DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

51/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 - Captação Superficial - Rio Piracicaba - Coord. Geográfica(s) Latitude À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho - Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' S (22° 40' 57.46") - Longitude O (47° 33' 27.11") - Vazão Máxima Instantânea de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, 20.008") - Longitude O (46° 44' 13.168") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h 110,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.640,00 m³ - Período 24h /dia - alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230001259-RVD. CAEstadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº solicitado pelo Requerimento 20260076649-VXO. TS-323-01313. 247-00501. Extrato de Informe de Indeferimento SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-263.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio - Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 20.712") - Longitude O (46° 44' 14.093") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h Informe de Indeferimento 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Referência: Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as solicitado pelo Requerimento 20260076649-YQA. TS-323-01315. - Interessado: Assunção Empreendimentos Imobiliários Ltda. informações constantes do requerimento, apresentado por DUNAMIS - Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' - CPF/CNPJ: 05.523.050/0001-77 FARM, CNPJ 60.095.565/0001-21 e do parecer técnico contido no Processo 48.385") - Longitude O (46° 44' 30.940") - Vazão Máxima Instantânea - - Município: Nova Odessa SP-ÁGUAS nº 9503259, declaramos dispensados de outorga os usos e as m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo - Processo SP-ÁGUAS: 9827678 interferências, localizadas no município de Pariquera-Açu, conforme indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260076649-ZQK. TS-323À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de abaixo: 01316. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4625/2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Geográfica(s) Latitude S (24° 39' 20.66") - Longitude O (47° 52' 43.50") - Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo 28/09/2026 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retirequerimento 20260091540-5YI. PO-398-00458. Informe de Indeferimento ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Referência: 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO Geográfica(s) Latitude S (24° 39' 10.12") - Longitude O (47° 52' 41.12") - - Interessado: KLEBER DOUGLAS LOURENÇO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPVolume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo - CPF: 295.397.548-95 ÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento: requerimento 20260091540-HYE. PO-398-00458. Extrato DDO Coordenador - Município: Mogi Das Cruzes - Lançamento Superficial - Ribeirão do Quilombo - Coord. do Ribeira e Litoral Sul nº 4667/2026 de 29/09/2026. - Processo SP-ÁGUAS: 9913919

• Captação Superficial - Rio Piracicaba - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 57.46") - Longitude O (47° 33' 27.11") - Vazão Máxima Instantânea 110,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.640,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230001259-RVD. CA247-00501. Extrato de Informe de Indeferimento SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2AO Nº. 4620/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento: - Lançamento Superficial - Ribeirão do Quilombo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 49' 1.49") - Longitude O (47° 13' 25.21") - Vazão Máxima Instantânea 6,30 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 151,20 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250045736-BQY. LA-277-02073. Extrato de Informe de Indeferimento SPÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 4627/2026.

Referência: - Interessado: KLEBER DOUGLAS LOURENÇO - CPF: 295.397.548-95 - Município: Mogi Das Cruzes - Processo SP-ÁGUAS: 9913919 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Barramento - Córrego Capiximba - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 36' 46.460") - Longitude O (46° 7' 47.150") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260078161-0WR. BA-345-01007. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4648/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de DUNAMIS FARM, CNPJ 60.095.565/000121, a autorização administrativa para os usos em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Pariquera-Açu, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 39' 30.17") - Longitude O (47° 52' 45.91") - Volume Diário: 17,04 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo requerimento 20260091540-00P. PO-398-00457. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 39' 9.22") - Longitude O (47° 52' 36.91") - Volume Diário: 17,04 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo requerimento 20260091540-38U. PO-398-00457. Processo 9503259 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CRL nº 6367/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Evaldo José dos Reis Ferreira, CPF/CNPJ 051.227.998-57 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9849688, declaramos dispensado de outorga o uso, localizada no município de Jarinu, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 8' 53.16") - Longitude O (46° 42' 19.37") - Volume Diário: 4,50 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260003325-NKD. PO-303-02333. Extrato DDO SPÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 4653/2026.

Informe de Indeferimento

Referência: - Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - CPF/CNPJ: 06.315.338/0150-60 - Município: Potirendaba - Processo SP-ÁGUAS: 9708529 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Rio do Cubatão (UHE de Promissão) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 12' 31.74") - Longitude O (49° 29' 1.59") - Vazão Máxima Instantânea 880,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 17.600,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088416-HJY. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGTT-CBT n. 4631/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 28/9/2026

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

Informe de Indeferimento

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Referência:

• Interessado: CIA de Saneamento Básico do Estado de São PauloSABESP - CNPJ: 43.776.517/0319-05

• Município: São Paulo - Processo SP-ÁGUAS: 9918058 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de Ask Crios Produtos Químicos do Brasil Ltda, CPF/CNPJ 44.246.528/0001-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 11.35") - Longitude O (47° 32' 53.03") - Volume Diário: 131,60 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202400313629DX. PO-218-00646. - Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 9.45") - Longitude O (47° 32' 54.03") - Volume Diário: 59,20 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240031362AHC. PO-218-00647.

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - CPF/CNPJ: 06.315.338/0150-60 - Município: Potirendaba - Processo SP-ÁGUAS: 9708529 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Ribeirão dos Bagres (UHE de Promissão) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 16' 31.66") - Longitude O (49° 36' 57.51") - Vazão Máxima Instantânea 880,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 17.600,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088484-XSI. - Captação Superficial - Ribeirão dos Bagres (UHE de Promissão) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 17' 26.55") - Longitude O (49° 37' 54.64") - Vazão Máxima Instantânea 880,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 17.600,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088484-N9Q. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 4632/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 28/9/2026 Informe de Indeferimento

• Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 29.991") - Longitude O (46° 44' 7.029") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260076649-3BI. TS-323-01300.

• Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 17.225") - Longitude O (46° 44' 14.928") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260076649-3ZP. TS-323-01301.

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 10.14") - Longitude O (47° 32' 51.60") - Volume Diário: 96,40 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240031362ELD. PO-218-00648. Processo 9802302 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CDDIRETOR-2-AO Nº6040/2026. Publicado novamente por conter incorreções.

• Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 31.801") - Longitude O (46° 44' 7.933") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260076649-5MO. TS-323-01302. - Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 24.016") - Longitude O (46° 44' 6.387") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260076649-FX9. TS-323-01303. - Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 25.544") - Longitude O (46° 44' 6.442") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260076649-JCZ. TS-323-01307.

COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 24, de 16/07/2026.

• Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 23.789") - Longitude O (46° 44' 6.420") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260076649-M62. TS-323-01309. - Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 29.532") - Longitude O (46° 44' 7.410") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260076649-MXH. TS-323-01310.

• Fica outorgada, em nome de Sylvia Rose Sendacz, CPF 147.423.078-

• 44, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviário, no município de São Sebastião, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Rio Camburi - Coord. Geográficas Latitude S (23°

• 44' 31.910") - Longitude O (45° 37' 26.670") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088328-MEA. TR-347-00161. Processo 9100212 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CLN n.º 6257/2026.

Referência: - Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - CPF/CNPJ: 06.315.338/0150-60 - Município: Potirendaba - Processo SP-ÁGUAS: 9708529 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 47.138") - Longitude O (46° 44' 37.793") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260076649-O3D. TS-323-01311. - Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 18.565") - Longitude O (46° 44' 11.353") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260076649-UFD. TS-323-01312.

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.30.1.72.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).