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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 30/09/2026 · pág. 64

DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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64/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

090193 - GRUPO DE GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
2026PD03327		 921,84 COORDENADORIA DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO 2
Roubo de veículos
576
511
308
1395
090116 - DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX
MARILIA
2026PD00211		 942,94 COMUNICADO Nº 14, DE 29 DE SETEMB
Comnicado		 RO DE 2026



.
Furto - outros
19.17
8
6.413
11.43
2
37.02
3
090116 - DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX
MARILIA
2026PD00212		 305,41 u
Lei 9.155/95
Resolução 161/01
 Furto de veículos
3.201 1.561
2.093 6.85
5
090145 - CAIS - PROF. CANTIDIO DE

2026PD00025		 92,62 Agosto 26

êi iii i		 i


 FONTE: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR
MOURA CAMPOS
090147 - CAIS - CLEMENTE FERREIRA,
2026PD00103		 10034 ITE
M
Ocorrncas polcas regstradas, por
natureza		 Capt
al
Gde
SP(1)
Inter
ior
Esta
do		 (1) Exclui a Capital.
(2) Inclui Termos circunstanciados indiretos e diretos, ou seja, com e
LINS
 , Contra a pessoa 19.44

14.082 42.64

76.16
 sem a elaboração de boletim de ocorrência anterior.
090157 - HOSP. REGIONAL SUL
2026PD00191		 472,86 2
5
9		 (3) Dados da Corregedoria da Polícia Civil.
(4) Dados da Correedoria da Polícia Militar
090165 - COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY,
EM FRANCO DA ROCHA
2025PD01770		 23.417,31 Contra o patrimônio 56.78
4
28.104 50.15
7
135.0
45		 g .
(5) Especifcamente acerca do indicador de Extorsão Mediante
Sequestro considerando que fora identifcada inconsistência nos dados

090167 - HOSP. REG. DR.VIVALDO
M.SIMOES, OSASCO
2026PD00011
 76,86 I
Contra os costumes
Entorpecentes		 786
527
1.636 2.949
625
577
2.957 4.159


 ,
publicados a partir de janeiro de 2020, decorrentes de alterações
provocadas pelo DECRETO Nº 64.809 de 2020, a retifcação dos dados foi
publicada em 20 de outubro de 2023 devidamente acompanhada dos
090171 - COMPLEXO HOSP. PE.BENTO, DE

2025PD02090		 138.514,85 Outros criminais (inclui contravenções) 4.00
9
2.815
11.94
3
18.76
7		 instrumentos
de
auditoria
pública
(boletins
de
ocorrência
GUARULHOS
090171 - COMPLEXO HOSP. PE.BENTO, DE
GUARULHOS
2026PD00147		 494,87 Total de delitos 81.64
6
46.105 109.3
38
237.0
89		 correspondentes a cada quantitativo divulgado), com a consolidação os
dados retifcados e consolidados desde janeiro de 2020 (Vide Res. SSP nº
35/23 e Res. SSP nº 45/23).
090178 - INSTITUTO BUTANTAN
2026PD00011		 146,61 ITE
Atividades de polícia judiciária		 Capit

Gde

Inter

Esta
 (6) Incluído Roubo Carga e Banco.
í í
090178 - INSTITUTO BUTANTAN
2026PD00060		 1.18142 M
 al
SP(1)
ior
do		 (7) Homicdio Culposo inclui Homicdio Culposo Acidente de Trânsito.
(8) Lesão cororal culosa inclui Lesão cororal culosa Acidente de
090179 - INSTITUTO PASTEUR
2026PD00173
 ,
88,29		 II
Total de boletins de ocorrência		 306.
829
20.253 94.83
4
421.9
16		 p p p p
Trânsito.
(9) Casos de morte em decorrência de intervenção policial excluídos
090181 - INSTITUTO DANTE PAZZANESE
DE CARDIOLOGIA
2026PD00035		 347.385,26 Total de termos circunstanciados lavrad
pela Polícia Civil (2)		 os
462
883
7.757 9.102		 ,
homicídio doloso e culposo.
(9A) Até março de 2015, a Corregedoria da Polícia Militar utilizava uma
090183 - INST. INFECTOLOGIA EMILIO
2025PD02097		 14868
1010
2642
440
categoria específca denominada "Homicídio doloso - fora de serviço
RIBAS
 , Total de inquéritos instaurados .
9
7.565
.
2
.
96		 (reações)", contabilizando somente os casos em que consideravam
090183 - INST. INFECTOLOGIA EMILIO
 i
d

 presentes excludentes de ilicitude. Eram excluídos, portanto, os
RIBAS
2025PD02142		 146,61 ITE
M
Ocorrências envolvendo policiais civis (		 3)
Capt
al
Ge
SP(1)
Inter
ior
Esta
do		 homicídios dolosos e culposos. Esses dados sempre foram publicados no
090183 - INST. INFECTOLOGIA EMILIO
RIBAS
2026PD00183		 1.139,01 III
Pessoas mortas em confronto com a
 1
0
0
1		 DOE, no último dia do mês seguinte da ocorrência dos dados. A partir de
abril/2015, a Polícia Militar adequou à exata classifcação da Res. SSP
/ d bili d d dêi
090183 - INST. INFECTOLOGIA EMILIO
RIBAS
2026PD00198		 302.760,92 polícia civil em serviço (9)
Pessoas mortas por policiais civis de
 1
1
0
2		 4015, passano a contazar toos os casos e morte em ecorrnca
de qualquer intervenção considerada lícita do policial militar em folga,
inclusive os casos em que presentes as excludentes de ilicitude
090187 - INST.PAULISTA DE GERIATRIA E
GERONTOLOG-IPG
2026PD00013		 1.995,65 folga (9)
IV
Pessoas feridas em confronto com a		 1
0
0
1		 .
Continuam excluídos os homicídios dolosos, inclusive "homicídios
múltiplos" e culposos, que são contabilizados nos termos da Res. SSP 160.
.
090190 - INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA 2026PD00005		 173,18 polícia civil em serviço
Pessoas feridas por policiais civis de fol		 ga 2
0
0
2
(10) Dados de Estupro inclui Estupro de Vulnerável
090102 - COORD. GERAL ADMINIST. - CGA 2026PD00684
090131 - DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VII
 5.680,18
V
Policiais civis mortos em serviço
0
0
0
0



 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

CAMPINAS
2026PD00153		 376,75 Policiais civis mortos de folga 0
1
0
1
090158 - HOSP.GERAL J.TEIXEIRA DA
COSTA,EM GUAIANASES
2026PD00004
 173,18 VI
Policiais civis feridos em serviço
Policiais civis feridos de folga
ITE		 0
0
7
7
1
1
0
2
Cait
Gde
Inter
Esta		 DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
090158 - HOSP.GERAL J.TEIXEIRA DA
COSTA,EM GUAIANASES
2026PD00005
 531,24 M
Atividades policiais
 p
al

SP(1)

ior

do

 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
090165 - COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY,
EM FRANCO DA ROCHA
2026PD00100		 246,02 VII
Prisões efetuadas (em fagrante+ por
mandado)		 3.748 2.689
10.82
7
17.26
4
 DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
PROCESSOS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL–JULHO DE 2026
O Dld Gl d Plíi d tibiõ li
090165 - COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY,
EM FRANCO DA ROCHA
2026PD00101		 1.951,11 Nº de pessoas presas em fagrante 2.652 1.811
7.253 11.71
6		 eegao era e oca, no uso e suas aruçes egas, e
Considerando que, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº 18.443, de
2 de abril de 2026 a evolução funcional dos integrantes das carreiras da
090165 - COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY,
EM FRANCO DA ROCHA
2026PD00102		 129,60 Nº de pessoas presas por mandado
Nº de autos de apreensão (art 173 ECA)		 1.498 1.150
4.639 7.287
92
107
531
730		 ,
Polícia Civil ocorre por meio de promoção, com base em critérios
objetivos e independentemente da existência de vagas, consistindo na
090165 - COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY,
Nº de infratores areendidos em
passagem do cargo de uma classe para a imediatamente superior;

EM FRANCO DA ROCHA
2026PD00103		 174,40 p
fagrante		 108
103
482
693		 Considerando que o artigo 5º da referida lei condiciona a promoção
090165 - COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY,
EM FRANCO DA ROCHA
2026PD00104		 4.724,50 Nº de infratores apreendidos por
mandado		 10
30
157
197		 ao cumprimento do interstício mínimo, à obtenção de avaliação de
desempenho satisfatória, à conclusão, com aproveitamento, do Curso
090171 - COMPLEXO HOSP. PE.BENTO, DE
GUARULHOS
2026PD00164
 800,75 VIII Armas de fogo apreendidas
ITE
Ocorrências envolvendo policiais
 222
158
669
1.049
Capit
Gde

Inter
Esta		 Específco de Aperfeiçoamento – CEA e à inexistência de penalidade
disciplinar impeditiva;
Considerando que os artigos 1º a 3º do Decreto nº 70.771, de 28 de
lh d 2026 diili iit t d
090173 - CTO.ATENCAO INTEGRADA EM

2026PD00100		 86,59 M
militares (4)		 al
SP(1)
ior
do		 juo e , scpnam os requsos e o processameno as
romoões atribuindo ao Conselho da Polícia Civil a auraão do
SAUDE MENTAL-P.PINE
090115 - DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI
2025PD03159		 6115 III
Pessoas mortas em confronto com a
polícia militar em serviço (9)		 17
10
20
47		 pç, pç
preenchimento das condições legais e regulamentares e a aprovação das
listas defnitivas dos policiais civis habilitados;
BAURU
 , Pessoas mortas por policiais militares d e
Considerando que o artigo 4º do Decreto nº 70.771, de 28 de julho de
090112 - GABINETE DO COORDENADOR
2025PD00620		 33.072,31
folga (9A)
6
1
3
10
2026, delega ao Delegado Geral de Polícia a atribuição para efetivação das
090169 - HOSP. INFANTIL CANDIDO
FONTOURA
2025PD01526		 1.904,66
IV
Pessoas feridas em confronto com a
polícia militar em serviço		 11
3
6
20		 promoções;
Considerando, por fm, a decisão do Egrégio Conselho da Polícia Civil,

Pessoas feridas por policiais militares d
 e
4
0
2
6		 nos termos do artigo 7º da Portaria Normativa DGP nº 23, de 29 de julho
de 2026, que, com fundamento nos pareceres apresentados pelos
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚ BLICA folga
V
Policiais militares mortos em serviço		 0
0
1
1		 respectivos Conselheiros Relatores, deliberou sobre os incidentes
procedimentais e os recursos administrativos interpostos e aprovou as
GABINETE DO SECRETÁRIO Policiais militares mortos de folga
VI
Policiais militares feridos em serviço		 0
1
0
1
0
0
1
1		 listas defnitivas dos policiais civis indicados à promoção, nos seguintes
processos:
I
–
carreira
de
Delegado
de
Polícia
Processo
SEI
nº

Pliii ili fid d fl		 2
0
0
2





,



058.00089375/2026-56 sob a relatoria do Conselheiro Dr. Marcelo
RESOLUÇÃO SSP-48/2026, DE 28 DE SETEMBRO D E 2026 ocas mtares eros e oga

 ,
Jacobucci, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL;
SEI: 025.00011052/2026-43
Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações
 válidas quanto a ITE
M
Ocorrências policiais registradas, por tip		 o Capit
al
Gde
SP(1)
Inter
ior
Esta
do
II – carreira de Auxiliar de Papiloscopista Policial, Processo SEI nº
058.00089352/2026-41, sob a relatoria do Conselheiro Dr. José Luiz Ramos
captura da pessoa a que se refere.

 Homicídio doloso 34
35
122
191		 Cavalcanti, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior –
O
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos
i		 do disposto no
 Homicídio Culposo (7) 59
50
243
352		 DEINTER 5;
artgo 2º do Decreto 46.505/2002, e da Resolução SS
fevereiro de 2017		 P-28, de 03 de
Tentativa de homicídio		 64
48
205
317		 III – carreira de Atendente de Necrotério Policial, Processo SEI nº
,
Resolve:
Artigo 1º- Fica fxado em R$ 50.00000 (cinquenta		 mil reais) nos
Lesão corporal dolosa		 4.014 3.041
8.991 16.04
 058.00089331/2026-26, sob a relatoria do Conselheiro Dr. Jorge Amaro Cury
Neto, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior –
DEINTER 3
,
termos do Decreto nº 46.505, de 21 de janeiro de 2002, e d
nº 28, de 03 de fevereiro de 2017, o valor da recompen		 ,
a Resolução SSP
sa a ser paga a		 Lesão Corporal Seguida de Morte 6
3
0
4
7		 ;
IV – carreira de Carcereiro, Processo SEI nº 058.00089360/2026-98, sob
a relatoria do Conselheiro Dr Luiz Carlos do Carmo do Departamento de

quem fornecer informações válidas que resultem na cap
Prieto Filho, vulgo: Betinho, RJI: 170177610-00, data
tura de Roberto
de nascimento:		 Lesão corporal Culposa (8)
Latrocínio		 1.277 964
4.175 6.416
4
0
8
12		 . ,
Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6;
V – carreira de Agente de Telecomunicações Policial, Processo SEI nº
15/02/1984, em razão do mandado de prisão expedido
 nos autos do
058.00089302/2026-64, sob a relatoria do Conselheiro Dr. Múcio Mattos
processo nº 1500202-75.2022.8.26.0536, pela 1ª Vara Crimi
 nal de Guarujá,
 Estupro TOTAL (10) 283
250
774
1.307		 Monteiro de Alvarenga, do Departamento de Polícia Judiciária de São
referente ao artigo 329, do Código Penal; artigo 1º, da L
 ei 9613, de 3 de
 Estupro 73
44
179
296		 Paulo Interior – DEINTER 1;
março de 1998 e artigos 33 e 35 da Lei 11.343, de 23 de agos
Artigo 2- As despesas decorrentes da execução d
ã à t d d Fd d Iti à S		 to de 2006.
esta Resolução
Públi		 Estupro de Vulnerável
IX
Extorsão mediante sequestro (5)		 210
206
595
1.011
3
1
4
8		 VI – carreira de Fotógrafo Técnico Pericial, Processo SEI nº
058.00089349/2026-28, sob a relatoria do Conselheiro Dr. Walmir Geralde,
correro cona os recursos o uno e ncenvo
- FISP		 gurança ca
áf d		 do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8;
.
Artigo 3- Esta Resolução entra em vigor na data da su		 a publicação Trco e entorpecentes 626
596
3.039 4.261		 VII – carreira de Desenhista Técnico Pericial, Processo SEI nº
08000830/202606 b li d Clhi D Wil Rb

OSVALDO NICO GONÇALVES		 . Roubo - Outros TOTAL (6) 6.561 2.435
1.560 10.55
 5.95-, so a reatora o onseero r. son oerto
Nerão de Almeida Barros do Deartamento de Polícia Judiciária de São

Secretário da Segurança Pública
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.30.1.72.
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 1
Roubo - Outros		 6
6.466 2.373
1.533 10.37		 g , p
Paulo Interior – DEINTER 7;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).