DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

de VICE-DIRETOR ESCOLAR na EE CEEJA- POÁ Município de POÁ para desenvolver as atividades previstas no Programa na EE ELIAS ZUGAIB PROFESSOR, Município de POÁ. Artigo 2º – A convocação de que trata o artigo 1º terá vigência no período de 30/09/2026 a 18/12/2026, observadas as disposições da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026. Artigo 3º – Durante o período de participação no Programa, fica assegurado o exercício na unidade escolar de origem por, no mínimo, 1 (um) dia a cada período de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026. Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ARAUJO DE MELO

Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba

Convoca docente para participação no Programa “Diretor Trainee”.

A Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026,

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar, para participação no Programa “Diretor Trainee”, o(a) docente FABIANE HONORATO DE PAULA , RG nº 32360905 - 3, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de VICE-DIRETOR ESCOLAR na EE EECONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE Município de Itaquaquecetuba para desenvolver as atividades previstas no Programa na EE ROQUE BARBOSA DE MIRANDA, Município de Itaquaquecetuba.

Artigo 2º – A convocação de que trata o artigo 1º terá vigência no período de 30/09/2026 a 18/12/2026, observadas as disposições da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026. Artigo 3º – Durante o período de participação no Programa, fica assegurado o exercício na unidade escolar de origem por, no mínimo, 1 (um) dia a cada período de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ARAUJO DE MELO Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba

Convoca docente para participação no Programa “Diretor Trainee”.

A Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026, RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar, para participação no Programa “Diretor Trainee”, o(a) docente JOSÉ ALVES TEIXEIRA, RG nº 3224434589-0, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA - PEI na EE DURVAL EVARISTO SANTOS VER. Município de Itaquaquecetuba para desenvolver as atividades previstas no Programa na EE JARDIM ITAQUA, Município de ITAQUAQUECETUBA.

Artigo 2º – A convocação de que trata o artigo 1º terá vigência no período de 30/09/2026 a 18/12/2026, observadas as disposições da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

Artigo 3º – Durante o período de participação no Programa, fica assegurado o exercício na unidade escolar de origem por, no mínimo, 1 (um) dia a cada período de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026. Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ARAUJO DE MELO

Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO MAUÁ

DESPACHO DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 29/09/2026.

Tendo em vista a solicitação de ELIANE VOLPATO, RG. 26.550.565-3, AUTORIZO, com as cautelas de praxe, vistas e extração de cópias reprográficas ou digitalizadas mediante o recolhimento da taxa correspondente, de acordo com a Resolução SF Nº 24 DE 26/03/2014, publicado no DOE em 27 de março 2014. (SEI 015.00398533/2026-90).

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

Dispõe sobre a designação da Equipe de Apoio de Material Excedente – EAMEX da Unidade Regional de Ensino de Mauá. O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Mauá, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e na Resolução SEDUC nº 118, de 26 de agosto de 2025, RESOLVE:

Artigo 1º – Ficam designados, sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos ou funções que exercem, dos vencimentos e das demais vantagens, os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Apoio de Material Excedente – EAMEX da Unidade Regional de Ensino de Mauá:

I – Setor de Fiscalização – SEFISC: Gustavo de Paiva Trevisan – CIN: 46011473873 – Chefe de Seção; II – Serviço de Administração e Finanças – SEAFIN: Selma Pereira dos Santos – RG. 13.632.505-1 – Assistente de URE III – Serviço de Informações Educacionais e Tecnologia – SEINTEC: Evandro Andrew dos Santos – RG. 37.428.439-8 – Chefe de Serviço;

IV – Equipe de Supervisão de Ensino – ESE: Ione Ribeiro da Silva Ignácio – RG. 28.901.177-2 – Supervisor Educacional;

V – Equipe de Especialistas em Currículo – ECC: Renan Ramos Alves de Moraes – RG. 48.975.484-3 – Coordenador de Equipe Curricular.

Artigo 2º – Compete à Equipe de Apoio de Material Excedente – EAMEX prestar auxílio às atividades relacionadas ao gerenciamento, à análise, ao arrolamento, à classificação e à destinação de materiais excedentes ou inservíveis, observadas as normas e orientações expedidas pelos órgãos competentes.

Artigo 3º – As atividades da EAMEX serão desenvolvidas em conformidade com a legislação pertinente e com as orientações emanadas do Grupo de Trabalho de Material Excedente – GTMEX e dos órgãos competentes da Secretaria da Educação.

Artigo 4º – O Supervisor Educacional integrante da EAMEX exercerá as atividades previstas na legislação pertinente, em consonância com as atribuições do cargo que ocupa.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA nº 002/2026.

O Diretor de escola, da EE PEI DOM JOSÉ GASPAR, Unidade Regional de Ensino de Mauá, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Art. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, publicada no D.O.E. de 4 de março de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos, que passa a ser formada pelos seguintes membros:

I – Presidente: Patrícia de Oliveira Rosa, Diretor de Escola, RG: 40.475.112-X

II – Membro 1: Suziane da Silva Fortes, PEB II, Designado CGPG, RG: 32.792.638-7

III – Membro 2: Kleyton Henrique Alves Oliveira, PEB II, RG: 27.376.075-0 Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA SERRA

O Diretor da E.E. Irmã Iria Kunz, Unidade Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Katia Cristina Santana Lesse, Diretor de Escola; II – Membro 1: Daniel Camillo, Professor de Educação Básica II; III – Membro 2: Tania Fresneda, Lanzoni Professor de Educação Básica II.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DE DOCENTES INGRESSANTES.

O Diretorda Escola Estadual Francisco D�Amico, Unidade Regional de Ensino de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: VALDOMIRO JOSE DE AQUINO-Diretor de Escola ; II – Membro 1: ALINE MARIA MOMESSO -Vice Diretor de Escola ; III – Membro 2: EDMO PRAXEDES MONTEIRO-Vice Diretor de Escola . Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

Declarando, à vista da documentação apresentada, e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971, que os estudos realizados no exterior por BARBRA LYS TAUNAY DODSON, RG: 54.918.946-4, nascida em 03/08/2004, em Campo Grande, Brasil, na Dwight School Seoul, em Seul, Coréia do Sul, são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Médio, para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00724719/2026-17.

Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, 23/09/2026. O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº 47.685, de 28-02-2003 e Resolução nº 23, de 18.04.2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado, o (a) Sr.(a) Marcel Henrique Rufino, RG 33.436.588 - 0, a ocupar as dependências da zeladoria da EE Sebastiana Paié Rodella Profa, sito à Rua Serra da Canastra, S/N - Parque da Liberdade, Americana - SP, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo 015.00030917/2025-27 e observadas as disposições da Resolução SEE nº 23, de 18.04.2013. Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 3º - O Diretor da E.E. Sebastiana Paié Rodella Profa, zelará pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação. Artigo 4º - A presente autorização tem validade por 2 (dois) anos. Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINOD E AMERICANA
PORTARIA DO COORDENADOR-DIEIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 29
de setembro de 2026.
O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino convoca, por 08 (oito)

horas, conforme Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-02-2026, o público-alvo listado abaixo, das Escolas Estaduais de Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Medio da Unidade Regional de Ensino de Americana, para participarem da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo – Linguagens”, conforme segue:

Horário: às 8h. Local: FAM – Faculdade de Americana, Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane – Americana - Sala 135, Bloco 1. Público-alvo: Professores de Língua Inglesa abaixo listados: AARIN LEAL SANTOS, RG/CIN 66.853.610; ADRIANA GONCALVES DOS SANTOS DE ARRUDA, RG/CIN 35.059.013; ALINE COSTA PASSUELLO, RG/CIN 278.927.628-50; AMANDA DO NASCIMENTO ALVES RIBEIRO, RG/CIN 43.163.070; ANDRÉ CASEMIRO PEREIRA, RG/CIN 50.533.622; ANGELA RITA FRANCISCO SOBREIRO, RG/CIN 21.850.128; ANGELO HENRIQUE LORENZI RIBEIRO, RG/CIN 23.074.967; BERNARDO SCHIMING, RG/CIN 49.596.043; CARLA BIANCA DANIEL, RG/CIN 46.069.759; CAROLINE MOREIRA DA SILVA, RG/CIN 40.608.436; CHARLES WILLIAN MOLINA BANDEIRA, RG/CIN 34.251.728; CLARINHA ASCENCAO DOS SANTOS, RG/CIN 6.654.817; CRISTIANE DA SILVA SANTINATO, RG/CIN 4.191.854; EDCARLOS NEVES, RG/CIN 24.526.919; FABIANA AMBROZIO DOS SANTOS, RG/CIN 26.453.705; FELIPE FRANCA DE LIMA, RG/CIN 56.786.169; FELIPE PEREIRA STEFANINI, RG/CIN 59.257.084; FERNANDA DE PAULA ANDRADE, RG/CIN 28.022.519; FRANCIELLE CARINA MORETTI, RG/CIN 43.987.821; FRANCINE ROSELI DUARTE, RG/CIN 17.668.525; GABRIEL DE OLIVEIRA ASSIS, RG/CIN 46.869.702; GIOVANNA GUIDO ESTIGARIBIA, RG/CIN 53.123.544; GUSTAVO ROBERTO, RG/CIN 48.185.177; HOSANA RODRIGUES DA SILVA, RG/CIN 25.310.886; IGOR HENRIQUE DA SILVA DAS NEVES, RG/CIN 47.084.184; ISA CAMINAGA DE SOUZA, RG/CIN 4.191.854; JAQUELINE ALESSANDRA PERONI DA SILVA, RG/CIN 44.251.575; KAIQUE VIEIRA SOARES, RG/CIN 38.435.168; LAURA CRISTINA BEIRÃO NEPOMUCENO, RG/CIN 48.961.157; LEANDRO DA SILVA BENETTI, RG/CIN 38.685.607; LESLIE CASALOTI SPAGNOL, RG/CIN 42.288.481; LUCIANA APARECIDA ROCHA RABELLO, RG/CIN 29.162.932; LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG/CIN 32.284.672; LUIS CARLOS LOUREIRO, RG/CIN 21.849.137; LUIS GUSTAVO CORREA CAPELLETTI, RG/CIN 44.801.414; LUIS HENRIQUE DE MELO BORGES, RG/CIN 47.094.906; MARCELA APARECIDA BORGES SILVA DE CARVALHO, RG/CIN MG 11.615.834; MARIA CRISTINA DELVECHIO ROSSETO, RG/CIN 26.264.317; MARIA CRISTINA FELTRIN, RG/CIN 11.670.754; MAYCON PETERSON FERREIRA DA SILVA, RG/CIN 46.318.450; MEIRE DE JESUS DIAS, RG/CIN 20.347.245; NOEMY INGRID DE CASTRO, RG/CIN 54.701.673; NORAIR ROBERTO FERREIRA DOS REIS, RG/CIN 26.227.079; PABLO PONTES FERRAZ, RG/CIN 258.013.278-35; ROBERTA APARECIDA ARTIOLI SCUMPARIM, RG/CIN 25.508.304; ROGÉRIO APARECIDO ALVES CRAVARES, RG/CIN 28.551.775; SHRLEY VIEIRA DE CARVALHO, RG/CIN 147.232.228-20; SILVIA GUCAO, RG/CIN

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