DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/240 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025, do Quadro da Secretaria da Educação.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025, do Quadro da Secretaria da Educação.

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria da Educação, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Educação, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Leonor Garbin Savarese Hernandes, RG 43.509.210-8, Médico Assistente, da Seção de Radiodiagnóstico, do Serviço de Imagens Médicas, da Coordenadoria de Ciências da Imagem e Física Médica, da Coordenadoria Geral de Medicina Diagnóstica e Terapêutica, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCFMRP, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Seul, Coreia do Sul, a fim de participar da “52ª Conferência Anual da Sociedade Internacional de Esqueleto - ISS 2026”, no período de 8 a 19 de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Raquel Ferreira de Souza Siqueira, RG 41.827.321-2, Professora de Ensino Médio e Técnico, da ETEC Pindamonhangaba - 068 – “João Gomes de Araújo”, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Piemonte, Itália, a fim de participar do curso "Master em Cozinha Regional Italiana e Enologia - Nível I (Master I)", no período de 11 de outubro a 7 de novembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

SUBSECRETARIA DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL

DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICO-GOVERNAMENTAL

Nº do Processo: 001.00009094/2026-00

Interessado: CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA CARDOZO Assunto: Concessão de Licença-Prêmio.

Diante da solicitação formulada por meio do requerimento de 23 de setembro de 2026 e nos termos da alínea "a" do inciso VI do artigo 38 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, AUTORIZO Carlos Roberto Junqueira Cardozo, RG 24.917.129-6, Executivo Público, Ref. 1, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QCC, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 3/6/2020 a 1/6/2025, ficando 75 (setenta e cinco) dias para gozo oportuno.

Diretora de Análise Técnico-Governamental

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Nº do Processo: 001.00008927/2026-15

Interessado: Humberto Medeiros Pereira

Assunto: Ato Decisório

FRANCISCO RONALD ROCHA FERNANDES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA CASA CIVIL, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ATO DECISÓRIO:

Humberto Medeiros Pereira, RG-CIN 127.602.018-05, Subtenente PM,

transferido para a reserva a pedido, acumula os proventos, com os vencimentos do cargo em comissão de Assistente IV CCESP-Nível 2.04 do Quadro do Casa Civil, da Governadoria do Estado.

Acumulação legal, a partir de 28 de setembro de 2026, nos termos do § 10, do artigo 37, da Constituição Federal, incluído pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 20/98.

FRANCISCO RONALD ROCHA FERNANDES

Nº do Processo: 001.00008875/2026-79 Interessado: Manoel Solon Nogueira Diniz Assunto: Ato Decisório

FRANCISCO RONALD ROCHA FERNANDES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA CASA CIVIL, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ATO DECISÓRIO:

Manoel Solon Nogueira Diniz, RG 17.680.456-0, 2° Tenente QEOPM, transferido para a reserva a pedido, acumula os proventos, com os vencimentos do cargo em comissão de Assistente IV CCESP-Nível 2.04 do Quadro do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado.

Acumulação legal, a partir de 28 de setembro de 2026, nos termos do § 10, do artigo 37, da Constituição Federal, incluído pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 20/98. FRANCISCO RONALD ROCHA FERNANDES

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) HUGO JOSE DE MELO FILHO, RG:19.683.344-9, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1- C, da EVNI, do SQC-III-QCC, afastado(a) por 03 (três) dias a contar de 21/09/2026, nos termos do § 1º, do art. 193, da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. 16 do Decreto 69.234/24, combinado com o Comunicado DPME-005/25.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) ANDREIA BARIZON PIZANI FERREIRA, CIN:302.983.248-14 , Assessor II, comissão, Nível 2.10, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 02 (dois) dias a contar de 24/09/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) JUCINEIA DE ARAUJO FERREIRA RG:21.331.967-6, Auxiliar de Serviços Gerias, Temporário, Ref. 1-C, da EVNE, do SQC-II-QCC, afastado(a) por 02 (dois) dias a contar de 24/09/2026, nos termos do § 1º, do art. 193, da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. 16 do Decreto 69.234/24, combinado com o Comunicado DPME-005/25.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

CONCEDENDO PROGRESSÃO, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, com alterações posteriores, e conforme o disposto no artigo 36, inciso VIII, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, a partir de 1º de novembro de 2023, aos servidores abaixo identificados, integrante do Quadro da Casa Civil, ficando os correspondentes cargos e funções -atividades enquadrados na seguinte conformidade:

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR DIRETOR

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, c.c com o DNG de 22, publicado no DOE de 23-11-2011, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-12-2021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Nº do Processo: 001.00009151/2026-42 - SPDOC Nº -23062/2009- GILVANDA TEREZA DE SANTANA, RG 19.850.556-5, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau F, da EVNE, do SQF-II-QCC, de 30-04-2020 a 28-04-2025.

REGINA CLEMENTE RIBEIRO, RG.13.255.338-7, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, Ref. 1, GRAU C, da EVNE DO SQF-II-QCC.
PUCT SPDOC Nº 65922/2015- CERTIDÃO Nº 496/2026 - SEI
001.00009176/2026-46 - UA 67.684 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, à servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 22-12-2025, sendo o correto a partir de 1809-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

ALCIDES ROCHA SOBRINHO, CIN. 838.970.978-34, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, REF. 1, GRAU E, DA EVNE, DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 160699/2015 - CERTIDÃO Nº 500/2026 - UA 67.684 -
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

50 anos de efetivo exercício, 10 quinquênio, a partir de 17-08-2026. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

VANESSA MONMA, CIN 299.482.298-94, RS 15137569/01, EXECUTIVO
PÚBLICO, REF. 3, GRAU B, DA EVNU, DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 76223/2011 - CERTIDÃO Nº 501/2026 - UA 67.684 -
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, à servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

15 anos de efetivo exercício, 03 quinquênio, a partir de 09-07-2026. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 001.00008181/2025-51

Interessado: SUELI APARECIDA SAID DA SILVA

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇAS - SUELI APARECIDA SAID DA SILVA - SPDOC Nº 105253/2009

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo SUELI APARECIDA SAID DA SILVA RG 19.461.157-7, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQF-II-QCC, a usufruir 15 (quinze) dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, direito este adquirido em virtude de Ação Judicial referente ao período aquisitivo de 19-11-2016 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 18-07-2023, anteriormente concedida.

MARCELO CARDOZO

Nº do Processo: 001.00003338/2024-71

Interessado: Susana Cibele Moeller Caetano

Assunto: LICENÇA-PRÊMIO - SUSANA CIBELE MOELLER CAETANO

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, autorizo Susana Cibele Moeller Caetano, RG 18.706.637-1, Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau D, da EVNI, do SQC-III-QCC, a usufruir 15(quinze) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 23-08-2019 a 20-08-2024, anteriormente concedida, ficando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno. MARCELO CARDOZO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

AUTORIZANDO a Luciana Augusta Sanchez, CIN 280794078-19, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 07-06-05 a 05-06-10, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

AUTORIZANDO a Luzia Cristina de Castro, RG 22366255-0, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau F, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 17-06-91 a 02-05-93 e de 03-05-93 a 1406-96, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

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