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Diário Oficial do Estado do Pará · 30/09/2026 · pág. 46

DOEPA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46  diário oficial Nº 36.785

Quarta-feira , 30 de SETEMBRO de 2026

Ato AutoRizAtivo PARA coNtRAtAção DiREtA – AAcD - iL Nº 052/2026-DL/PMPA PAE Nº 2026/3414177; Autorizo a contratação direta por iNExiGiBiLiDADE DE LicitAção, conforme detalhamento a seguir:

coNtRAtANtE o estado do Pará, por intermédio da Polícia Militar do Pará, inscrita no cNPj: 05.054.994/0001-
42
☐ Pessoas Físicas.
conforme anexo i
coNtRAtADo ☐ Pessoas Jurídicas.
DEscRição DA coN-
tRAtAção
Contratação de profssionais com notória especialização para exercerem o encargo de Profes-
sores orientadores e componentes da banca examinadora para atuarem junto aos discentes do
Curso de Formação de Ofciais PM – CFO 2025/2026, que ora se realiza na Academia de Polícia
Militar “Cel Fontoura”, sediada em Marituba/PA, que fora aprovado mediante Resolução nº
522/2025 – coNsUP, publicada no doe Nº 36.454, de 04deZ2025; conforme matriz curricular
do Projeto Pedagógico formativo, publicado no aditamento ao bg N.º 64, de 08abr2026,
totAL DA DEsPEsA
coM A coNtRA-
tAção
R$ 63.300,00(Sessenta e três mil e trezentos reais)
fuNDAMENto DA
DEsPEsA
Art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 01ABR2021, que trata a respeito da contratação
direta, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista restarem presentes os pressupostos que
justifcam a contratação pela exceção ao direito de licitar, considerando a especialização dos
serviços que serão prestados e notoriedade dos profssionais envolvidos neste processo de
contratação.
RuBRicA oRçAMEN-
tÁRiA
funcional Programática: 26101.06.128.1510.8833; Órgão: 26101 - Polícia Militar do estado
do Pará; função: 06 - segurança Pública; subfunção: 128 – formação de recursos Humanos;
Programa: 1510 – segurança Pública e defesa social; ação (projeto/atividade): 8833 – forma-
ção inicial de agentes de segurança Pública; elemento de despesa: 33.90.36 - outros serviços
de terceiros - Pessoal física; Plano interno: 1030008833c; fonte do recurso: 01500000001
(recursos ordinários)

belém-Pa,29/09/2026;sérgio ricardo Neves de alMeida – cel PM rg 24932; coMaNdaNte - geral da PMPa

ANExo i – Ao Ato AutoRizAtivo PARA coNtRAtAção DiREtA, AAcD - iL Nº 052/2026-DL/PMPA (PAE 2026/3414177 – PRofEssoR, oRiENtADoR E BANcA ExAMiNADoRA Do tcc cfo PM 2025/2026.

oR D
NoME Do iNstRutoR/
suPERvisoR
cPf tituLAção DisciPLiNA cH vALoR
uNitÁ-
Rio
vALoR
totAL
1 ricardo aNdre biloia
da silva
630.xxx.
xxx-00
Mestre tcc orieNtador 10 r$ 130,00 r$ 1.300,00
2 aMérico valeriaNo de
seNa foNseca
185.xxx.
xxx -15
esPecialista tcc orieNtador 5 r$ 110,00 r$ 550,00
3 Helio PaixÃo de Moraes 629.xxx.
xxx -63
Mestre tcc orieNtador 15 r$ 130,00 r$ 1.950,00
4 ericK alexaNdre MartiNs
MiraNda
450.xxx.
xxx -04
esPecialista tcc orieNtador 5 r$ 110,00 r$ 550,00
5 aletHea Maria caroliNa
sales berNardo
879.xxx.
xxx -72
Mestre tcc orieNtador 5 r$ 130,00 r$ 650,00
6 Natali gabrieli beNassUlY
de freitas
008.xxx.
xxx -82
esPecialista tcc orieNtador 5 r$ 110,00 r$ 550,00
7 joÃo de deUs da silva
ge jUNior
798.xxx.
xxx -20
Mestre tcc orieNtador 10 r$ 130,00 r$ 1.300,00
8 josivaNe do carMo
caMPos
751.xxx.
xxx -87
doUtor tcc orieNtador 20 r$ 150,00 r$ 3.000,00
9 WaNdo dias MiraNda 594.xxx.
xxx -04
doUtor tcc orieNtador 5 r$ 150,00 r$ 750,00
10 fabio de araUjo sodre 587.xxx.
xxx -87
Mestre tcc orieNtador 5 r$ 130,00 r$ 650,00
11 josé lUiZ soUZa fraNco 000.xxx.
xxx -20
Mestre tcc orieNtador 5 r$ 130,00 r$ 650,00
12 Mário lUis cardoso
oliveira
660.xxx.
xxx -34
Mestre tcc orieNtador 5 r$ 130,00 r$ 650,00
13 roberto MagNo reis
Netto
776.xxx.
xxx -68
doUtor tcc orieNtador 10 r$ 150,00 r$ 1.500,00
14 tatiaNe da silva rodri-
gUes tolosa
668.xxx.
xxx -25
Mestre tcc orieNtador 5 r$ 130,00 r$ 650,00
15 MaxWell Matos de soUsa 893.xxx.
xxx -34
Mestre tcc orieNtador 5 r$ 130,00 r$ 650,00
16 MadaKe Marcos leal do
NasciMeNto
007.xxx.
xxx -66
esPecialista tcc orieNtador 5 r$ 110,00 r$ 550,00
17 elciMar Maria de oliveira
liMa
231.xxx.
xxx -68
doUtor tcc orieNtador 5 r$ 150,00 r$ 750,00
18 ferNaNdo alberto biloia
da silva
581.xxx.
xxx -01
Mestre tcc orieNtador 5 r$ 130,00 r$ 650,00
19 lUaNa Maria liMa alves 751.xxx.
xxx -53
Mestre tcc orieNtador 10 r$ 130,00 r$ 1.300,00
20 jessica goNÇalves crUZ 001.xxx.
xxx -80
esPecialista tcc orieNtador 5 r$ 110,00 r$ 550,00
21 soNia da costa Passos 562.xxx.
xxx -34
doUtor tcc orieNtador 10 r$ 150,00 r$ 1.500,00
22 lUiZ Nestor sodre 513.xxx.
xxx -20
Mestre tcc orieNtador 5 r$ 130,00 r$ 650,00
23 PaUlo HeNriqUe becHara
e silva
835.xxx.
xxx -00
esPecialista tcc orieNtador 5 r$ 110,00 r$ 550,00
24 adriaNo NaZareNo goes
da silva
889.xxx.
xxx -67
esPecialista tcc orieNtador 5 r$ 110,00 r$ 550,00
25 carlos alexaNdre da
crUZ de carvalHo
361.xxx.
xxx -00
esPecialista tcc orieNtador 5 r$ 110,00 r$ 550,00
26 ricardo aNdre biloia
da silva
630.xxx.
xxx -00
Mestre tcc exaMiNador 9 r$ 130,00 r$ 1.170,00
27 aMérico valeriaNo de
seNa foNseca
185.xxx.
xxx -15
esPecialista tcc exaMiNador 6 r$ 110,00 r$ 660,00
28 Helio PaixÃo de Moraes 629.xxx.
xxx -53
Mestre tcc exaMiNador 12 r$ 130,00 r$ 1.560,00
29 ericK alexaNdre MartiNs
MiraNda
450.xxx.
xxx -04
esPecialista tcc exaMiNador 3 r$ 110,00 r$ 330,00
30 aletHea Maria caroliNa
sales berNardo
879.xxx.
xxx -72
Mestre tcc exaMiNador 3 r$ 130,00 r$ 390,00
31 Natali gabrieli beNassUlY
de freitas
008.xxx.
xxx -82
esPecialista tcc exaMiNador 3 r$ 110,00 r$ 330,00
32 joÃo de deUs da silva
ge jUNior
798.xxx.
xxx -20
Mestre tcc exaMiNador 18 r$ 130,00 r$ 2.340,00
33 josivaNe do carMo
caMPos
751.xxx.
xxx -87
doUtor tcc exaMiNador 15 r$ 150,00 r$ 2.250,00
34 WaNdo dias MiraNda 594.xxx.
xxx -04
doUtor tcc exaMiNador 15 r$ 150,00 r$ 2.250,00
35 jorge fabricio dos
saNtos
377.xxx.
xxx -44
Mestre tcc exaMiNador 15 r$ 130,00 r$ 1.950,00
36 fabio de araUjo sodre 587.xxx.
xxx -67
Mestre tcc exaMiNador 3 r$ 130,00 r$ 390,00
37 josé lUiZ soUZa fraNco 030.xxx.
xxx -20
Mestre tcc exaMiNador 3 r$ 130,00 r$ 390,00
38 Mário lUis cardoso
oliveira
660.xxx.
xxx -34
Mestre tcc exaMiNador 3 r$ 130,00 r$ 390,00
39 roberto MagNo reis
Netto
776.xxx.
xxx -68
doUtor tcc exaMiNador 15 r$ 150,00 r$ 2.250,00
40 tatiaNe da silva rodri-
gUes tolosa
668.xxx.
xxx -25
Mestre tcc exaMiNador 6 r$ 130,00 r$ 780,00
41 MaxWell Matos de soUsa 893.xxx.
xxx -34
Mestre tcc exaMiNador 3 r$ 130,00 r$ 390,00
42 MadaKe Marcos leal do
NasciMeNto
037.xxx.
xxx -66
esPecialista tcc exaMiNador 3 r$ 110,00 r$ 330,00
43 elciMar Maria de oliveira
liMa
231.xxx.
xxx -68
doUtor tcc exaMiNador 3 r$ 150,00 r$ 450,00
44 ferNaNdo alberto biloia
da silva
581.xxx.
xxx -91
Mestre tcc exaMiNador 9 r$ 130,00 r$ 1.170,00
45 lUaNa Maria liMa alves 751.xxx.
xxx -53
Mestre tcc exaMiNador 6 r$ 130,00 r$ 780,00
46 jessica goNÇalves crUZ 001.xxx.
xxx -80
esPecialista tcc exaMiNador 3 r$ 110,00 r$ 330,00
47 soNia da costa Passos 662.xxx.
xxx -34
doUtor tcc exaMiNador 24 r$ 150,00 r$ 3.600,00
48 lUiZ Nestor sodre 513.xxx.
xxx -20
Mestre tcc exaMiNador 3 r$ 130,00 r$ 390,00
49 PaUlo HeNriqUe becHara
e silva
835.xxx.
xxx -00
esPecialista tcc exaMiNador 3 r$ 110,00 r$ 330,00
50 fabio jose carMoNa dos
saNtos
480.xxx.
xxx -53
esPecialista tcc exaMiNador 6 r$ 110,00 r$ 660,00
51 adriaNo NaZareNo goes
da silva
889.xxx.
xxx -67
esPecialista tcc exaMiNador 3 r$ 110,00 r$ 330,00
52 carlos alexaNdre da
crUZ de carvalHo
361.xxx.
xxx -00
esPecialista tcc exaMiNador 6 r$ 110,00 r$ 660,00
53 Mario josé MartiNs
jUNior
807.xxx.
xxx -72
esPecialista tcc exaMiNador 3 r$ 110,00 r$ 330,00
54 MaUro sergio da silva
MartiNs
007.xxx.
xxx -68
esPecialista tcc exaMiNador 3 r$ 110,00 r$ 330,00
55 joÃo fraNcisco garcia
reis
004.xxx.
xxx -68
doUtor tcc exaMiNador 3 r$ 150,00 r$ 450,00
56 Walder braga de car-
valHo
504.xxx.
xxx -34
esPecialista tcc exaMiNador 6 r$ 110,00 r$ 660,00
57 rUaN carlos rodrigUes
Porto
012.xxx.
xxx -51
esPecialista tcc exaMiNador 3 r$ 110,00 r$ 330,00
58 HeltoN PiNHeiro da rocHa 720.xxx.
xxx -72
Mestre tcc exaMiNador 3 r$ 130,00 r$ 390,00
59 HeNriqUe MoUra MoN-
teiro
752.xxx.
xxx -59
Mestre tcc exaMiNador 3 r$ 130,00 r$ 390,00
orlaNdo goNÇalves 145.xxx. r$
60
barbosa jUNior
xxx -65 esPecialista tcc exaMiNador 3
110,00
r$ 330,00