DOEPA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.785  55

Quarta-feira , 30 de SETEMBRO de 2026

art. 2º são atribuições do gestor:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria:

ii - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; iv - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da lei nº 13.019/2014. v - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

art. 3º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém/Pa, 29 de setembro de 2026 ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior Presidente da fUNtelPa.

objeto: a coNtrataÇÃo eMergeNcial de empresa especializada para o fornecimento e instalação integrada de infraestrutura de segurança eletrônica, composta por circuito fechado de televisão (cftv) e sistema de alarme periférico, destinados à proteção patrimonial ativa e ao acautelamento das edículas (abrigos técnicos) das estações retransmissoras de televisão da fundação Paraense de radiodifusão – fUNtelPa.

fundamento legal: art. 75, inciso iviii, da lei federal nº 14.133/21. valor global: r$ 1.749.292,93 (um milhão, setecentos e quarenta e nove reais mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos) data de assinatura: 29/09/2026.

vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo: 29/09/2026 à 29/09/2027.

fiscais de contrato: servidor(a) MaUricio PaMPolHa do aMaral, inscrito(a) na matrícula funcional sob o n.º 57235117/ 2, para atuar como fiscal, e o(a) servidor(a) RENATA VIEIRA DE LIMA, inscrito(a) na matrícula funcional sob o n.º 5982698/1.

dotação orçamentária: funcional programática: 65.201 Programa de trabalho: 1.24.122.1297.8338 elemento de despesa: 449052 Plano interno: 1.000.8338c fonte: 02. 799. 0000 00-013296

contratado (a): goldtecH MoNitoraMeNto e serviÇos de segUraNÇa eletrÔNica ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito (a) no cNPj n° 36.498.721/0001-10, localizada a rua Major codeceira n° 154, bairro santo amaroa – ceP: 50.100-070. ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior Presidente da fUNtelPa

OBJETO: A execução do projeto “OLHARES DA PERIFERIA AMAZÔNIca – forMaÇÃo aUdiovisUal, tecNologia, coMUNicaÇÃo digital e eMPreeNdedorisMo criativo”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 44), constante no processo administrativo n.º 2026/3360032.

orgaNiZaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: iNstitUto iNova - EMPREENDE E CAPACITA - IEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no cNPj n° 19.429.733/0001-74, localizada na rua dr. silva rosado, n° 332 – altos, bairro: canudos ceP: 66.070-510. valor total do rePasse: r$ 1.350.133,70 (Um milhão, trezentos cinquenta mil, cento e trinta e três reais e setenta centavos). tiPo da Parceria: termo de fomento.

fUNdaMeNto legal: artigo 29 c/c art. 31, inciso ii da lei 13.019/2014. jUstificativa: considerando que o iNstitUto iNova - eMPreeNde e CAPACITA - IEC, por meio do projeto: “OLHARES DA PERIFERIA AMAZÔNIca – forMaÇÃo aUdiovisUal, tecNologia, coMUNicaÇÃo digital e eMPreeNdedorisMo criativo”, que foi contemplada por emenda parlamentar no valor de r$ 1.350.133,70 (Um milhão, trezentos cinquenta mil, cento e trinta e três reais e setenta centavos).

considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 29 da lei federal n.º 13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de iNexigibilidade de chamamento público no caso de recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais.

bem como, outro requisito para haver a iNexigibilidade no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a iNstitUto iNova - eMPreeNde e caPacita - iec logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária.

belém/Pa, 29 de setembro de 2026. ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior Presidente da fUNtelPa

data de ratificaÇÃo: 29/09/2026

OBJETO: A execução do projeto “OLHARES DA PERIFERIA AMAZÔNIca – forMaÇÃo aUdiovisUal, tecNologia, coMUNicaÇÃo digital e eMPreeNdedorisMo criativo”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 44), constante no processo administrativo n.º 2026/3360032.

fUNdaMeNto legal: lei federal n.º 13.019/2014: art. 29. valor: r$ 1.350.133,70 (Um milhão, trezentos cinquenta mil, cento e trinta e três reais e setenta centavos).

orgaNiZaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: iNstitUto iNova - EMPREENDE E CAPACITA - IEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no cNPj n° 19.429.733/0001-74, localizada na rua dr. silva rosado, n° 332 – altos, bairro: canudos ceP: 66.070-510. considerando parecer jurídico acostado aos autos (aNexo 50), o PresideNte da fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo do Pará - fUNtelPa, aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior, no uso de suas atribuições legais, torna pública a iNexigibilidade de cHaMaMeNto PUblico n.º 124/2026 nos termos do artigo 29 da lei n.º 13.019/2014.

Objeto: A execução do projeto “OLHARES DA PERIFERIA AMAZÔNICA – forMaÇÃo aUdiovisUal, tecNologia, coMUNicaÇÃo digital e eMPreeNdedorisMo criativo” (aNexo 42), constante no processo administrativo n.º 2026/3360032.

data de assinatura: 29/09/2026

vigência: 29/09/2026 à 01/04/2027

valor global: r$ 1.350.133,70 (Um milhão, trezentos cinquenta mil, cento e trinta e três reais e setenta centavos).

gestore(a)s da parceria: renata vieira de lima, matrícula nº 5982698/1 e juliana de almeida barros, matricula nº 5926349/2 Unidade orçamentária: 65.201

funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da despesa: 335041 fonte de recursos: 01 500 0000 01 Plano interno (Pi): 26deMP00606; (Pi) 26eMeN00929 ação Nº.: º 283.562 organização da sociedade civil: iNstitUto iNova - eMPreeNde e caPaCITA - IEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no cNPj n° 19.429.733/0001-74, localizada na rua dr. silva rosado, n° 332 – altos, bairro: canudos ceP: 66.070-510 ordenador de despesa: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior, Presidente da fUNtelPa

organização da sociedade civil: iNstitUto iNova - eMPreeNde e caPaCITA - IEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no cNPj n° 19.429.733/0001-74, localizada na rua dr. silva rosado, n° 332 – altos, bairro: canudos ceP: 66.070-510

OBJETO: A execução do projeto “COZINHA DE OPORTUNIDADES – SABOres do Pará e geraÇÃo de reNda”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 36), constante no processo administrativo n.º 2026/3410683.

orgaNiZaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: iNstitUto iNova - EMPREENDE E CAPACITA - IEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no cNPj n° 19.429.733/0001-74, localizada na rua dr. silva rosado, n° 332 – altos, bairro: canudos ceP: 66.070-510. valor total do rePasse: r$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). tiPo da Parceria: termo de fomento.

fUNdaMeNto legal: artigo 29 c/c art. 31, inciso ii da lei 13.019/2014. jUstificativa: considerando que o iNstitUto iNova - eMPreeNde e CAPACITA - IEC, por meio do projeto: “COZINHA DE OPORTUNIDADES – sabores do Pará e geraÇÃo de reNda”, que foi contemplada por emenda parlamentar no valor de r$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 29 da lei federal n.º 13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de iNexigibilidade de chamamento público no caso de recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais.

bem como, outro requisito para haver a iNexigibilidade no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a iNstitUto iNova - eMPreeNde e caPacita - iec logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária.

belém/Pa, 29 de setembro de 2026.

ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior Presidente da fUNtelPa

data de ratificaÇÃo: 29/09/2026

OBJETO: A execução do projeto “COZINHA DE OPORTUNIDADES – SABOres do Pará e geraÇÃo de reNda”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 36), constante no processo administrativo n.º 2026/3410683.

fUNdaMeNto legal: lei federal n.º 13.019/2014: art. 29. valor: r$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

orgaNiZaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: iNstitUto iNova - EMPREENDE E CAPACITA - IEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no cNPj n° 19.429.733/0001-74, localizada na rua