DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

a empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 51.659.136/0001-49, por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE05274, no valor R$ 1.577,33 (mil e quinhentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. I e II do artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00076327/2026-10

Despacho da Diretora Administrativa, de 29/09/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF:43.892.634/0001-09, por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE05321, no valor R$ 339,66 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. I do artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2026/DEA

EDITAL DO PROGRAMA DE MOBILIDADE VIRTUAL - Edição 2026/2027 Intercâmbio de Jovens São Paulo - Brasil & Aichi - Japão Tema: Conscientizar Sobre a Biodiversidade

Está aberto o processo seletivo para o Programa de Mobilidade Virtual - Intercâmbio de Jovens São Paulo – Brasil & Aichi - Japão, período 2026/2027, de iniciativa do estado de São Paulo e da Província japonesa de Aichi. O Programa é coordenado, em São Paulo, pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e ofertará 5 vagas a jovens que tenham idade entre 18 e 29 anos, podendo compor lista de espera de até 5 pessoas no caso de eventual desistência.

A mobilidade virtual é uma oportunidade de contato com novas culturas, de troca de experiência, de prática de um segundo idioma (inglês) e da internacionalização do currículo. Nesse sentido, o presente edital busca promover um espaço de troca de conhecimento entre participantes de São Paulo e da Província de Aichi acerca da temática de "Conscientizar Sobre a Biodiversidade", assim como estimular o engajamento da juventude na proteção ambiental.

A complexidade do tema da biodiversidade não é amplamente compreendida pelo público, o que limita o engajamento social na sua proteção e conservação. Para aprofundar sua compreensão sobre o tema, os jovens explorarão formas de conscientizar sobre a biodiversidade e reconhecer sua importância, à luz do conceito internacional de CEPA (Comunicação, Educação e Conscientização Pública). Nesse processo, serão incentivados a desenvolver e compartilhar estratégias criativas de comunicação ambiental, articulando o conhecimento técnico-científico com as realidades e saberes locais de seus territórios.

Essa iniciativa é voltada para pessoas com alto nível de interesse na temática abordada pelo Programa, envolvidas em grupos de ação e mobilização que atuem com a temática de conscientização da biodiversidade, como grupos culturais, comunidades, coletivos, ONGs, projetos socioambientais etc.

O Programa será realizado em formato online, durante o período de outubro de 2026 até março de 2027, prevendo a realização de 2 Workshops com troca de experiências com os participantes japoneses e ao menos 8 (oito) encontros técnicos online com a equipe de São Paulo.

Para a execução das atividades propostas, a coordenação do Projeto fornecerá tutoria aos jovens, realizando encontros prévios e posteriores aos eventos e auxiliando no diálogo com os participantes da Província de Aichi. Além disso, os eventos contarão com o apoio da equipe da Província, que proporcionará tradução português-japonês.

A certificação da conclusão do Intercâmbio se dará pela presença nas atividades propostas e pela entrega do Projeto de Conclusão de Intercâmbio (PCI), que poderá contemplar o formato de artigo científico ou projeto de pesquisa.

1.1. Promover a mobilidade científico e cultural remota (virtual) entre jovens do Estado de São Paulo e da Província de Aichi - Japão, proporcionando uma experiência internacional dentro do âmbito do acordo de cooperação entre as instituições e a temática apresentada de

09/11/2026 1º Encontro online – Preparação para o 1º Workshop 16/11/2026 2º Encontro online – Preparação para o 1º Workshop 25/11/2026 Realização do 1º Workshop (BRT 07h30 PM às 10h00 PM) 30/11/2026 3º Encontro online - acompanhamento pós 1º Workshop 18/01/2027 4º Encontro online de preparação para o 2º Workshop 26/01/2027 5º Encontro online de preparação para o 2º Workshop 03/02/202 Realização do 2º Workshop com Aichi (BRT 07h30 AM às 7 10h00 AM) 15/02/2027 6º Encontro online de acompanhamento pós 2º Workshop 22/02/2027 Entrega do Projeto de Conclusão de Intercâmbio - PCI 01/03/2027 7º Encontro - Devolutivas SEMIL e entrega dos Certificados

• Datas complementares poderão ser anunciadas ao longo do programa conforme demanda. 3. DOS REQUISITOS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 3.1. Idade entre 18 e 29 anos: a troca de experiencias objetiva envolver jovens cujo recorte etário está previsto no Estatuto da Juventude;

3.2. Residente no estado de São Paulo: o convênio compreende apenas jovens no território do Estado de São Paulo;

3.3. Alta motivação com a temática: o objetivo do Programa é propor ações conjuntas para engajamento da juventude;

3.4. Integrados a outros grupos, projetos, ONGs ou iniciativas voltadas à temática: esse critério busca propiciar maior interatividade, trocas de experiências e potencializar as ações de engajamento como resultado do Programa;

3.5. Estudantes que estejam cursando o ensino técnico ou universitário;

3.6. Recomendado ter conhecimentos básicos ou intermediários em inglês (leitura e escrita). As oficinas ocorrerão com tradução portuguêsjaponês, oferecida pelo Governo de Aichi, mas poderão ser utilizados materiais e textos na língua inglesa;

3.7. É necessário que o candidato possua condições, meios e ferramentas para participação efetiva às atividades virtuais do Programa, a saber: ter acesso à Internet, computador ou notebook, headset (fone de ouvido com microfone) e webcam. Devido aos encontros ocorrerem de forma virtual, é fundamental a garantia do interessado por recursos próprios para o acesso às plataformas e ferramentas necessárias.

4.1. As inscrições, realizadas via formulário, deverão ser enviadas até 23h e 59min do dia 25 de outubro de 2026;

4.2. Serão aceitas somente inscrições pelo formulário: https://forms.gle/7dNGQw7Vre5L5EDD6 , disponível na página da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (https://semil.sp.gov.br/editais/);

4.3. No dia 04 de novembro de 2026 será divulgada a relação de candidatos aprovados em diário oficial e comunicação eletrônica aos e- mails cadastrados pelo formulário;

4.4. O candidato é inteiramente responsável por conferir todos os documentos necessários e requisitos do edital ao submeter sua candidatura;

4.5. Candidaturas incompletas não terão validade;

4.6. O candidato, ao efetuar a sua inscrição, manifestará ciência e concordância com os itens do presente edital, sendo sua única e inteira responsabilidade a observância e cumprimento das regras estabelecidas.

5.1. Das 5 (cinco) vagas, a distribuição garantirá ao menos 1 (uma) vaga a candidata autodeclarada do gênero feminino e ao menos 1 (uma) vaga a candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena, conforme detalhado no item 5.4;

5.2. A avaliação do candidato só se dará se constatado o preenchimento completo do formulário de inscrição e desde que estejam preenchidos os requisitos constantes do item 3;

5.3. A análise e seleção dos candidatos às vagas disponíveis será feita pela equipe coordenadora do programa, de acordo com o cronograma publicado neste edital;

5.4. Distribuição das vagas — pisos de gênero e raça: das 5 (cinco) vagas, serão preenchidas, nesta ordem, sempre pela maior pontuação total apurada conforme o item 5.5:

a) 1 (uma) vaga à candidata mais bem pontuada autodeclarada do gênero feminino;

b) 1 (uma) vaga, entre os candidatos ainda não selecionados na alínea "a", ao candidato mais bem pontuado autodeclarado preto, pardo ou indígena, de qualquer gênero;

c) 3 (três) vagas aos candidatos de maior pontuação entre os remanescentes, de qualquer perfil;

5.4.1. Em caso de empate em qualquer das etapas acima, aplica-se sorteio entre os candidatos empatados;

5.4.2. Na ausência de candidatas suficientes para a alínea "a", ou de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas suficientes para a alínea "b", a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) redirecionada(s) à alínea "c";

5.5. Critérios para julgamento. Pontuação máxima total: 11 pontos (5.5.1 = 6 pontos; 5.5.2 = 5 pontos);

5.5.1.b2 Carta de motivação — conhecimento teórico sobre Conscientizar sobre a Biodiversidade (máx. 1 pt.) 0O texto não menciona, ou menciona de forma incorreta, conceitos relacionados à temática de Conscientizar sobre a Biodiversidade. 1O texto menciona corretamente ao menos um conceito ou exemplo da temática 5.5.1.b3 Carta de motivação — experiência com a temática de conscientização sobre biodiversidade (máx. 2 pt.) 0Não relata nenhuma experiência com ações de conscientização sobre biodiversidade. 1Relata participação pontual (ex.: 1 evento, oficina ou ação isolada) em iniciativa de conscientização sobre biodiversidade. Relata participação continuada (mais de uma ação, ou atuação por 2 período superior a 6 meses) em iniciativa(s) de conscientização sobre biodiversidade.

5.5.2.a Envolvimento atual em Projeto/Grupo desta temática (máx. 1 pt.) 0Não está envolvido, ou não identifica nome e natureza do projeto/grupo. 1Está envolvido e identifica nome e natureza do projeto/grupo (ex.: ONG, coletivo, iniciativa comunitária, grupo acadêmico). 5.5.2.b Informações sobre o Projeto/Grupo (máx. 1 pt.) 0 Não apresenta informações verificáveis sobre o projeto/grupo. 1Apresenta ao menos duas informações verificáveis sobre o projeto/grupo (ex.: nome, área de atuação, tempo de existência). 5.5.2.c1 Descrição da experiência do Projeto/Grupo — redação (máx. 1 pt.) 0Texto ultrapassa 500 palavras e/ou contém trechos que comprometem a compreensão do conteúdo. 1Texto dentro do limite de 500 palavras e redigido de forma compreensível. 5.5.2.c2 Descrição da experiência do Projeto/Grupo — descrição das atividades (máx. 1 pt.) 0Não descreve nenhuma atividade concreta desenvolvida pelo projeto/grupo. 1Descreve ao menos uma atividade concreta desenvolvida pelo projeto/grupo. 5.5.2.c3 Descrição da experiência do Projeto/Grupo — relação das atividades com a temática (máx. 1 pt.) 0Não há relação evidente entre as atividades descritas e a temática de conscientização sobre biodiversidade. 1Há relação direta e específica entre as atividades descritas e a temática de conscientização sobre biodiversidade. 5.5.3. Em caso de empates na pontuação total, respeitados os perfis de gênero e raça previstos no item 5.4, os candidatos serão selecionados mediante sorteio, ranqueados em lista de espera;

5.6. A equipe coordenadora do programa comporá a Comissão de Julgamento do Processo Seletivo da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, composta por Rita Zanetti e Julio Santos Silva, pela Diretoria de Educação Ambiental - SEMIL;

5.7. A divulgação da lista provisória dos 5 candidatos e da lista de espera será publicada no Diário Oficial do Estado até dia 27 de outubro de 2026, bem como no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL;

5.8. De 28 a 30 de outubro de 2026 estará aberto o período para manifestação de recursos, a serem submetidos para o e-mail [email protected];

5.9. A divulgação da lista definitiva dos candidatos será feita no Diário Oficial do Estado no dia 04 de novembro de 2026;

5.10. Os candidatos aprovados que não confirmarem suas participações pelo e-mail [email protected] até o dia 05 de novembro de 2026 terão sua vaga cedida ao candidato subsequente da lista de espera, via consulta direta da Comissão de Julgamento do Processo Seletivo.

6.1. Todos os jovens selecionados para participar do presente edital estarão isentos de quaisquer pagamentos ou taxas;

6.2. Não estão previstos auxílios financeiros de qualquer natureza, ou vínculo empregatício, por parte da SEMIL ou do Programa.

7.1. Ficar atento aos e-mails após sua nomeação, pois a SEMIL enviará as devidas informações e instruções por este meio de comunicação pessoal;

7.2. Ter organização de sua agenda pessoal para acompanhar os encontros, eventos e atividades sugeridas do Programa, assim como verificar as datas e horários;

7.3. Manter a frequência mínima de 75% do Cronograma;

7.4. Apresentar à SEMIL o Projeto de Conclusão de Intercâmbio (PCI), individual ou em grupo, no formato de artigo científico e/ou projeto de pesquisa, para a obtenção de certificado digital de participação;

7.5. O PCI deve estar em português, contendo:

7.5.1. Mínimo de 6 páginas, Fonte Arial 12, Espaçamento 1,5, Margem superior 3,0, inferior 2,0, Margem esquerda 3,0 e direita 2,0;

7.5.2. Título, Nome e Data;

7.5.3. Resumo, Palavras-Chave, e formação acadêmica do participante;

7.5.4. Objetivo;

7.5.5. Justificativa e Revisão Teórica;

7.5.6. Metodologia e instrumentos pretendidos;

7.5.7. Devendo ser entregues em arquivos nos formatos MS-Word e PDF; 7.5.8. O PCI deve ser entregue de acordo com o cronograma publicado neste edital;

7.6. Enviar informações para a SEMIL, se solicitados, assim como manter seus dados atualizados com a equipe de apoio do programa. Todas as informações serão tratadas como sigilosas e confidenciais e

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