DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ANO LIl - Nº 179 - PARTE | 1 1 QUARTA-FEIRA - 30 DE SETEMBRO DE 2026

DIÁRIO BS OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER EXECUTIVO

Compreendem as aplicações das Contas Não Únicas, | Aplicações no Fundo Gov PP.

Corresponde ao total dos recursos da conta “A” e “B” junto à Caixa Econômica Federal.

Aplicações Financeiras | Corresponde ao total das Aplicações Financeiras das Contas | “A” e “B” junto à Caixa Econômica Federal.

Corresponde aos restos a pagar processados do exercício e de exercícios anteriores, decorrentes da execução

Disponibilidades Financeiras.

Aplicações Financeiras | Dispomibilidades Diversas Valores Vinculados em | Depósitos

Conta Corrente Bancária

() Restos a Pagar Processados (exceto

Precatórios)

orçamentária da despesa.

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

Corresponde aos valores pertencentes a terceiros que |

estão em poder do ente da federação e que, enquanto não

forem devolvidos ou repassados, sejam considerados | como disponibilidade de caixa. Corresponde aos ativos, tais como empréstimos, | financiamentos e outros créditos a receber.

Compreende os créditos financeiros realizáveis a curto e longo prazo.

Compreende os empréstimos e financiamentos realizáveis a | curto e longo prazo. HI — Divida Consolidada Corresponde à divida liquida do Governo do Estado | Liquida (ED.

Não se consideram para efeito de apuração da Divida Consolidada Liquida os valores referentes ao RIOPREVIDENCIA de acordo com a Portaria nº 699/2023 da Secretaria do Tesouro Nacional — STN (MDF 14º edição).

Demais Haveres Financeiros

Créditos a Receber

Empréstimos e Financiamentos

3) Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores — LRF, art. 55, meiso 1, alinea “c” e art. 40,8 1º Anexo HI.

Garantias: Identifica-se no SIAFE-RIO, através das contas 7.9.7.1.1.03.05 - Garantias do Estado — Avais. 7.1.2.1.1.01.00 Garantias Concedidas no País e 7.1.2.1.2.01.00 - Garantias Concedidas no Pais, mês atual, relativas às operações de

crédito internas. classificando a informação por beneficiário.

II) Contragarantias: ND

4) Demonstrativo das Operações de Crédito — LRF, art. 55, inciso 1 alinea “d”, Anexo IV,

a) —Identifica-se no SIAFE-RIO, na funcionalidade “Emitir Balancete”. por meio da conta contábil 6.2.1.2.1.01.01 — Receita Realizada. no mês atual. saldo acumulado. gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Categoria Econômica da Receita, 2 — Capital, Origem da Receita, | — Operações de Crédito, especificadas nas Rubricas originárias de Receita, Operações de Crédito Internas e Externas;

b) Não há identificação no SIAFE-RIO para Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO, por não haver, no âmbito do Estado, esta ocorrência.

5) Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal — LRF, art. 48, Anexo VI

As informações são obtidas dos anexos Ia IV.

Obs.: Os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal não contemplam as estatais: Imprensa Oficial, Órgão/Entidade 21510, CEDAE, Órgão/Entidade 07710, e a AGERIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente (art. 2º, inciso HI, da Lei Complementar 101/00 e art. 2º inciso II, da Resolução 43/01, do Senado Federal).

Id: 2767423