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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 30/09/2026 · pág. 52

DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

GTT-CBT n. 4635/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 28/9/2026 28/9/2026 Informe de Indeferimento Informe de Indeferimento Referência: Referência: - Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - CPF/CNPJ: 06.315.338/0150-60

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 28/9/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Rio do Cubatão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 10' 15.53") - Longitude O (49° 23' 45.11") - Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.000,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088487-2XA.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 28/9/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 28/9/2026

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação – DVI

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Thaira Orives Aguiar, CPF/CNPJ 062.812.359-08, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Fazenda Vitta localizada no município de Penápolis, conforme abaixo: - Captação Superficial - RIBEIRÃO LAJEADO (UHE DE NOVA AVANHANDAVA) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 17' 29.31") - Longitude O (50° 0' 47.05") - Vazão Máxima Instantânea 600,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 7.200,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076605-E0U. - Captação Superficial - RIBEIRÃO LAJEADO (UHE DE NOVA AVANHANDAVA) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 17' 59.61") - Longitude O (50° 0' 38.76") - Vazão Máxima Instantânea 600,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 7.200,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076427-YTB. Processo SP-ÁGUAS 9717437 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 4644/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Lins Agroindustrial S/A, CPF/CNPJ 35.637.796/0001-72, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Fazenda Dourado, localizada no município de Lins, conforme abaixo: - Captação Superficial - Rio Dourado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 38' 49.04") - Longitude O (49° 33' 51.36") - Vazão Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.000,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090698-E42. Processo SP-ÁGUAS 9717724 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 4646/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Fazenda Jacarecatinga, localizada no município de Valparaíso, conforme abaixo: - Captação Superficial - Afl. Ribeirão Jacarecatinga (Lago UHE Três Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 55' 12.21") - Longitude O (50° 49' 34.35") - Vazão Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.500,00 m³ - Período 22h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075709-IHC. Processo SP-ÁGUAS 9707041 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 4647/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Fazenda Jacarecatinga, localizada no município de Valparaíso, conforme abaixo: - Captação Superficial - Córrego do Doze (Lago da UHE Três Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 57' 24.64") - Longitude O (50° 50' 22.56") - Vazão Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.500,00 m³ - Período 22h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075709-MQN. Processo SP-ÁGUAS 9707041 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 4648/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Fazenda Jacarecatinga, localizada no município de Valparaíso, conforme abaixo:

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