DOEPA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68  diário oficial Nº 36.785

Quarta-feira , 30 de SETEMBRO de 2026

Art. 1° CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade à servidora identificada conforme os dados constantes no quadro abaixo:

Art. 1° CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade à servidora identificada conforme os dados constantes no quadro abaixo:

josé assaYag Neto-coordenador de gestão de Pessoas (cogeP)/fasePa Protocolo: 1379055

PoRtARiA Nº 56/2026 - GEcoN, DE 28 DE sEtEMBRo DE 2026. o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto de 02 de fevereiro de 2023, publicado no doe Nº 35.277 de 03 de fevereiro de 2023, de acordo com o previsto no art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, decreto estadual nº 3.813 de 1º de abril de 2024, bem como no Manual de gestão e fiscalização de contratos do estado do Pará, e legislação correlata, resolve:

art. 1º - desigNar, conforme disciplinado no decreto estadual nº 3.813 de 1º de abril de 2024, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no termo de contrato citado abaixo: coNtrato Nº: 13/2026 coNtrataNte: fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará coNtratada: PriNt solUtioN serv. Proc. de doc ltda

objeto do coNtrato: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de informática com serviço de impressão, cópia e digitalização departamental, com acesso via rede tcP -iP, incluindo serviço de manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos, fornecimento de papel e fornecimento de software de bilhetagem, para atender as necessidades das Unidades da fundação de atendimento socioeducativo do Pará. desigNaÇÃo: Processo 2026/3201235;

revoga oUtra Portaria: siM

gestor do contrato: cinthia leite Medeiros de carvalho rangel, mat. 55208103/1, coordenadora administrativa – coad. fiscal do contrato: carlos Williames lima de souza, mat. 5963807, gerente socioeducativo – giNfo.

art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se:

gestor do contrato: agente público, com atribuição gerencial, técnica funcionais e operacionais que possua poder de decisão quanto aos aspectos relacionados à gestão do contrato;

fiscal do contrato: agente público, preferencialmente servidor público efetivo do quadro permamente da administração Pública, com atribuição de fiscalizar o contrato quanto aos aspectos admistrativos e técnicos da execução contratual. Gestão de contrato: coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, bem como, extinção dos contratos, e ainda outras atribuições previstas na legislação. fiscalização técnica: acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no termo de referência e no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração;

fiscalização administrativa: acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e quanto ao controle do contrato no que se referem a revisões, reajustes, repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplemento; Art. 3º-As atividades de gestão e de fiscalização contratual deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e orientadas pelos princípios do planejamento, da eficiência, da segregação de funções, da proporcionalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica, visando à boa administração e ao correto exercício das atribuições de cada órgão ou entidade.

art. 4º- determinar à gerência de contratos e convênios a inclusão de cópia desta Portaria nos registros vinculados ao contrato administrativo supra.

art. 5º- esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. art. 6º- revogam-se as disposições da Portaria Nº 39/2026 - gecoN, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, publicada no diário oficial nº 36.720 do dia 5 de agosto de 2026.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior Presidente da fasePa

03.08.2026 a 01.09.2026

Leia-se: 02.08.2026 a 31.08.2026

carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior-Presidente da fasePa

Protocolo: 1379317

Nota de empenho: 2026.680201Ne002391 data de emissão: 21/09/2026

Modalidade: licitação inexigível fundamentada na lei nº 14.133/2021. credor: orZil consultoria ltda – cNPj 08.942.423/0001-32. Objeto: Aquisição de 01 (uma) vaga no curso “Contratos Administrativos – visão jurídica”, a ser realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2026, em brasília/df, sob coordenação da empresa orZil.

valor: r$ 4.947,00 (quatro mil e novecentos e quarenta e sete reais) fundamentação: a contração se fundamenta no art. 74, iii, f, da lei federal nº 14.133/21.

ordenador de despesa: carlos alberto de andrade rodrigues junior.

Protocolo: 1378943

objetivo: cobrir despesas para custeio com material de consumo na compra de medicamentos, em atendimento à socioeducandos, custodiados no ciaM sideral, Proc. 3434195/2026 – of.interno 293/2026); a qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

Programa de trabalho: 08.243.1505.2316 Projeto atividade: 68-2316 - aÇÃo: 288388

fonte de recurso: 01500000001 Natureza da despesa: 339030– r$ 384,15 (consumo)

servidora: vera liliam de amorim Moraes

Matricula: 5976113/ 2 - cPf nº 37150260225- cargo: assistente de saúde socioeducativo Prazo de realização de despesa a partir da ob: 40 dias Prazo Prestação de contas: 05 dias

Presidente da fasePa: carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior

Protocolo: 1378926

objetivo: custear despesas emergenciais de consumo com aquisição de óculos para adolescente, custodiado na Uase/aNaNiNdeUa iii, conforme justificado nos termos do processo.

Programa de trabalho 08.243.1505.8393.

Projeto atividade: 68.8393. ação: 288877

fonte de recurso: 01500000001 Natureza da despesa: 339030 – coNsUMo – r$450,00 servidores: ciNtia reis da silva, assisteNte de saÚde socioedUcativo, Matricula 5996232/1-Uase iii.

PraZo Para realiZaÇÃo da desPesa: 30 (trinta) dias. PraZo Para PrestaÇÃo de coNtas: 15 (quinze) dias carlos alberto de aNdrade rodrigUes jÚNior PresideNte da fasePa

autorizado o deslocamento e pagamento de diárias, nos valores, quantidades e importâncias, abaixo discriminados, aos seguintes agentes públicos: Maikyane lourenco da silva, analista de gestão socioeducativa, Matrícula 5981871/1, ciaM Marabá, que viajará, com o objetivo de realizar visita institucional e domiciliar aos familiares do socioeducando custodiado no ciaM Marabá e, silvio silva de sousa, auxiliar operacional socioeducativa, matrícula 5995921/1, ciaM Marabá, que conduzirá o veículo na viagem, assim cumprindo a missão oficial. o Prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem

origem: Marabá/Pa - destino : Parauapebas/Pa Período da viagem – 07 a 09/10/2026 valor – r$ 247,07

quantidade de diária 2,5 (duas e meia) - total – r$ 617,68

diretor adMiNistrativo e fiNaNceiro - Nicolas aUgUstUs aNdre NaZaretH

Protocolo: 1378863

Protocolo: 1379307