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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 30/09/2026 · pág. 42

DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SÃO JOSÉ
42/132 - D		 iário Ofi cial do Est ado de São P aulo 345547 22571289 Vo lume 136, nº 1 87, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de set
VISTA		 embro de 2026

DO RIO
PARDO		 609.492
06		 ,
3.981.226,
04		 49.608,46 3.900.944,6
1		 739.381,94 TAPIRAÍ
 .
36
160626		 ,
..,
3

1049218		 28.125,18 2.211.613,93 419.187,55 ALEGRE DO
ALTO
277.672,
96
1.813.770,
68
22.600,67
1.777.196,0		 0 336.848,32
SÃO JOSÉ
DO RIO		 4.617.23
 30.159.992
 375.811,57 29.551.815,8
 5.601.227,70 TAPIRATIB A .
50
 ,
..,
62
 13.073,89 1.028.061,13 194.857,89 VITÓRIA
BRASIL
43.471,6
2
283.958,3
5
3.538,29
278.232,33		 52.735,94
PRETO 9,90 ,13 9 TAQUARAL 57.162,
4		 373.388,62 4.652,65 365.859,24 69.344,67 VOTORANTI
117323
7663621
7509084
SÃO JOSÉ
DOS		 15.481.9
 101.128.79
 1.260.12536 99.089.532,
 18.781.35128 TAQUARITI
 606.262
 3.960.127,
 49.345,56 3.880.271,43 735.463,56 M
..
5,65
..,
26
95.493,31
..,
4



 1.423.265,88
CAMPOS 63,80 4,83 , 71 , NGA
 ,03

 39

 VOTUPORA
NGA
944.100,
18
6.166.899,
39
76.843,26
6.042.543,
7		 1.145.298,96
SÃO
LOURENÇO		 140.409
 ,
91716094		 1142837 89866639 17033251 TAQUARIT
BA		 U
435.404
68		 ,
2.844.080
47		 ,
35.438,95		 2.786.729,59 528.194,51 ZACARIAS
155.191,

1.013.716,7

12.631,52
993.275,17		 188.264,59
DA SERRA 59 ., ., ., ., TAQUARIV
 A
206.444
 1.348.501,
 16.80313 1.321.30877 250.43981 47
7
SÃO LUIZ
DO		 166473 10874142 10654865 Í
TARABAI		 ,15
94.337,		 30
8
 ,
 ,
,
 Total
PARAITING
A		 .,
94		 ..,
9		 13.549,83 ..,
8		 201.951,48 5
433.109		 616.218,5

2.829.090		 7.678,45

 603.792,48
 114.442,35
 Líquido
Repassado
665.161.
4.344.860.
5413956358
4.257.246.3		 3
806.915.086,
SÃO 548079 3580073 TARUMÃ 88 ,
,
70		 35.252,16 2.772.042,09 525.410,65 aos

412,95
440,31
..,
0,57		 28
MANUEL
Ã		 .
04		 ,
..,
76		 44.609,86 3.507.881,57 664.881,09 TATUÍ 1.574.40
115		 10.284.05
004		 128.145,42 10.076.672,1
7		 1.909.924,44 Municípios
(*)
SO
MIGUEL
ARCANJO		 444.250
,00		 2.901.858,
43		 36.158,89 2.843.342,45 538.924,87 TAUBATÉ ,
4.360.2
3151		 ,
28.481.203
23		 354.892,85 27.906.879,7
7		 5.289.447,81 Total Bruto
SÃO PAULO 116.333.
11996		 759.892.50
276		 9.468.715,75 744.569.270,
63		 141.125.067,8
5		 TEJUPÁ ,
128.796
53		 ,
,
841.304,0
2		 10.483,15 824.339,12 156.244,58 da
Arrecadaçã

21.724.302.
20156
270.697.817,90
SÃO
PEDRO		 ,
409.551,
85		 ,

2.675.208,
78		 33.334,70 2.621.263,20 496.832,14 TEODORO
SAMPAIO		 512.702
43		 ,
3.348.992,
36		 41.730,45 3.281.459,93 621.965,31 o (100%)
(*)
,
() Valores líquidos (80%) repassados aos municípios. Des		 contados os
SÃO
 258301 1687235 TERRA 138.365 ,
903.809,1		 1126200 88558387 16785286 20% do montante devido (creditado em conta própria no
 Banco do
PEDRO DO
 .,
47		 ..,
31		 21.023,96 1.653.212,21 313.348,53 ROXA 55 8 ., ., ., Brasil), relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvime
 nto da
TURVO
SÃO		 965.039 6.303.675, 7854757 617656198 117070065 TIETÊ 748.205
49		 ,
4.887.307,
58		 60.898,78 4.788.755,02 907.656,82 Educação Básica e de Valorização dos Profssionais da Edu
FUNDEB, previsto pelo parágrafo § 1º do artigo 60 do ato d
Titói d Ctitiã Fdl (Li 11494/2007 d 2		 cação –
as Disposições
/06/2007)
ROQUE
SÃO		 ,46
878.104,		 60
5.735.815,		 .,
 ..,
..,
 TIMBURI 113.596
93		 ,
742.019,61		 9.246,01 727.056,79 137.805,77 ransras a onsuço eera e ., e
Cabe acrescentar que não estão sendo consideradas as m
judiciais de caráter liminar concedida a algum município		 .
edidas
SEBASTIÃO
SÃO		 86
 37
 71.471,70 5.620.152,66 1.065.239,27 TORRE DE
PEDRA		 53.943,
3		 9
352.363,8
4		 4.390,66 345.258,42 65.440,01 .
(**) Valores brutos (100%) arrecadados pelo Estado. Não e
dtd 20% lti Fd d Mtã		 stão
SEBASTIAO 141.195,1
 922.292,22 11.492,31 903.694,19 171.285,48 esconaos os reavos ao uno e anuenço e
Desenvolvimento da Educaão Básica e de Valorizaão do		 Profssionais
DA GRAMA 4 TORRINHA 190.46
32		 ,
1.244.107,
4		 15.502,32 1.219.019,91 231.052,07 ç ç
da Educação – FUNDEB previsto pelo parágrafo § 1º do ar
tigo 60 do ato
SÃO SIMÃO 270.684
78		 ,
1.768.123,5
8		 22.031,88 1.732.469,37 328.370,87 TRABIJU 47.435,3
 309.849,3
 3.860,91 303.601,26 57.544,34 ,
das Disposições Transitórias da Constituição Federal (Lei 1
20/06/2007).
1.494/2007, de
SÃO
VICENTE		 1.548.18
248		 10.112.788,
68		 126.011,40 9.908.864,2
9		 1.878.118,26 TREMEMB 2
É 300.766
 8

1.964.619,
 24.480,34 1.925.003,33 364.863,60 Obs.:
SARAPUÍ ,
159.458,
48
 1.041.589,
05
 12.978,82 1.020.585,41 193.440,95 TRÊS
FRONTEIR
 ,70
A
80.417,3
5		 89

525.289,28		 6.545,42 514.696,82 97.555,23 1 - Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecad
dos recursos recebidos pelos Estados nos termos do artig
Constituição Federal (Fundo de Exportação). O valor da pa
individual de cada município é obtido pela multiplicação		 ção do ICMS e
o159, II, da
rcela
do valor da
SARUTAIÁ 80.518,4
 525.949,70 6.553,65 515.343,93 97.677,88 S
quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação
pelos
5 TUIUTI 86.707, 7
566.378,6		 705742 55495760 10518622
respectivos índices de participação do município no prod
uto da
SEBASTIAN
220666		 14414031 8 3 ., ., .,
arrecadação do ICMS, aprovados pela Resolução SFP-37, d
e 17 de outubro
ÓPOLIS DO
SUL
.
,63		 ..,
1		 17.960,75 1.412.337,21 267.693,27 TUPÃ 680.80
,68		 4
4.447.042,
87		 55.412,82 4.357.368,25 825.892,12 de 2025, publicada no D.O.E. de 20/10/2025.
2 - Os repasses do Fundo de Exportação (artigo 159, II, da		 Constituição
SERRA
AZUL		 130.231,
29		 850.675,8
8		 10.599,93 833.522,00 157.985,10 TUPI
PAULISTA		 153.718,
14		 1.004.092,
90		 12.511,60 983.845,37 186.477,27
Federal), incluem, a partir de julho de 1996, os recursos or
repasses da compensação fnanceira pelo resultado da ex
iundos dos
ploração de
SERRA 210.996, 1.378.237,5 1717367 135044537 25596234 68552 petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fns de
 geração de
NEGRA 52 3 ., .., ., TURIÚBA .,
87		 447.790,01 5.579,73 438.760,32 83.162,28 energia elétrica, e de recursos naturais (artigo 9º da Lei n
 º 7.990, de 28
SERRANA 375.439,
05		 2.452.382,
61		 30.558,16 2.402.930,32 455.449,50 TURMALIN
A		 71.136,3
5		 464.665,4
4		 5.790,01 455.295,47 86.296,34 de dezembro de 1.989).
3 - Demonstrativo:
SERTÃOZIN 218922 14300121 140117599 Resumo dos
HO ..
7,80		 ..,
86		 178.188,08 ..,
0		 2.655.777,84 UBARANA 200.46
 1.309.471,4
 16.316,80 1.283.065,93 243.191,30 Repasses (em R$)
SETE
BARRAS		 474.488,
90
 3.099.380,
13
 38.620,13 3.036.881,13 575.608,04 UBATUBA ,01
837.315
16		 2
,
5.469.375,
50		 68.151,69 5.359.085,5
4		 1.015.756,81 (+) Saldo referente a Julho de
2026 repassado em Agosto de
2026 (crédito dias:

665.161.412
95		 ,
SEVERÍNIA 144.506
32		 ,
943.920,93		 11.761,82 924.886,77 175.302,30 UBIRAJAR 134.638 ,
8794649		 1095866 86173052 16333172 04/08/2026):
SILVEIRAS 138.060
,24		 901.814,89 11.237,15 883.629,79 167.482,49 UCHOA
65
152.792,
90		 .,

998.049,2
0		 .,
12.436,29		 .,
977.923,54		 .,
185.354,85		 (+) ICMS-QPM
arrecadado em
Agosto de 2026:
4.344.860.4
40,31
SOCORRO 370.472,
96		 2.419.943,
88		 30.153,95 2.371.145,72 449.425,07 UNIÃO
PAULISTA		 49.944,
1		 3
326.238,19		 4.065,12 319.659,60 60.588,03 (+) QPM-Fundo de
Exportação
54.139.563,		 5
SOROCABA 11.225.5
75,30		 73.325.898
,19		 913.684,61 71.847.281,4
7		 13.617.876,63 URÂNIA 119.723,
07		 782.035,78 9.744,63 766.266,02 145.237,45 recebido em Agosto
de 2026:
8
SUD 228.413, 1.492.007, (=) Sub-
5.064.161.4		 1
MENNUCCI 77 70 18.591,31 1.461.921,36 277.091,41 URU 82.018,
9		 535.747,36 6.675,73 524.944,02 99.497,47 Total 1:
6,84
SUMARÉ 4.005.5
83,40		 26.164.627
,92		 326.026,94 25.637.018,2
0		 4.859.220,06 URUPÊS 232.718
 ,
1.520.123,2
 18.941,65 1.489.470,00 282.312,96 (-) Créditos efetuados em
Agosto de 2026 (crédito dias:
4.257.246.3
057		 3
SUZANÁPO
LIS		 203.096
39		 1.326.633,
62		 16.530,65 1.299.882,0
5		 246.378,61 VALENTIM
 03
183.456
 9
,
1.198.342,9
 14.93207 1.174.17834 222.55283 04, 11, 18 e 25/08/2026):
,
(=) Saldo de Agosto de 2026
SUZANO ,
4.723.13
226		 30.851.68
522		 384.430,48 30.229.560,
99		 5.729.686,97 GENTIL
VALINHOS		 17
2.478.30		 2

16.188.372		 ,
,
20171681		 ,
15.861.933,6		 ,
300645829
repassado em Setembro de
2026 (crédito dia: 01/09/2026):
806.915.08
,28		 6
TABAPUÃ ,
186.159,
 ,
1.216.000,
 15.152,09 1.191.479,79 225.832,13 VALPARAÍS 2,96

584.467		 13
,
3.817.763,7		 .,

 1
 ..,
 4 - As divergência de centavos
entre a soma das parcelas e o
TABATINGA 39
211.119,5
7		 44

1.379.041,3
2		 17.183,68 1.351.232,96 256.111,62 O
VARGEM		 36
116.138,
51		 0

758.621,32		 47.571,62
9.452,88		 3.740.778,49
743.323,72		 709.024,18
140.888,99		 total, decorrem de erro de
aproximação.
TABOÃO D
SERRA		 A
2.494.90
9,38		 16.296.84
5,92		 203.068,46 15.968.220,
03		 3.026.603,73 VARGEM
GRANDE		 380.651 ,
2.486.433,		 3098245 243629436 46177330 DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE
TACIBA 390.286
,12		 2.549.364,
24		 31.766,61 2.497.956,31 473.460,65 DO SUL
VARGEM		 92 28 ., .., ., PUBLICAÇÃO DO ÍNDICE DE POUPANÇA COR
 RENTE - 4º
TAGUAÍ 161.762,
60		 1.056.639,
65		 13.166,36 1.035.332,51 196.236,10 GRANDE
PAULISTA		 835.373
56		 ,
5.456.692,
85		 67.993,66 5.346.658,6
4		 1.013.401,43 BIMESTRE DE 2026
Divulgação da Publicação do Índice de Poupança Co
 rrente referente
776735 VÁRZEA 114557 7482961 73320680 ao 4º bimestre de 2026, em observância à Lei nº 17.725, d
2024 At 49 4º		 e 19 de julho de
TAIAÇU .,
6		 507.366,73 6.322,09 497.135,68 94.226,70 PAULISTA ..
823		 ..,
96		 93.242,19 ..,
4		 1.389.714,35 , r. § .
TAIÚVA 102.708,
90		 670.898,5
9		 8.359,80 657.369,92 124.597,37 VERA CRU ,
Z 140.732
 ,
919.272,54		 11.454,69 900.735,41 170.724,67 Anexo(s):
Idi d P Ct-4º Bi 2026 df
TAMBAÚ 322.867,
35		 2.108.982,
22		 26.279,18 2.066.454,6
0		 391.674,16 VINHEDO 86
3.710.54
3,08		 24.237.412,
93		 302.012,68 23.748.665,5
0		 4.501.303,19 nce e oupança orrenem .p
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME
 NTÁRIA - 4º
TANABI
Este d
em ht		 517.299,
36
ocumento p
tp://www.do		 3.379.019,
69
ode ser verifica
e.sp.gov.br/aute		 42.104,61
do pelo códigoE.2
nticidade		 3.310.881,76
026.09.30.1.72.1		 627.541,90 VIRADOUR
O		 196.440
79		 ,
1.283.158,9
4		 15.988,93 1.257.284,04 238.304,62 BIMESTRE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (		 200-2/2001,
ICP-Brasil).