DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/240 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

SEI 015.00207582/2026-22

Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

NORTE 1

Convoca docente para participação no Programa “Diretor Trainee”.

O Coordenador Geral-Dirigente da Unidade Regional de Ensino Norte 1, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026,

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar, para participação no Programa “Diretor Trainee”, o(a) docente MARINA CERRA STEFANO WICHE BARROS, RG nº 30XXXXXX- 3, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de VICE-DIRETOR ESCOLAR na EE RUY MESQUITA JORNALISTA, Município de SÃO PAULO, para desenvolver as atividades previstas no Programa na EE PLINIO DAMASCO PENNA PROF., Município de SÃO PAULO.

Artigo 2º – A convocação de que trata o artigo 1º terá vigência no período de 30/09/2026 a 18/12/2026, observadas as disposições da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

Artigo 3º – Durante o período de participação no Programa, fica assegurado o exercício na unidade escolar de origem por, no mínimo, 1 (um) dia a cada período de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

Convoca docente para participação no Programa “Diretor Trainee”.

O Coordenador Geral-Dirigente da Unidade Regional de Ensino Norte 1, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026,

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar, para participação no Programa “Diretor Trainee”, o(a) docente JEAN PATRICK PEREIRA DE BRITO, RG nº 32XXXXX0, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA na EE OSCAR BLOIS, Município de SÃO PAULO, para desenvolver as atividades previstas no Programa na EE UBALDO COSTA LEITE, Município de SÃO PAULO.

Artigo 2º – A convocação de que trata o artigo 1º terá vigência no período de 30/09/2026 a 18/12/2026, observadas as disposições da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

Artigo 3º – Durante o período de participação no Programa, fica assegurado o exercício na unidade escolar de origem por, no mínimo, 1 (um) dia a cada período de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026. Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Analisados o Recurso do Interessado e o Parecer do servidor designado nos termos no expediente SEI 015.00706701/2026-25, que acolho e adoto como razões de decidir, decido pela extinção contratual de Gisele Conceição de Faria Dias RG:49.XXX.XXX-0 com CTD datado de 26/06/2026, com base no inciso IV, do artigo 8º da Lei Complementar 1.093/2009 e o disposto no Decreto 54.682/09 e Decreto 58 .140/12. Anotese nos assentamentos do interessado. SEI 015.00706701/2026-25

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DESIGNANDO para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, e autorização no artigo 12 da Resolução SEDUC nº 162, conforme Despacho do Secretário Executivo de 22/09/2026, publicado no DOE de 23/09/2026, o docente abaixo identificado, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais:

EE OSCAR BLOIS

JHONNATA DOS SANTOS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO, RG. 39XXXXXX1, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE OSCAR BLOIS, Unidade Regional de Ensino Norte 1. SEI 015.00690726/2026-08

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Coordenador Geral/ Dirigente Regional, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0025496-95.2025.8.26.0053, 1ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRA AGUIAR BARBOSA CPF: 31604265809 Matrícula: 0025496-95.2025.8.26.0053 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 015957524/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALESSANDRA AGUIAR em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR que a autora tinha direito à licença para tratamento de saúde no período de

01/02/2023 a 14/02/2023, em razão da incapacidade laborativa decorrente de patologia comprovada nos autos; b) DETERMINAR por consequência, que a Administração Pública proceda à regularização da situação funcional da autora, averbando o período de licença-saúde em seus assentamentos funcionais; c) CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a restituir os descontos efetivados relativos ao período regularizado, corrigidos monetariamente de cada desconto, observando o IPCA-E, com juros a partir da citação. A partir da vigência da EC 113/21, incidirá exclusivamente a SELIC.

Luciano Carlos de Melo Procurador do Estado OAB/SP Nº 232.647 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/01/2026 - 08:48:01

E. E. PROFESSOR AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH /CAF nº 03/2015 de 12/11/2015 ao interessada(o) abaixo mencionado:

CRISTINA APARECIDA LIMA, RG: 12.XXX.XXX - X, CARGO: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CTD nº 495/2025, 03 dias de afastamento a partir de 26/08/2026 a 28/08/2026. SEI 015.00732976/2026-14

E. E. CHIQUINHA RODRIGUES

Autorizando Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a:

JOSE MARIANO DA SILVA, CIN: 12X.XXX.XX8-04, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR desta Unidade Escolar, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período de 01/05/2017 a 29/04/2022. Certidão 024/2024, PULP. 753/0010/2016 saldo 45 dias.

SEI 015.00731264/2026-88

Á vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da lei nº10. 261/68 c/c o artigo 17, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado: SIMONE APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA, RG: 23XXXXX4-6. LICENÇA DE 15/09 À 16/09/2026. SEI 015.00705808/2026-56

E. E. Chiquinha Rodrigues

Á vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da lei nº10. 261/68 c/c o artigo 17, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado:

SIMONE APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA, RG: 23XXXXX4-6. LICENÇA DE 15/09 À 16/09/2026. SEI 015.00705808/2026-56

Á vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da lei nº10. 261/68 c/c o artigo 17, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado:

SIMONE APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA, RG: 23XXXXX4-6. LICENÇA DE 15/09 À 16/09/2026. SEI 015.00705808/2026-56

Á vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da lei nº10. 261/68 c/c o artigo 17, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado:

SIMONE APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA, RG: 23XXXXX4-6. LICENÇA DE 15/09 À 16/09/2026. SEI 015.00705808/2026-56

E. E. Chiquinha Rodrigues

Á vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da lei nº10. 261/68 c/c o artigo 17, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado:

SIMONE APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA, RG: 23XXXXX4-6. LICENÇA DE 15/09 À 16/09/2026. SEI 015.00705808/2026-56

E. E. Chiquinha Rodrigues

Á vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da lei nº10. 261/68 c/c o artigo 17, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado:

SIMONE APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA, RG: 23XXXXX4-6. LICENÇA DE 15/09 À 16/09/2026. SEI 015.00705808/2026-56

E. E. Professor Salvador Ligabue

O Diretor da EE Professor Salvador Ligabue, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 2134/2026– RENATA APARECIDA GAMBASSI, RG: 29.XXX.XX7 - 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria O, nesta Unidade Escolar, acumula com a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I na EMEI Conj. Residencial Elísio Teixeira Leite. Acúmulo legal.

E. E. DOUTOR UBALDO COSTA LEITE

O Diretor da EE PEI DR. UBALDO COSTA LEITE, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede os seguintes Atos Decisórios:

Ato Decisório nº 2137/2026 – MARIANA APARECIDA GOMES CERQUEIRA, RG 33.XXX.XXX-9, PEFM, SQF-II-QM, nesta Unidade Escolar, acumula com o cargo de Professor de Ensino Fund. II e Médio, na EMEF PROFESSOR RENATO ANTONIO CHECCHIA, na Prefeitura do Município de São Paulo. Acúmulo legal. SEI 015.00735379/2026-41

E. E. ALIPIO DE BARROS

Concedendo, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3ºdo artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-1 de 21/11/2008 e Comunicado UCRH/CAF - 2 de 22/11/2008 republicado em 29/11/2008 ao interessado abaixo relacionado:

Vanessa Alves Hugtton RG 49.4XX.XXX4-2/SP, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, Auxilio doença, 01 (um) dia a partir 16/09/2026 conforme Atestado Médico CID F41. SEI 015.00720095/2026-51

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, LICENÇA SAÚDE com Dispensa de Perícia, 03 dias a partir de 28/09/2026 a Natalia de Almeida, RG. 45.XXX.XXX-3, Professor de Educação Básica-I. SEI 015.00734212/2026-63

CONCEDENDO de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21/11/2018, publicado em 29/11/18, 05 dias de licença médica a partir de 13/09/2026, a Ana Paula Nogueira Gerelli, RG 24XXXXXX-X – PROFESSOR DE ENSINO FUNDMENTAL E MEDIO - Categoria O. SEI 015.00697647/2026-10

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 2

RETIFICAÇÃO DA APOSTILA DO COORDENADOR GERALDIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Retificando, Apostila Do Coordenador Geral-Dirigente Regional De Ensino, de 29 de setembro de 2026, publicado na edição de 08 de setembro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal.

Onde se lê: Declarando que TELMA FERNANDES DA SILVA - RG 21360404 - 8, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria A - EFETIVO, classificado na EE RITA BICUDO PEREIRA PROFA., passa a ser identificado pela CIN 127XXXXXX -83 (Processo SEI nº 015.00729130/2026-05);

Leia-se: Declarando que TELMA FERNANDES DA SILVA - RG 21360404 - 8, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria A - EFETIVO, classificado na EE RITA BICUDO PEREIRA PROFA., passa a ser identificado pela CIN 127XXXXXX -83 (Processo SEI nº 015.00730741/2026-98);

Retificando a Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 13/09/2024,

publicada no DOE 16/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MIGUEL DA SILVA PIRES RG. 22043261 - 2, onde constou: período de 11/03/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/10/2023, leia-se: período de 11/03/2017 a 09/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1097108-76.2025.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TALITA MENDES DO NASCIMENTO

CPF: 35XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias, apostilando-se. Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 07:59:05

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1125845-89.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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