DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/240 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Unidade Regional de Ensino de Caieiras

Despacho do Diretor de Escola, nº 504 de 29/09/2026

Expedindo, com base no Art. 64, Inc. I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, o seguinte Ato Decisório, onde se refere aos servidores públicos abaixo:

• Ato Decisório nº 740/2026, TEREZINHA ALVES PINHEIRO BARBOSA,

• RG./CIN 15433205894, PEFM, na EE. PIETRO PETRI, em Mairiporã/SP, ACUMULA como Aposentadoria, na SPPRE, em São Paulo/SP. Acumulação Legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

Retificando o DOE 25/09/2026 em nome de MARCELO CAMILO JUSTI, RG- 49.582.068, leia-se, SEI- 015.00723686/2026-80, Certidão- 418/2026 do período de 27/12/2019 a 24/12/2024 e não como constou.

Retificando o DOE de 29/09/2026 leia-se RAFAEL ALVES VILLARROEL, RG- 48.683.613-7, e não como constou.

• Designando, nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.396/2023, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de Vice-Diretor Escolar, a partir de 23/09/2026, Adenilton Lima dos Santos, RG.24.370.675-3, PEB. II SQC-II-QM, DI.1, classificado na EE. Prof. Adalberto Mecca Sampaio, em Carapicuíba, da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, para exercer as funções de Vice-Diretor Escolar, na EE. Prof. Adalberto Mecca Sampaio, em Carapicuíba.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, Lei 1048/2008 e Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 2311-2011, ao funcionário adiante identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus no período aquisitivo mencionado: EE Natalino Fidêncio- Prof.- Carapicuiba

-PRISCILA RIBEIRO NERY BRASILEIRO, RG- 29.778.992-2, PEB II, SQC-IIQM, SEI- 015.00736579/2026-11, Certidão- 434/2026, periodo de 06/02/2020 a 03/02/2025.

EE Cicero Barcala Junior- Prof.- Carapicuiba

• VALENTINA IMACULADA CLAUDINO, RG- 20.442.391, PEB II, SQC-II-QM, SEI- 015.00736601/2026-23, Certidão- 435/2026, periodo de 29/02/2017 a. EE Natalino Fidêncio- Prof.- Carapicuiba

-EDINA FERREIRA GONÇALVES, RG- 28.292.519-3, PEB II, SQF-I-QM, SEI015.00736777/2026-85, Certidão- 436/2026, periodo de 22/09/2019 a 19/09/2024.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a seguinte licença prêmio para gozo imediato a:

• SHEILA CALDEIRA DOS SANTOS SILVA, RG – 32.253.417-3, PEB II, SQC-II-

• QM, classificada na EE. Newton da Costa, em Carapicuiba, 15 dias no período de 22/09/2017 a 19/09/2022, Certidão – 357/2026, SEI -015.00629609/2026-34.

• ALINE GARCIA BARBOSA FERREIRA, RG – 33.344.905-6, PEB II, SQC-IIQM, classificada na EE. República da Costa Rica, em Cotia, 15 dias no período de 19/08/2009 a 17/08/2014, Certidão -277/2016, SEI -015.00521934/2025-79.

• MARIA APARECIDA SANTANA, RG – 19.523.132-6, Agente de Organização

• Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Cicero Barcala Junior, em Carapicuiba, 30 dias no período de 03/10/2013 a 01/10/2018, Certidão -338/2018, SEI - 015.00519153/2025-14.

• JAIME SOUZA BORGES, RG – 26.758.626-7, PEB II, SQC-II-QM,

• classificada na EE. Victório Fornasaro, em Carapicuiba, 30 dias no período de 25/02/2012 a 22/02/2017, Certidão -121/2017, SEI - 015.00511659/2025-85.

• VIVIANE CAMILO DE ANDRADE, RG – 24.144.046-4, PEB II, SQC-II-QM,

• classificada na EE. Maria de Lourdes Teixeira, em Carapicuiba, 30 dias no período de 27/06/2020 a 25/06/2025, Certidão -422/2026, SEI - 015.00730989/2026-59.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da LEI 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado.

• EE RICARDO ANTONIO PECCHIO PF.

MARIA MADALENA SOARES, 206***61, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES QSIII – QSE. 1 dia em 25/09/2026.

• EE CECILIA PALMA V.SARDINHA PF

ANGELA CRISTINA PEREIRA AGUIAR, 298***98, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – SQCII – QM. 4 dias, de 21/09/2026 a24/09/2026.

• EE FERNAO DIAS PAES LEME

JULIANA FERNANDA LESCANO, 243***40, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – SQCII – QM. 1 dia em 28/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004884-69.2026.8.26.0161, da Comarca e Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILDA DIVINA DA COSTA DOS SANTOS CPF: 14XXXXXX60

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 "O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal".

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 008182371/04

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"DETERMINAR que a ré integre o piso salarial docente à base de cálculo dos quinquênios e sexta-parte recebidos pela autora.".

Vigência do 1º ATS: 29/11/2000 - DOE: 26/04/2002; Vigência do 2º ATS: 08/02/2007 - DOE: 19/10/2011; Vigência do 3º ATS: 24/06/2012 - DOE: 31/10/2012; Vigência do 4º ATS: 23/11/2018 - DOE: 06/12/2018 e Vigência do 5º ATS: 21/12/2023 - DOE: 16/07/2026. Vigência da Sexta-Parte: 23/11/2018 - DOE: 06/12/2018.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Classificada na EE Prof. Riolando Canno - UA 77188 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 11:10:39

U.A. de Classificação e de Exercício: 29343 - EE Diadema. Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 11:09:39

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1099841-15.2025.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do JuizadoEspecial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1116495-77.2025.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: OTAVIA PATRICIA GOMES CPF: 30XXXXXX08 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012856253/03

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR DIREITO RECONHECIDO Nome: MAGNA CELI PEREIRA DE ATAIDE ARAUJO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito CPF: 43XXXXXX91 do(a) servidor(a) ao seguinte: Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II "Inclusão dos valores recebidos a título de PISO SALARIAL DOCENTE RS/PV: 011549610/02 na base de cálculo dos QUINQUÊNIOS.". DIREITO RECONHECIDO Vigência do 1º ATS: 22/04/2020 - DOE: 16/07/2026 e Vigência do 2º ATS: Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito 09/01/2026 - DOE: 16/07/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Recalcular o Quinquênio e a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente.".

U.A. de Classificação e de Exercício: 69732 - EE Amadeu Odorico de Souza - Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 12:02:26

Vigência do 1º ATS: 27/12/2008 - DOE: 09/06/2010; Vigência do 2º ATS: 27/01/2014 - DOE: 02/07/2014; Vigência do 3º ATS: 12/12/2016 - DOE: 18/04/2018; Vigência do 4º ATS: 04/01/2022 - DOE: 16/07/2026. Vigência da Sexta-Parte: 04/01/2022 - DOE: 16/07/2026.

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127149-26.2025.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública / Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

U.A. de Classificação e de Exercício: 64061 - EE Gregório Bezerra - Deputado. Unidade Regional de Ensino de Diadema.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 11:08:36

Nome: MARIA APARECIDA FRIZAO SILVA

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009851-77.2025.8.26.0161, da Comarca e Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 08XXXXXX89 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 005998591 / 02

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "(i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e 1/3 constitucional de férias, apostilando-se"; INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Nome: SELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA CPF: 25XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 014434301/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Classificada na EE Prof. Riolando Canno - UA 77.188 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 11:07:47

"JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Fazenda Pública a: i) RECALCULAR a Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI, incidindo na sua base de cálculo, o Abono Complementar (piso salarial), apostilando-se; e ii) CONDENAR a requerida a efetuar o pagamento dos atrasados referentes às diferenças acumuladas entre os valores efetivamente pagos e aqueles devidos, respeitada a prescrição quinquenal.".

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1134301-28.2025.8.26.0053, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública / Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

U.A. de Classificação e de Exercício: 64061 - EE Gregório Bezerra - Deputado. Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 11:11:12

Nome: ADRIANO TADEU BARBOSA PEREIRA CPF: 35XXXXXX58

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 014792321/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004706-23.2026.8.26.0161, da Comarca de Diadema - Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

"O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como da recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal".

Nome: MELISSA PEREIRA

CPF: 66XXXXXX82

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012818823 / 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Classificado na UA 22428 - EE Anecondes Alves Ferreira

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