DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

O Chefe de Departamento/ Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Araçatuba, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA (OSC), C.N.P.J nº 44.416.436/0001-31, localizada na rua Pedro Martinez Marin, nº 8, Jardim Amizade – Araçatuba, S.P, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

O Chefe de Departamento/ Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Araçatuba, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA o Centro de Recuperação e Integração do Excepcional (OSC), inscrito no CNPJ nº 51.096.063/0001-24, localizado na rua Rua Padre Gustavo Gianpietro, nº 500, Jardim Guaraville, CEP 16.702-130, no município de Guararapes - SP, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

Dispõe sobre Autorização para Ampliação das Instalações

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista, conforme o Decreto 69.665/2025, com fundamento na Resolução SEDUC nº 130/2025, juntamente com a Deliberação CEE nº 138/2016, e demais normas vigentes, à vista do que consta no Processo SEI 015.00564444/2026-48, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada a ampliação das instalações da Escola de Educação Infantil e Fundamental Jardim América, CIE 4710, situada à Avenida Nipo Brasileira, 278, Jardim Bela Vista, Bragança Paulista, SP, mantida por Jardim América Educação Infantil e Fundamental LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 23.901.342/0001-88, autorizada por Portaria DRE-9, de 26/09/2017, publicada em DOE de 27/09/2017.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para participarem da formação presencial “Por Dentro do Currículo – Língua Portuguesa”.

Público-alvo: Professores com aulas atribuídas nos componentes de Língua Portuguesa, Orientação de Estudos – Língua Portuguesa e Redação e Leitura, das escolas abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista. Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista

Endereço: Avenida José Gomes da Rocha Leal, nº 1.757 – Centro – Bragança Paulista/SP Data: 02 de outubro de 2026

Horário: das 8h às 17h

Edilene Aparecida de Souza – RG 22.531.605-5 Ana Cláudia Nunes Mazzochi – RG 28.673.572-6 Andreia Aparecida Catadori Rodrigues Castilho – RG 25.606.636 João Batista dos Santos – RG 17.828.386 Tatiana de Lima Cardoso – RG 46.627.710-6 EE FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES CORONEL Ana Paula Fagundes de Souza – RG 34.325.791 Isabella Lourenço Frige – RG 34.613.326 Diogo Lucas Dorta Rodrigues – RG 57.114.443-3 Jovana Gabriela da Silva Suzuki – RG 45.440.466-9 Tátira Mariana Souza Silva – RG 47.831.813-3 EE ISMAEL AGUIAR LEME Vera Lucia Mendes Antunes – RG 17.563.159 Gabriela Anselmo Raymundo Leme – RG 32.222.300-3 Ana Carina Chiovatto – RG 33.222.149-0 Ana Maria Senanes Gandriann – RG 8.294.715-6 Vanessa Moraes Del Col – RG 35.102.054-8 Elaine Cristina Estevam – RG 29.361.564-0 Flávia Ferreira Finati – RG 35.068.345-1

Izilda Herondina Atalla – RG 29.873.644-5 Luís Henrique Perim Gonzalez – RG 49.986.151-6 Melissa Beltrame Teixeira – RG 40.665.955 Luciana Oliveira Silva de Souza – RG 21.262.508-1 Eleide Mara de Faria – RG 41.768.768 EE JOSE NANTALA BADUE PROFESSOR Vanessa Jauckens Lisboa – RG 32.234.056-1 Selma Grazioli – RG 24.811.482-7 Rosana Occhietti – RG 17.663.949-4 Thiago Ottoni Nogueira – RG 30.277.601-1 Jussara Ferreira Matos – RG 29.873.898

Flavio Batista Conceição Feitoza – RG 47.151.987 EE MARCOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES PROFESSOR Gustavo Douglas de Oliveira Moraes – RG 41.289.466-X Cláudio José Marcartto – RG 17.169.643-8 Cleide de Araujo Arcanjo – RG 17.877.894 Daniela de Paula Domingues Camargo – RG 48.836.074 EE SILES COLI PROFESSOR Sergio Ferreira da Silva – RG 30.911.684-3 Alexsandro Silva Silvério – RG 39.953.819-7 Stephanie Mariana Gonzalez – RG 57251141 Roger Hideo Saijo Narváez - RG 27542418

Maria Vania Araujo – RG 25.256.255

Flaviana Aparecida Correia Pinto – RG 42.478.429-4 EE MARIA ODETTE DA SILVEIRA LEITE FRATTINI Poliana Ferreira Davini – RG 49.740.365 EE SILVIO DE CARVALHO PINTO JUNIOR DOUTOR Luciana Fernandes Matos – RG 26.234.522-5

Mara Lucia Correa da Silva – RG 29.229.285

Milena da Silva Gomes – RG 28870589

Ana Carolina Rolim Granja – RG 43.992.387 Bruna de Souza Albino – RG 56.647.233

Aline Aparecida Maciel de Moraes – RG 49.416.403 Marcia Giraldi da Costa – RG 19701550

Renata Affonso Garcia – RG 18.735.698 Claire Dudak Garcia – RG 27.114.952

Salete Morais dos Santos – RG 19.289.026

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para participarem da formação presencial “Por Dentro do Currículo – Língua Portuguesa”.

Público-alvo: Professores com aulas atribuídas nos componentes de Língua Portuguesa, Orientação de Estudos – Língua Portuguesa e Redação e Leitura, das escolas abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Local: Escola Estadual Cientista Hideki Yukawa

Endereço: Rua dos Alecrins, nº 13 – Bairro Chácara Maringá – Atibaia/SP

Horário: das 8h às 17h

Rejane Guiglielmin Bom Birkman – RG 21.491.420 Tiago dos Santos Cruz – RG 34.055.377 Camila Sabino Gomes de Oliveira – RG 37.465.168 Cassia Soares Pereira – RG 26.263.408 Adriana de Souza Ferreira – RG 25125754 Ciderlene Cristina Silva Reis – RG 25707589

Aparecida Benedita Julio – RG 30.609.518 Giseli Aparecida Paredes – RG 31.047.897.890 Thiago Mariano Cunha – RG 34.185.212 Maria Aparecida Diniz – RG 28.922.820 Roberta Santana Ferreira – RG 35.372.807 Filipe Carvalho de Oliveira – RG 44.828.249 EE FULVIA MARIA APARECIDA CANCHERINI FAZZIO PROFESSORA Ana Francisca Camara Benedetti – RG 41.488.030 Janaina de Souza Silverio – RG 42.164.427 Lucia Araujo Martins – RG 41.825.118 Rita de Cassia de Souza nascimento - RG 67721348 Ana Paula Elias Pereira Grimello – RG 58.861.161 Vanessa da Conceição Pedrosa Conde – RG 29.414.243 EE GABRIEL DA SILVA PROFESSOR Fernanda de Souza – RG 32.222.045

Guilherme Henrique Pereira dos Anjos – RG 49.803.333 Roseli Aparecida de Oliveira – RG 22.312.287 Tania Cristina Pinheiro – RG 17.639.114 Bruna Caroline Silva Silvano – RG 53.617.767 Helena Ramos de Moraes – RG 48.522.723 EE IZOLINA PATROCINIO DE LIMA PROFESSORA Rosilene Paia da Silva – RG 35.372.898 Neide Souza de Oliveira – RG 23.695.096 Nidia Cristina Nakano Schincariol – RG 21.374.008 Rodhelton Alexander Silva – RG 40.179.058 Tiago de Souza – RG 46.356.638 Ariane Camargo de Brito – RG 25.547.762 Lucinea Santos Nascimento – RG 60.003.291 EE JOSÉ ALVIM Cristiane Aparecida Pereira Lessi – RG 16.111.739 Carla Folha Nascimento – RG 40.053.990 Margarete Maria Fernandes do Nascimento – RG 18.440.195 Crystal Lopes Maeda – RG 35.372.240 Debora do Divino Barbosa – RG 33.305.264 Yara Raquel de Souza Silva – RG 29.229.468 Priscila Magro Andrade Rocha – RG 33.530.290 Alcir Martins Custodio Filho – RG 4.239.731 Valeria Aparecida Rodrigues – RG 20.284.719 Michelle Marie Concepcion Diniz – RG 29.551.489

Ana Thereza R. Pinheiro Lapelligrini de Melo – RG 33.663.676 Janaina Aparecida dos Santos Galvao – RG 33.663.707 Dayana Joana Aparecida Cesarino Rodrigues – RG 40.815.167 Magali Pires Marran – RG 29.012.860 Carla Alessandra Pereira de Camargo – RG 30.152.918 Rita de Cassia Rossetti Zanotti – RG 14.538.529 Simone Mendes – RG 30.911.481 EE CLÉLIA DE BARROS LEITE DA SILVA Sabrina Aparecida Santos Pereira Shinya – RG 49.226.348 EE JOSÉ PIRES ALVIM Erika Madalena de Oliveira – RG 40.709.591 EE ZILAH BARRETO PACITTI Camila Leme de Camargo Oliveira – RG 35.067.662 EE JOSÉ MANOEL ALVARES ROSENDE Marcia Meleiro de Souza – RG 17.061.390

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS LESTE

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS EM ESCOLARIZAÇÃO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA - TEA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.00559963/2026-94 Interessado: URE CAMPINAS LESTE

Assunto: Credenciamento de instituições educacionais que ofereçam escolarização especializada aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA (CID-10/ F84.0, F84.1, F84.3, F84.4, F84.8, F84.9 e CID-11 - 6A02: 6A02.3, 6A02.5, 6A02.Y, 6A02.Z), conforme Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders - DSM-5-TR, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.

O Governo do Estado de São Paulo, pela Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Unidade Regional de Ensino Região de Campinas Leste, inscrita no CNPJ/MF N.º 46.111.384.0090-15, localizada na Rua Rafael Sampaio, n.º 485 – Vila Rossi – Campinas/SP – CEP. 13023-240 torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Credenciamento de instituições educacionais que ofereçam escolarização especializada aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA (CID-10/ F84.0, F84.1, F84.3, F84.4, F84.8, F84.9 e CID-11 - 6A02: 6A02.3, 6A02.5, 6A02.Y, 6A02.Z), conforme Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders - DSM-5-TR, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular, conforme condições, requisitos, critérios e demais disposições estabelecidas no respectivo Edital de Credenciamento.

O procedimento será realizado com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, observadas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

OBJETO: Credenciamento de instituições educacionais que ofereçam escolarização especializada aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA (CID-10/ F84.0, F84.1, F84.3, F84.4, F84.8, F84.9 e CID-11 - 6A02: 6A02.3, 6A02.5, 6A02.Y, 6A02.Z), conforme Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders - DSM-5-TR, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular, conforme especificações, quantitativos, requisitos de habilitação e demais condições constantes do Edital de Credenciamento nº 01/2026.

PERÍODO PARA CREDENCIAMENTO: de 30/09/2026 a 30/09/2031, período estabelecido no Edital, admitindo-se o ingresso de novos interessados que atendam aos requisitos previstos.

LOCAL E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: A documentação deverá ser entregue por via digital para abertura do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), remetida ao endereço eletrônico da Unidade Regional de Ensino [email protected] responsável pela circunscrição da instituição, conforme ADENDO VIII do Termo de Referência, estabelecido no item 3.1.1 do presente Edital de Credenciamento.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e obtenção no endereço eletrônico https://sei.sp.gov.br e/ou no site da Unidade Regional de Ensino Região de Campinas Leste, no endereço eletrônico https://www.educacao.sp.gov.br/urecampinasleste, a partir de 30/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

O Coordenador/Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Campinas Oeste, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS , C.N.P.J nº44.635.290/0001-15 localizada na Rua FIORAVANTE AGNELLO 1669 /Jardim Maria Ilydia – Valinhos / SP – CEP 13272-006, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 155 DE 22/09/2026.

Institui Comissão para análise e autorização da instalação e do funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos níveis Fundamental e Médio.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Região Campinas Oeste, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, com fundamento na

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