DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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3/240 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 JOSIMAR DE ALMEIDA ALVES DE MOURA, RG. 42.920.750-5, Policial Penal de Nível I; e

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

MARLON FERNANDO DE MARCO, RG. 34.530.438-X, Policial Penal de Nível I.

CONCEDENDO a Paula Nelly Dionigi, CIN 921880018-34, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 20-09-21 a 18-09-26.

Nº do Processo: 006.00430661/2026-44

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1001647-79.2023.8.26.0366 (SEI n.º 006.00085595/2026-43 - Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" de São Vicente, do Complexo Penal de São Vicente), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2022, da ex-servidora MARIA CRISTINA BENEDICTA MARCOMINI, RG 17.053.087-5, aposentada por publicação no DOE de 01/10/2024, na classificação n.º 1.423, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe VI, publicada por meio do Edital CP n.º 002, em 26/06/2023, republicada por meio do Edital CP n.º 005, em 21/07/2023, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

AUTORIZANDO a Carla Maria Rossa, RG 6384181-2, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 11-11-04 a 09-11-09, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS

AUTORIZANDO a Roberto Yuzo Hayacida, RG 17236183, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 19-02-12 a 16-02-17, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos, o afastamento dos servidores elencados abaixo, classificados na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para participar de missão da Pasta junto à cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, da Secretária de Administração Penitenciária, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 8º, do Decreto n.º 69.045, de 14 de novembro de 2024, combinado com o artigo 11 da Resolução SAP n.º 17, de 16 de março de 2026, e com base na documentação constante do Processo SEI n.º 006.00125988/2026-05, CONCEDE, a LEANDRO MATEUS DA SILVA, RG 28.XXX.XXX-2, Enfermeiro, horário especial na modalidade Redução da Jornada de Trabalho em 30% (trinta por cento), devendo renovar a avaliação após 05 (cinco) anos.

Paulo Roberto Vieira, RG. 45.596.703-9, Policial Penal de Nível III; Eduardo Duran de Oliveira, RG. 41.412.457-1, Policial Penal de Nível I; Tiago Soares Neris, RG. 42.961.956-X, Policial Penal de Nível I; e Marcio Rogerio Alves de Sousa, RG. 45.901.816-4, Policial Penal de Nível I.

AUTORIZANDO a Wagner Manzatto de Castro, RG 15656719, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 01-07-93 a 29-06-98, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

RESOLUÇÃO SAP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos, o afastamento dos servidores elencados abaixo, classificados na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para participar de missão da Pasta junto à cidade de Salvador, no Estado da Bahia, nos dias 07 e 08 de outubro de 2026.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL

COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

TONY MARCEL LEITE DE OLIVEIRA, RG. 47.048.948-0, Policial Penal de Nível VI; EDUARDO DA SILVA GONÇALVES, RG. 35.227.685-X, Policial Penal de Nível I;

3º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

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