DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44/240 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

EE Ruth Guimarães Botelho Vanessa B. A. dos Santos 44486547 Sidnea Oliveira de EE Ruth Guimarães Botelho 25025509 Araújo Valdenise Valdira S. EE Sabóia de Medeiros – Padre 23081652 Pereira Maria Lidayane Medeiros EE Salgado Filho – Padre 32878427 Coelho EE Salvador Moya Vanderléia M. de Paiva 24492498 Rosiane Arestides EE Tiago Alberione – Padre 33119462 Anastacio EE Tiago Alberione – Padre Liviam Ribeiro da Silva 46279893 Maria Aparecida Ramos EE Tiago Alberione – Padre 41884952 Sales EE Vicente Rao, Prof. Cintia Souza Lourenço 34086503 EE Vicente Rao, Prof. Vandege Santos Felix 50178490 EE Walter Lerner Jairane Leal Lopes 38267348 Dalvina dos Santos EE Walter Lerner 38662446 Gouveia EE Yolanda B. Robert - Prof.ª Edizaide Teles de Araújo 36085724 Silvania Pereira de 267041258 EE Yolanda B. Robert - Prof.ª Alcântara 09 Rosilda Pereira Medeiros EE Yolanda B. Robert - Prof.ª 22703828 Ramos Ronilda Aparecisa EE Yolanda B. Robert – Prof.ª 59575845 Mendes José Roberto Correia da EE Yolanda B. Robert - Prof.ª 29561737 Fonseca EE Zenaide Lopes de Oliveira Glaucilia Gonçalves 41983392 Godoy - Prof.ª Simplicio EE Zenaide Lopes de Oliveira Geni Garrido Carneiro 36264839 Godoy - Prof.ª EE Zenaide Lopes de Oliveira Elisabeth Ferreira Cirineu 19669914 Godoy - Prof.ª Data: 27-08-2026 quinta-feira Horário: 8h30 às 12h30 EE João Maria Pires de Aguiar – Josiane C. de Loschiavo 34372388 Prof. Fernanda Macedo de EE Kennedy – Presidente 28992251 Oliveira EE Maria Petronila L. dos M. Tatiana Moura de 34965716 Monteiro – Prof.ª Oliveira Suellen Sena da EE Pérola Byington 48256499 Conceição Denise Pires Ferreira EE Waldemar R. da Silva – Pastor 16111984 Coelho Regina Célia de O. EE Waldemar R. da Silva – Pastor 19503267 Ferreira EE Zenaide Lopes de Oliveira Fernanda Papa 33887436 Godoy - Prof.ª Data: 27-08-2026 quinta-feira Horário: 13h às 17h

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1 PORTARIA DO COORDENADOR GERAL. 29/09/2026

Retificando a Portaria de 19/06/2024 publicada no DOE de 20/06/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença-prêmio a MARILENE FERNANDES DE SOUZA– RG. 32.548.743 - 1: onde se lê "período de 27/05/2016 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 01/03/2023”, leia-se "período de 27/05/2016 a 30/12/2016; 01/02/2017 a 31/12/2017; 01/01/2018 a 20/12/2018; 01/02/2019 a 07/08/2021", certidão 186/2024 em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 23/10/2025 publicada no DOE de 24/10/2025, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio a ELIANE COLIGE BORGES - CIN 045.255.458-60: onde se lê "período de 16/12/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 19/07/2025", leia-se "período de 16/12/2018 a 14/12/2023, certidão 258/2025 em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 26/12/2023 publicada no DOE de 26/12/2023, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio a IRENE JORDAO DE OLIVEIRA SANTOS – RG. 24.251.398 - 0: onde se lê "período de 15/03/2017 a 17/10/2023,", leia-se "período de 15/03/2017 a 13/03/2022”, certidão 258/2023 em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL. 29/09/2026

Retificando a Portaria de 23/08/2024 publicada no DOE de 26/08/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio a JULIANA BELLUZZO ARRUDA DE PAIVA – RG. 35.089.756: onde se lê "período de 21/05/2017 a 23/12/2023”, leia-se "período de 21/05/2017 A 19/05/2022", certidão 264/2024.em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE - SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004351-29.2026.8.26.0053, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 15XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 010291398/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de excluir a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela das verbas de gratificação denominada ""Adicional de Local de Exercício" (rubrica 12.058), desde o início da vigência da EC nº 103/2019, apostilando-se, bem como para condenar a ré ao pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético.

Conforme consulta ao PV 02, verificou-se que o interessado encontra-se excluído desde 18 de agosto de 2014. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 15:49:04

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004351-29.2026.8.26.0053, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDINEI MEDEIROS DE CAMPOS

CPF: 15XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 010291398/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de excluir a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela das verbas de gratificação denominada ""Adicional de Local de Exercício" (rubrica 12.058), desde o início da vigência da EC nº 103/2019, apostilando-se, bem como para condenar a ré ao pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Conforme consulta ao PV 04, verificou-se que o interessado é efetivo no cargo de PEB II desde 28 de julho de 2014..

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 16:04:34

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE - SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1144925-39.2025.8.26.0053, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DEBORA CASSIA MELLO CUNHA FERREIRA

CPF: 13XXXXXX79

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 006098538/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

(X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 16:27:31

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1040820-11.2025.8.26.0053, 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANI OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF: 14XXXXXX41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 - PEB I RS/PV: 008841573/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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