29/09/2026 - Contrato nº 9.02.06.00/2.00.00.00/0564/2022 - I - DA PRORROGAÇÃO - Ficam prorrogados os prazo de vigência e execução em 12 meses, a partir de 15 de dezembro de 2026, devendo o termo final ocorrer em 15 de dezembro de 2027 - II - DOS RECURSOS – Valor R$ 433.775,31 – Reserva de Verba C11731 - Parecer Jurídico: GJC nº º 482/2026, de 02/09/2026 - CDHU.

A8054D8E-E7C0-4775-5EBC-08DF1E577AE4 XTRATO DE TERMO DE
ENCERRAMENTO DE CONTRATO

TELO: 1.20.00.00/6.00.00.00/0306/2026 - Processo SEI nº 387.00000026/202681 - Contratada: SANGRA D’ÁGUA LTDA. - Assinatura: 29/09/2026 - TERMO DE ENCERRAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES do Contrato nº 1.16.05.00/6.00.00.00/0087/2023 - I - DA SUPRESSÃO E DO VALOR - será suprimido de R$ 3.561,38, supressão acumulada de 7,91% - empreendimento: LUCÉLIA “F”, Município de Lucélia - SP - Parecer Jurídico nº 524/2026, de 21/09/2026, GJC - CDHU.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

METRÔ - Companhia Do Metropolitano
De São Paulo
CNPJ: 62.070.362/0001-06
7BF736FB-EF12-4AB6-65D8-08DF1E3A0B51 VISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 10024084 – CONTRATANTE (UASG): 373301 – COMPRAS.GOV Nº 363/2026 – FORNECIMENTO DE CONVERSOR CC/CC. O Edital completo estará disponível nos sítios www.compras.gov.br, www.doe.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 01/10/2026. A sessão pública do Pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 16/10/2026, às 09:00 horas. C38AB15F-D29E-4564-9006-08DF1E3A1090 VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 10024296 - COMPRAS.GOV Nº 356/2026. FORNECIMENTO DE BATERIA ESTACIONÁRIA. O Edital completo estará disponível nos sítios www.compras.gov.br, www.doe.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 01/10/2026. A sessão pública de processamento do pregão eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 15/10/2026, às 09h00. FA922148-08D8-486C-8080-08DF1E39D8E9AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 10024314 - COMPRAS.GOV Nº 360/2026. FORNECIMENTO DE PLACA BIMETÁLICA E PLACA DE DESGASTE. O Edital completo estará disponível nos sítios www.compras.gov.br, www.doe.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 30/09/2026. A sessão pública de processamento do pregão eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 13/10/2026, às 09h00. 86049A22-BE1D-4DBD-8092-08DF1E39D8E9AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10024207 - COMPRAS.GOV Nº 362/2026. FORNECIMENTO DE FUSO E PORCA. O Edital completo estará disponível nos sítios www.compras.gov.br, www.doe.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 30/09/2026. A sessão pública do Pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 15/10/2026, às 09:00h. 938B934E-D0CA-462F-7B46-08DF1E572C07AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10024290 - COMPRAS.GOV Nº 358/2026. FORNECIMENTO DE MEMÓRIA RAM. O Edital completo estará disponível nos sítios www.compras.gov.br, www.doe.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 30/09/2026.A sessão pública de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 19/10/2026, às 09h00 e será conduzida pelo Pregoeiro designado nos autos do respectivo processo e indicado no sistema pela autoridade competente.

Secretaria de Transportes Metropolitanos

CETESB - Companhia Ambiental Do
Estado De São Paulo
CNPJ: 43.776.491/0001-70

CPSEC - Companhia Paulista De
Securitização
CNPJ: 11.274.829/0001-07
BF0B05B4-F6D0-4C0A-4197-08DF1E584BEB XTRATO DE ADITAMENTO

1º (Primeiro) Aditivo ao Contrato CPSEC nº 01/2024. Partes: Companhia Paulista de Securitização e Taticca Auditores Independentes S.S.. Objeto: Prestação de serviços de auditoria independente para exame e emissão de parecer das Demonstrações Contábeis do encerramento do exercício (DFP e DF) e a emissão de relatório de auditoria circunstanciado das referidas demonstrações, bem como a elaboração dos relatórios de revisão especial sobre as Demonstrações Contábeis trimestrais contidas nos Formulários das Informações Trimestrais (ITR) e afins para a Companhia Paulista de Securitização (CPSEC). Vigência: 30 (trinta) meses, de 12/10/2026 a 11/04/2029. Valor do Contrato: R$ 189.969,00 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais). Data da assinatura: 29/09/2026.

Secretaria da Fazenda e Planejamento

Companhia De Processamento De Dados
Do Estado De São Paulo
CNPJ: 62.577.929/0001-35
65C0156B-D8EF-4427-D4E8-08DF1E566AC0 XTRATO DE MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO DE COOPERAÇÃO
INSTITUCIONAL

Processo: 359.00009304/2026-11. Instrumento: Memorando de Entendimento (MOU) - Cooperação Institucional no âmbito do Programa Escala GovTech - Ciclo 1. MOU no SEI: 0121737069. Organização parceira: Associação Impact Hub Brasil. CNPJ: 18.702.797/0001-34. Data de assinatura: 22/09/2026, considerando a data da última assinatura eletrônica constante no documento. Objeto: Estabelecimento de diretrizes para cooperação institucional, não onerosa e não exclusiva, entre a Prodesp e a Associação Impact Hub Brasil para o desenvolvimento do Ciclo 1 do Programa Escala GovTech, sem transferência de recursos entre as partes. A cooperação tem como objetivos identificar e desenvolver GovTechs com soluções aderentes a desafios de interesse público, fortalecer capacidades empresariais e de acesso ao mercado, promover conexões com órgãos públicos, especialistas e potenciais parceiros e gerar aprendizados para o ecossistema. Papel da Prodesp: atuação como âncora estratégica institucional do Ciclo 1, contribuindo, conforme disponibilidade, com visão estratégica, especialistas, participação em atividades de curadoria, bancas, mentorias, matchmaking, Demo Day e conexões institucionais. Vigência: da data da última assinatura até 31/01/2027, salvo prorrogação por escrito entre representantes autorizados. Valor: não oneroso, sem transferência de recursos, pagamento, repasse ou reembolso entre as partes. Cada organização será responsável por seus próprios custos relacionados à cooperação. Natureza do instrumento: Memorando de Entendimento não oneroso e não exclusivo, sem promessa de contratação, investimento, patrocínio, aquisição ou transação futura.

Secretaria de Gestão e Governo Digital

TAV: 1.20.00.00/6.00.00.00/0232/2026 - Processo SEI nº 387.00003895/2026-67 -Contratada: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - Assinatura: 9B99A4D9-B070-4E24-8072-08DF1E39D8E9 UASG 263101 29/09/2026 - Contrato nº 1.20.04.00/6.00.00.00/0383/2025 - I - DA ADEQUAÇÃO SERVIÇOS - Ficam adequados ao Contrato os serviços relacionados aos itens: PROCESSO CETESB nº 29/2026/308 (a) Cobertura para todos os empreendimentos integrantes da mencionada PROCESSO e-Ambiente nº 044597/2026-18 contratação; (b) Revestimento, Pisos, Pintura, Aparelhos e Metais Sanitários, A CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO torna Instalações Hidráulicas e Gás combustível dos empreendimentos Brejo Alegre público que realizará Pregão eletrônico em conformidade com a LF nº C1, Brejo Alegre C2, Santópolis do Aguapeí E2 e Sud Mennucci F; (c) Calçada 13.303/16, seu Regulamento Interno de Licitações e subsidiariamente com o Externa (da área de serviço até o abrigo de gás), Revestimento Cerâmico Art. 28, Inc. I da LF nº 14.133/21, visando fornecimento de GASÔMETRO (aplicação até o teto em todas as áreas molhadas), Execução de ponto de ÚMIDO E MEDIDOR ROTATIVO, conforme especificações técnicas constantes esgoto e água para a máquina de lavar roupa e acréscimo do Chuveiro do Termo de Referência, Anexo 3 do Edital. Elétrico para os empreendimentos Bilac G2, Coroados C, e Guararapes D; (d) Endereços para consulta do edital: www.gov.br/compras ; Supressão dos serviços de rede de água, rede de esgoto, drenagem e www.cetesb.sp.gov.br/acontece/licitaçõesecontratos ; www.doe.sp.gov.br/e- pavimentação previstos para o empreendimento Santópolis do Aguapeí E02, negocios-publicos bem como Administração Local - II - DO ACRÉSCIMO DE VALOR - será Início da abertura da sessão pública: 13/10/2026 às 09:00h. acrescido de R$ 118.118,56 - acréscimo acumulado de 0,15% - Parecer A Sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada por Jurídico nº 421/2026, de 29/07/2026, GJC - CDHU. meio do Sistema COMPRAS.GOV.BR - www.gov.br/compras/pt-br. FB686DD6-3280-4AF3-DC72-08DF1E573FC7 XTRATO DE TERMO DE CONTRATO C11E7930-0051-41AA-6C44-08DF1E5C2CCDPREGÃO ELETRÔNICO Nº 331/2026 – TAV: 1.20.00.00/6.00.00.00/0233/2026 - Processo SEI nº 387.00004182/2026-11 - UASG 263101 Contratada: ECG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E GEOTECNIA LTDA - PROCESSO CETESB nº 28/2026/308 Assinatura: 29/09/2026 - Contrato nº 1.20.00.00/6.00.00.00/0396/2025 - I - DA PROCESSO e-Ambiente nº 044417/2026-53 ADEQUAÇÃO SERVIÇOS - Ficam adequados ao Contrato os serviços A CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO torna relacionados aos itens: (a) Cobertura para todos os empreendimentos público que realizará Pregão eletrônico em conformidade com a LF nº integrantes da mencionada contratação; (b) Revestimento, Pisos, Pintura, 13.303/16, seu Regulamento Interno de Licitações e subsidiariamente com o Aparelhos e Metais Sanitários, Instalações Hidráulicas e Gás combustível dos Art. 28, Inc. I da LF nº 14.133/21, visando prestação de serviço de locação com empreendimentos Inúbia Paulista E, Mariápolis D2, Ouro Verde E e Santa a instalação dos equipamentos, acessórios e manutenção dos conjuntos Mercedes E; (c) Calçada Externa (da área de serviço até o abrigo de gás), instalados, necessários e suficientes para os funcionamentos de circuitos Revestimento Cerâmico (aplicação até o teto em todas as áreas molhadas), fechados de televisão – CFTV – Sistemas-IP/Megapixel e sistemas de alarmes Execução de ponto de esgoto e água para a máquina de lavar roupa e com inspeção técnica por monitor externo (pronta resposta), ambos os acréscimo do Chuveiro Elétrico para os empreendimentos Nantes F e serviços com monitoramento remoto à distância, visando à efetiva cobertura Pirapozinho F2; (d) Antecipação da execução das unidades habitacionais das áreas que integram o escopo da contratação, para a proteção do corpo acrescidas e da respectiva infraestrutura no empreendimento Pirapozinho F2; funcional e patrimônio da CETESB, conforme especificações técnicas (e) Adequação dos serviços das redes de água e esgoto do empreendimento constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Inúbia Paulista E, bem como a supressão dos serviços de Booster do referido Endereços para consulta do edital: www.gov.br/compras ; empreendimento; (f) Supressão dos serviços de água e esgoto do www.cetesb.sp.gov.br/acontece/licitaçõesecontratos ; www.doe.sp.gov.br/e- empreendimento Mariápolis D - II - DO ACRÉSCIMO DE VALOR - será negocios-publicos acrescido de R$ 2.082.710,62 - acréscimo acumulado de 4,26% - Parecer Início da abertura da sessão pública: 20/10/2026 às 09:00h. Jurídico nº 417/2026, de 31/07/2026, GJC - CDHU. A Sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada por B7B7947B-324B-4F7C-4DFE-08DF1E574575 XTRATO DE TERMO DE CONTRATO meio do Sistema COMPRAS.GOV.BR - www.gov.br/compras/pt-br. TAV: 1.20.00.00/6.00.00.00/0250/2026 - Processo SEI nº 387.00003653/2026-73 - Contratada: CEDRO PAISAGISMO LTDA - Assinatura: 29/09/2026 - Contrato nº 1.16.05.00/6.00.00.00/0363/2024 - I - DOS SERVIÇOS - Ficam acrescidas ao Contrato 58 mudas e os respectivos serviços técnicos de acompanhamento e GOVERNO DO ESTADO DE manutenção, na conformidade das especificações técnicas e quantitativos SÃO PAULO detalhados no Anexo II - II - DO ACRÉSCIMO DE VALOR - será acrescido de R$ Secretaria de Meio Ambiente, 31.969,15 - acréscimo acumulado de 24,83% - empreendimento: Infraestrutura e Logística CARAPICUÍBA “N”, Município de Carapicuíba - SP - Parecer Jurídico nº 430/2026, de 10/08/2026, GJC - CDHU.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.30.4.1429.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).