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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 30/09/2026 · pág. 54

DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Fica outorgada, em nome de Luis Antônio município de Amparo, conforme abaixo identificado: Ferretti, CPF/CNPJ 105.131.528-06, a autorização administrativa para - Captação Superficial - Ribeirão do Pinhal - Coord. Geográfica(s) o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Latitude S (22° 43' 43.80") - Longitude O (46° 41' 22.32") - Vazão Máxima Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santo Antônio de Instantânea 345,60 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8.294,40 m³ - Posse, conforme abaixo identificado: Período 24h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) 20240002797-BWW. CA-251-00777. Processo 9815708 - Extrato de Outorga Latitude S (22° 37' 47.05") - Longitude O (46° 56' 25.11") - Volume Diário: SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6320/2026.

Fica outorgada, em nome de Evandro Povia de Andrade, CPF/CNPJ 117.562.828-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no município de Amparo, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Ribeirão do Pinhal - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 43' 33.27") - Longitude O (46° 41' 31.84") - Vazão Máxima Instantânea 345,60 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8.294,40 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240002797-D8W. LA-251-00778. Processo 9815708 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 6321/2026.

Fica outorgada, em nome de Luis Antônio Ferretti, CPF/CNPJ 105.131.528-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santo Antonio de Posse, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ

Fica outorgada, em nome de JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF/CNPJ 809.828.168-04, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de São Roque, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de SEIREN DO BRASIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, CPF/CNPJ 43.651.066/0001-54, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ITACUMBI AGRICOLA E PASTORIL LTDA, CPF/CNPJ 53.536.140/0001-45, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rodoviária, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo identificado:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4585/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 25/09/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

Fica outorgada, em nome de ITACUMBI AGRICOLA E PASTORIL LTDA, CPF/CNPJ 53.536.140/0001-45, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rodoviária, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s)

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4587/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 25/09/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

Fica outorgada, em nome de Carlos Alberto Pitolli -Produtor Rural, CPF/CNPJ 08.275.055/0001-16, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Nova Odessa, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Carlos Alberto Pitolli -Produtor Rural, CPF/CNPJ 08.275.055/0001-16, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Nova Odessa, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CNPJ 43.776.517/0001-80 e do parecer técnico contido no Processo SP-

Fica outorgada, em nome de Evandro Povia de Andrade, CPF/CNPJ 117.562.828-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no

ÁGUAS n. 9918357, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), com a finalidade de Saneamento (esgoto), localizada(s) no município de Suzano, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GTT-CAT n. 4586/2026 de 25/9/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, CNPJ 43.776.517/0319-05 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9918173, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), com a finalidade de Saneamento (esgoto), localizada(s) no município de Guarulhos, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea - córrego sem denominação (afluente do rio Tietê) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 26' 35.49") - Longitude O (46° 30' 35.02") - Finalidade de Saneamento (esgoto)- Extensão: 5,70m - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260083886-72K. TS-32301343. Extrato DDO/SD-GTT-CAT n. 4600/2026 de 25/9/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de 28/09/2026 Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, CNPJ 43.776.517/0319-05 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9918416, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), com a finalidade de Saneamento (esgoto), localizada(s) no município de São Paulo, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea - Afluente do Ribeirão Itaquera - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 31' 30.004") - Longitude O (46° 26' 35.637") - Finalidade: Saneamento (esgoto) - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260092417-K3G. TS-344-01188. Extrato DDO/SD-GTT-CAT n. 4601/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Gerência do Tietê de 28/09/2026

Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Antonio Julio Paiva Guedelha, CPF/CNPJ 662.003.348-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918278, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Biritiba-Mirim, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 41.700") - Longitude O (46° 4' 43.700") - Volume Diário: 14,23 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260084062-E8T. PO-345-01025.

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