DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

PROCESSO SEI: 136.00069162/2026-92

PARECER CJ/CEETEPS N°: 372/2026

DATA DO PARECER: 24/07/2026

• PREGÃO ELETRONICO: 363/2026

OBJETO: Contratação de Prestação de serviços de transporte rodoviário e logística das Unidades Móveis UNIDADE: 001 - Administração Central

VALOR: R$ 4.275.000,00 (quatro milhões duzentos e setenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data estabelecida para início dos serviços, prorrogável por até 10 (dez) anos, a critério do Contratante, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ELEMENTO ECONÔMICO: 33 90 39

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

N.º do Processo: 005.00000027/2026-17

Interessado: Secretaria de Comunicação

Assunto: Contratação de serviços de Comunicação Corporativa Integrada - SEMIL

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Secretária Executiva de Comunicação, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 71, inciso IV, e 165 da Lei Federal n.º 14.133/2021, à vista dos elementos constantes dos autos, DECIDE:

I – CONHECER do recurso administrativo interposto pela empresa GBR PARTICIPAÇÕES LTDA., bem como RECEBER as contrarrazões apresentadas pelas empresas IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA. e VERTEX COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA., porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade;

II – NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela GBR PARTICIPAÇÕES LTDA., mantendo-se as propostas técnicas da IN PRESS e da VERTEX, as notas atribuídas pela Banca Julgadora e a classificação final anteriormente divulgada;

III – MANTER integralmente o resultado do julgamento e a classificação final da Concorrência n.º 03/2026, permanecendo a empresa IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA. na primeira colocação;

IV – ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 03/2026 à empresa IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA., pelo valor total de R$ 7.815.090,91 (sete milhões, oitocentos e quinze mil, noventa reais e noventa e um centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021; e

V – HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 03/2026, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. CECILIA MANTOVAN Secretária Executiva de Comunicação

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 121201-69/2026 – UASG 121201 PROCESSO 267.00000220/2026-87

A Fundação Memorial da América Latina torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

TELECOMUNICAÇÕES, para a FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA. O edital estará disponível no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas e no site COMPRAS.GOV.BR, assim como o prazo de entrega das Propostas será a partir de 01/10/2026, através do site www.compras.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/10/2026 às 10h30 horas no site www.compras.gov.br/.

• A vistoria prévia poderá ser agendada através do telefone (11) 3823 - 4610, de segunda a sexta feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 ou por e-mail endereçado a [email protected] com confrmação de entrega de mensagem (conforme item 8.1.2.1 do Edital). O edital também poderá ser acessado pelo site: https://www.memorial.org.br e/ou www.memorial.sp.gov.br

Qualquer dúvida ou esclarecimento deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected].

São Paulo, na data da assinatura digital. GUILHERME PALMIERI DE ALMEIDA Diretor Administrativo e Financeiro

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS Fundação Memorial da América Latina TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 58/2026 Processo n.º: 267.00000529/2026-77 TAU n.º: 58/2026

Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.

Outorgada: INSTITUTO DE PESQUISA POPULAR MEU LUGAR.

Objeto: Cessão não onerosa de espaço para realização do evento: “Saberes e Viveres da Velha Guarda do Samba - 2ª Edição”, no Auditório da Biblioteca Latino-Americana.

Período: 28/09/2026 das 08h00 às 23h00 Data da Assinatura: 28/09/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE

CONVÊNIO SDE/SEMPE Nº 089/2026
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR
MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA QUALIDADE
DE ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CRÉDITO PRODUTIVO
POPULAR DE SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE BALBINOS, COM VISTAS À
OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO
PAULISTA, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL Nº 9.533, DE 30
DE ABRIL DE 1997, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.283, DE 03 DE JULHO DE
1998.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto deste Convênio é a operacionalização da unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de Balbinos, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de julho de 1998.

3.1. O valor do presente Convênio é de R$ 69.156,00 (sessenta e nove

5.1. O presente Convênio terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que o novo prazo seja compatível com o tempo necessário à execução do objeto, mediante autorização expressa do Secretário de Desenvolvimento Econômico, precedida de justificativa e manifestação técnica fundamentada da área competente da SECRETARIA. Data da assinatura: 28/09/2026

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico JOSÉ MARCIO RIGOTTO Prefeito do Município de Balbinos

CONVÊNIO SDE/SEMPE Nº 081/2026
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR
MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA QUALIDADE
DE ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CRÉDITO PRODUTIVO
POPULAR DE SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE BARRINHA, COM VISTAS À
OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO
PAULISTA, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL Nº 9.533, DE 30
DE ABRIL DE 1997, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.283, DE 03 DE JULHO DE
1998.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto deste Convênio é a operacionalização da unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de Barrinha, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de julho de 1998.

3.1. O valor do presente Convênio é de R$ 172.890,00 (cento e setenta e

5.1. O presente Convênio terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que o novo prazo seja compatível com o tempo necessário à execução do objeto, mediante autorização expressa do Secretário de Desenvolvimento Econômico, precedida de justificativa e manifestação técnica fundamentada da área competente da SECRETARIA.

Data da assinatura: 28/09/2026

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Prefeita do Município de Barrinha

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Verificou-se a necessidade de retificação da Ata de Encerramento da Chamada Pública nº 02/2026 – PPAIS, aprovada em 28 de setembro de 2026, em razão de equívoco material na identificação dos membros da Comissão de Chamada Pública consignados no preâmbulo do documento.

Dessa forma, para fins de correção e fidelidade aos atos administrativos praticados, onde se lê:

"(...) e os demais membros da Comissão, Daniele Machado Bernardo da Costa, Taís Sertório Milanez, Danilo da Silva Monteiro, Iolanda Monteiro da Silva Cerdeira e Matheus de Arruda Teixeira, para fins de encerramento dos trabalhos relativos à Chamada Pública nº 02/2026 – PPAIS." Leia-se:

"(...) e os demais membros da Comissão, Daniele Machado Bernardo da Costa, Taís Sertório Milanez, Danilo da Silva Monteiro, Iolanda Monteiro da Silva Cerdeira, Matheus de Arruda Teixeira, Regiane Oliveira Pires e Valéria Araújo Oliveira, para fins de encerramento dos trabalhos relativos à Chamada Pública nº 02/2026 – PPAIS."

Esclarece-se que a presente retificação decorre exclusivamente da necessidade de inclusão dos nomes das servidoras Regiane Oliveira Pires e Valéria Araújo Oliveira na composição da Comissão de Chamada Pública, permanecendo inalterados todos os demais termos da Ata de Encerramento da Chamada Pública nº 02/2026 – PPAIS.

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITAPEVA

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITAPEVA

Coordenadoria de Articulação Regional

Prorrogação de Ofício

Processo Demanda SP Sem Papel – Emenda nº 85507 – Aditamento nº 126347 – SEDS-PRC-2025-00311-DM

Órgão Público Concessor: Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS – CNPJ nº 69.122.893/0001-44

OSC: AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA – NÚCLEO BOM SAMARITANO – APIAÍ – CNPJ nº 15.355.260/0006-61

Objeto: Recurso Financeiro para Custeio – Prorrogação Ofício do Termo de Fomento

Nos termos da Clausula Nona, § 2º do ajuste, fica autorizada a prorrogação de ofício por mais 17 (dezessete) dias, contados de 02/07/2026 a 18/07/2026.

Processo Demanda SP Sem Papel – Emenda nº 85507 – Aditamento nº 126347 – SEDS-PRC-2025-00311-DM

Órgão Público Concessor: Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS – CNPJ nº 69.122.893/0001-44 OSC: AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA – NÚCLEO BOM SAMARITANO – APIAÍ – CNPJ nº 15.355.260/0006-61

Objeto: Recurso Financeiro para Custeio – Prorrogação Prazo do Termo de Fomento

Nos termos da Clausula Primeira do Termo de Aditamento ao Termo de Fomento, o prazo de vigência da parceria original, previsto na Cláusula Nona do Termo de Fomento, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados de 19/07/2026 até 14/01/2027.

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONDECA-SP

Comunicado

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA-SP TORNA PÚBLICO que o Projeto Protocolo CONDECA abaixo especificado, de acordo com o Edital de Chamamento Público 01 CONDECA/SEDS 2023-2024, será financiado exclusivamente com recurso do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA – SP, por captação integral:

1. Projeto Protocolo Condeca nº: 488 Nome da Organização: Centro Síndrome De Down – CESD Município: Campinas - SP

Nome do Projeto: Corporalidade: Corpo Público E Corpo Privado Valor do Projeto: R$ 308.333,33 (trezentos e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 27/2026

Processo de Contratação FDE: 05/00976/26/01

Nº Processo SEI: 229.00009135/2026-77

Objeto: Serviços Especializados de Arquitetura e Engenharia para Reforma de Prédio Escolar na EE Sophia Maria Januaria Amaral - Prq Paraiso - Itapecerica da Serra/SP.

Comunicamos que a sessão pública da Concorrência Eletrônica supracitada, que seria realizada às 09:00h, do dia 30/09/2026, está SUSPENSA para revisão e atualização do orçamento de referência.

Comunicado

Comunicamos que fica sem efeito a publicação do Diário Oficial de 28/09/2026, referente ao Comunicado de aplicação de penalidade e abertura de prazo recursal do processo administrativo nº 69/00002/25, da empresa PRIORATO ENGENHARIA LTDA – CNPJ (28.813.283/0001-00).

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.30.1.43.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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