DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autonomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Extrato DDO n. 4629/2026.

16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 51' 36.11") - Longitude O (49° 20' 43.93") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260086810-TDJ. PO-74-02540.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 44' 41.63") - Longitude O (49° 24' 50.08") - Volume Diário: 540,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086220YB7. PO-55-00056.

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de

1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, CPF/CNPJ 46.392.171/0001-04, na Coordenadoria do Alto Tietê, declaramos viável a implantação da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na Avenida Nova Arcádia, nº 1 - CEP: 04929-000, São Paulo - SP, localizada no município de São Paulo, conforme abaixo: - Canalização - Córrego Itupu (contribuinte da represa Guarapiranga) - Coord. Geográfica(s) - Montante: Latitude S (23° 41' 41.28") - Longitude O (46° 45' 46.83") - Jusante: Latitude S (23º 41' 44,05") - Longitude O (46º 45' 41,18") - Finalidade: Controle de Cheias - Extensão: 200,00m - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20260091571-6UL. Processo SPÁGUAS 9918389 - Extrato DVI/SD-GTT-CAT 4602/2026.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 4537/2026.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 45' 3.32") - Longitude O (49° 24' 33.52") - Volume Diário: 540,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086218HMF. PO-74-00233. Processo 9213478 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 6247/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por NORBERTO SPEZAMIGLIO, CPF/CNPJ 262.650.288-04 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213644, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 49' 10.30") - Longitude O (49° 23' 6.90") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260092508-76N. PO-74-02654. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4613/2026.

Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EMERALD PARK, CPF/CNPJ 05.897.702/0001-33, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 9' 4.58") - Longitude O (48° 57' 29.52") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260066463R2Z. PO-96-00566. Processo 9213426 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 6277/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de Ricardo José Nuncio, CPF/CNPJ 435.003.746-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Cândido Rodrigues, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 19' 37.93") - Longitude O (48° 39' 11.97") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087177EQ3. PO-117-00036. Processo 9209591 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 6300/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4613/2026. Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, reti- PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 7, de 26/06/2025. GRANDE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Fica outorgada, em nome de CIA. SAN. BÁSICO DO ESTADO DE SÃO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0362-90, a autorização administrativa Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Urbano, no município de Embu-Guaçu, conforme abaixo identificado: Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Geográfica(s) Latitude S (23° 55' 23.860") - Longitude O (46° 52' 11.982") - Fica outorgada, em nome de SIDERLEI CAMPAGNA Volume Diário: 216,00 m³ - Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento VIEGAS, CPF/CNPJ 08.429.556/0008-86, a autorização administrativa para 20260086817-RLP. PO-361-00353. Processo 9918308 - Extrato de Outorga o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 6217/2026. Sistemas individuais por um agricultor, no município de Palestina, Fica outorgada, em nome de Condomínio 350 Tower conforme abaixo identificado: Morumbi, CPF/CNPJ 00.650.146/0001-82, a autorização administrativa para - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no Latitude S (20° 26' 8.16") - Longitude O (49° 31' 20.64") - Volume Diário: município de São Paulo, conforme abaixo identificado: 600,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077154- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. HHH. PO-35-00145. Processo 9213534 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGeográfica(s) Latitude S (23° 37' 5.940") - Longitude O (46° 44' 30.190") - GGR-CTG 6202/2026. Volume Diário: 36,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autonomo de Água e 20250043686-IDJ. PO-343-02789. Processo 9901683 - Extrato de Outorga SPEsgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para ÁGUAS/SD-GTT-CAT 6267/2026. o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no Fica outorgada, em nome de Condomínio Edifício Ritz, CPF/CNPJ município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado: 59.941.997/0001-27, a autorização para execução das obras do poço(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) Latitude S (20° 52' 40.32") - Longitude O (49° 18' 9.58") - Volume Diário: uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - solução 540,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086154alternativa coletivo tipo I, no município de São Paulo, conforme abaixo SSB. PO-74-00287. Processo 9213476 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDidentificado: GGR-CTG 6205/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autonomo de Água e Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 0.910") - Longitude O (46° 41' 18.550") - Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 12 meses; solicitado pelo Requerimento o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no 20260083406-ABG. PO-343-02816. Processo 9918172 - Extrato de Outorga município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado: SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 6331/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de Renata Fischer Fernandes, CPF/CNPJ Latitude S (20° 51' 23.60") - Longitude O (49° 25' 39.68") - Volume Diário: 085.760.577-19, a autorização para execução das obras do poço(s) 774,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091602tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) EUN. PO-74-02649. uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) residencial urbano, no município de São Paulo, conforme abaixo Latitude S (20° 51' 39.73") - Longitude O (49° 25' 25.33") - Volume Diário: identificado: 576,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091606- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. HR5. PO-74-02649. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 40.800") - Longitude O (46° 41' 0.900") - - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Latitude S (20° 51' 27.43") - Longitude O (49° 24' 56.74") - Volume Diário: Requerimento 20260082601-OO9. PO-343-02817. Processo 9918211 - Extrato 720,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091608de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 6337/2026. KVP. PO-74-02649. Processo 9206866 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDFica outorgada, em nome de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. GGR-CTG 6210/2026. ELETROBRÁS, CPF/CNPJ 00.001.180/0071-39, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO sanitário, no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo identificado: GRANDE, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Geográfica(s) Latitude S (23° 42' 32.740") - Longitude O (46° 16' 26.310") - Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual Volume Diário: 28,80 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto 20260075199-DT0. PO-344-01158. Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Geográfica(s) Latitude S (23° 42' 33.420") - Longitude O (46° 16' 25.280") - Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Volume Diário: 8,80 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para 20260075199-OH6. PO-344-01159. Processo 9918117 - Extrato de Outorga SPo(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no ÁGUAS/DS-GTT-CAT 6342/2026.

Fica outorgada, em nome de Municipio de Sebastianópolis do Sul, CPF/CNPJ 52.879.780/0001-95, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Sebastianópolis do Sul, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Córrego do Retiro ou do Gomes - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 39' 3.68") - Longitude O (49° 51' 6.07") - Extensão: 14,00 m - Finalidade: Rodoviaria - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086333-WEK. TR-53-00101. Processo 9203815 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CTG 6341/2026.

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: Valdair Caetano - CPF/CNPJ: 277.427.428-10 - Localização: Chácara Valdair - Município: Descalvado - Processo SP-ÁGUAS: 9320742 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 50' 33.00") - Longitude O (47° 40' 11.00") - Volume Diário: 10,00 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260093287-HES. PO-168-00173.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4654/2026. Referência: - Interessado: José Luiz Nunes - CPF/CNPJ: 187.528.458-34 - Localização: Chácara Nunes – Chácara Santa Cândida - Município: Mogi Mirim - Processo SP-ÁGUAS: 9320177 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Mogi Mirim - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 25' 14.45") - Longitude O (46° 56' 6.63") - volume útil: 39660 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260009711-RA0. ER-221-00779. - Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Mogi Mirim - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 25' 14.83") - Longitude O (46° 55' 59.54") - volume útil: 44700 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260009711-UEY. ER-221-00780. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4655/2026.

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

Informe de Indeferimento

Referência: - Interessado: Industria de Massas RP Ltda - CPF/CNPJ: 38.940.300/0001-23 - Município: São José do Rio Preto - Processo SP-ÁGUAS: 9213469 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

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