DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� �� �������������������������������

��Á��� �������

��������������

����������������������

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

IV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;

DIRETORIA GERAL DE SAÚDE

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 28/09/2026

V - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. Art. 3º - Fica sob a responsabilidade da OSP BENEFICIADA pelo contrato: I - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; II - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/CPOSP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente. III - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à C P O S P.

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 29.09.2026

PROCESSO Nº SEI-360011/007932/2026 - INDEFIRO o benefício de Concessão de Medalha de Mérito Policial ao servidor MARCELO RICARDO SANTOS DA SILVA, Cargo Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 4.177.477-9, por falta de amparo legal.

PROCESSO Nº SEI-350010/029497/2026 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de insumos vitais de grade geral, para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital Pregão Eletrônico n° 66/2025 (FSERJ), em favor das empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL - inscrita no CNPJ 44.734.671/0022-86, no valor de R$ 1.259,60 (mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Id: 2767369

Id: 2767242

PROCESSO Nº SEI-360018/000719/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 137940076, A U TO R I Z O a contratação em favor da empresa BERKANA DEFENSE & SECURITY LLC, inscrita no CNPJ sob o nº 17.386.569/0001-30, no valor de US$ 768.976,50 (setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e seis dólares e cinquenta centavos), correspondendo ao valor estimadode R$ 4.193.152,00 (quatro milhões, cento e noventa e três mil, cento de R$ 4.193.152,00 (quatro milhões, cento e noventa e três mil, cento e cinquenta e dois reais), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX de 5,4529 Real/BRL, a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio, com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8666/1993.

Secretaria de Estado de Polícia Civil cativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 137940076, A U TO R I Z O a contrata- SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL ção em favor da empresa BERKANA DEFENSE & SECURITY LLC, inscrita no CNPJ sob o nº 17.386.569/0001-30, no valor de US$ ATO DO SECRETÁRIO 768.976,50 (setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e DE 28.09.2026 seis dólares e cinquenta centavos), correspondendo ao valor estimadode R$ 4.193.152,00 (quatro milhões, cento e noventa e três mil, cento e cinquenta e dois reais), apurados na conversão pela taxa de câmbio PROMOVE , “post mortem”, com validade a contar de 17 de maio de PTAX de 5,4529 Real/BRL, a ser atualizado de acordo com a taxa de 2026, FELIPE MARQUES MONTEIRO , Id. Funcional nº 5.119.541-0, câmbio, com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8666/1993. Piloto Policial, (Classe Singular), do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% Id: 2767118 (vinte por cento), sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, com fundamento no art. 219, inciso III, c/c o art. 62 e seus SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL incisos, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do D E PA R TA M E N TO - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, c/c art. 38, inciso VIII, n/f do art. 59, ambos da Lei Complementar nº 204/2022. Tendo ATO DO DIRETOR-GERAL em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-SS 202- DE 24.09.2026 00029/2025 (SS 202-00029/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na Reunião de 07 de DESIGNA , os servidores abaixo relacionados para compor a Comisagosto de 2026 Id: 2767080 são para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 22ªDP - PENHA nos SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL termos do artigo 78, inciso II, do Decreto Estadual nº 49.289 de 16 de Outubro de 2024. Processo n° SEI-360009/007361/2026. D E S PA C H O DO SECRETÁRIO DE 27/09/2026 1) WILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO , 50216147 - Presidente PROCESSO Nº SEI-360005/004425/2026 - DEFIRO a permissão de 2) GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO CAVALCANTI , 51478544 - Seuso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado CARLOS cretária ALBERTO AGUIAR BAYMA, matrícula 810.806-0, Id. Funcional n° 2.918.823-7, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução pro3) CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE , 5007699-0 - Membro duzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no Id: 2767171 artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025. Id: 2767106 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL D E PA R TA M E N TO - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL ATO DO DIRETOR-GERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 29.09.2026 DE 28/09/2026

§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.

Id: 2767118 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL D E PA R TA M E N TO - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATO DO DIRETOR-GERAL DE 24.09.2026

§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.

Art. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.

DESIGNA , os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 22ªDP - PENHA nos termos do artigo 78, inciso II, do Decreto Estadual nº 49.289 de 16 de Outubro de 2024. Processo n° SEI-360009/007361/2026.

Art. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.

1) WILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO , 50216147 - Presidente 2) GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO CAVALCANTI , 51478544 - Secretária

Art. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PROCESSO Nº SEI-360018/000878/2026 - Tendo em vista a Justifide Polícia DESIGNA Civil, Id Funcionalo servidor MARCELO TADEU MARINS DA 5.022.336-4, como membro SILVA e presidente, Oficial cativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Conda Comissão de Sindicância instituída pelo ato deste Diretor Geral Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026 tratações e Convênios em índice 142326443, A U TO R I Z O a contrataproferido em 11 de maio de 2026, publicado na edição do DOERJ de ção em favor da empresa ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 13/05/2026 no SEI-360017/002683/2025, e DISPENSA o servidor SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.148.037/0001-56 no valor de R$ ELOY DOS SANTOS JUNIOR , Inspetor de Polícia, ID. 4137845-8, Ordenador de Despesas Secundário 4.073,00 (quatro mil e setenta e Três reais), com fundamento no art. mantidos os demais termos. Conforme o processo nº SEI- Id: 2767343 40, inciso II, da Lei 14.133/21. Id: 2767087 360017/002683/2025. Id: 2767221 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL C O N T R ATO O B J E TO EMPRESA DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS 022/SEPOL/2024 Prestação de serviço de vigilância paFXX SEGURANÇA E TRANSPORTE trimonial armada para atendimento a DE VALORES LTDA, CNPJ ATO DA DIRETORA-GERAL diversas unidades da SEPOL. 02.060.306/0001-69 DE 29/09/2025 NOME ID FUNÇÃO , conforme processo nº SEI-360018/000022/2024, os servidores abaixo relacionados, para com- Hamilton José Honora556775-0 Fiscal to Leite

DESIGNA , conforme processo nº SEI-360018/000022/2024, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização conforme disposto no art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Amaro Moreira Coelho Júnior, Perito Criminal, ID 2.965.281-2:

Id: 2767133

DESIGNA , conforme os processos n°s SEI-360018/001559/2026 e SEI-360018/000051/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, cabendo:

• ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.

• aos fiscais, acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, bem como manter os Gestores atualizados sobre o desempenho da execução, praticando os atos inerentes ao exercício da função, inclusive aqueles elencados nos arts. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.

SEI-360018/000051/2026SEIPD 020/2026 - NE 2026NE01781 - ALLOY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIP. LTDA. - CNPJ nº 360018/001559/2026 11 . 4 8 8 . 7 5 8 / 0 0 0 1 - 3 7

ID

Brenda Patrícia Sanches Alves Paulo Duarte Policiano Silva

Brenda Patrícia Sanches Alves 5.163.165-2 Paulo Duarte Policiano Silva 5.138.332-2 Gisele Pereira dos Santos 4.361.781-6 Rafael Vieira Cavalcante 4.392.453-0 Leandro de Castro Coelho 5.171.182-6

Lote 3 - aquisição de equipamentos de transporte de carga. Paleteira manual modelo BF3000/68.

Gestor

Gestor Substituto Fiscal Fiscal Fiscal Substituto

Id: 2767218

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL CORREGEDORIA-GERAL ATO DO CORREGEDOR-GERAL DE 21/09/2026

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DESIGNA , a contar de 11/09/2026, o servidor MARCELO TADEU MACORREGEDORIA-GERAL RINS DA SILVA , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.022.336-4, na função de Agente de Pessoal da U.A.'S: 126201030000000 DEPAR- ATO DO CORREGEDOR-GERAL TAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE 21/09/2026 126201030200000 SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, 126201030300000 ASSISTÊNCIA DE CONTABILIDADE, I N S TA U R A a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404126201030400000 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, 00324/2026, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 126201030402000 SERVIÇO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, 11/2019), em face do servidor GILVANDRE RODRIGUES DE SOUZA 126201030403000 SERVIÇO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, BRASIL , Oficial de Polícia Civil, ID 5157434-9, por violação ao art. 126201030500000 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINAN14, IV, XV e XXXV n/f do art. 10, VII, todos do Decreto-lei 218/75 - CEIRA, 126201030501000 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO ORÇAPROCESSO Nº SEI-360025/006123/2026. MENTÁRIO, 126201030502000 SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEI- Id: 2767067 RA, 126201030503000 SERVIÇO DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO DE FUNDOS do Núcleo Composto 0347-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI- SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL 360017/001733/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS ATO S DO DIRETOR-GERAL DE 25/09/2026 DISPENSA , a contar de 11/09/2026, o servidor ELOY DOS SANTOS JÚNIOR, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.137.845-8, da função de Agente de Pessoal da U.A.'S: 126201030000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 126201030200000 SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, 126201030300000 ASSISTÊNCIA DE CONTABILIDADE, 126201030400000 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, 126201030402000 SERVIÇO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, 126201030403000 SERVIÇO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, 126201030500000 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA, 126201030501000 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, 126201030502000 SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, 126201030503000 SERVIÇO DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO DE FUNDOS do Núcleo Composto 0347-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI-360017/001733/2026.

Id: 2766764

DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA DE 28/09/2026

PROCESSO N° SEI-360018/001126/2026 - DECIDO pelo não acolhimento da defesa apresentada pela empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 02.060.306/0001-69; pelo reconhecimento da ocorrência de inexecução parcial do Contrato nº 022/SEPOL/2024, decorrente da ausência de comunicação formal e tempestiva à fiscalização e à gestão contratual acerca de ocorrência relevante verificada em posto de serviço abrangido pelo ajuste; pela aplicação à empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. da penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Segundo, alínea “a”, do Contrato nº 022/SEPOL/2024;

Id: 2767081

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL

ATO S DA SECRETÁRIA DE 22 09.2026

EXONERA LUCIANO DE MENDONCA MARQUES , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43547400, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI2 1 0 0 0 1 / 11 2 8 4 6 / 2 0 2 6 .

EXONERA VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43211151, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI2 1 0 0 0 1 / 11 4 5 0 7 / 2 0 2 6 .

EXONERA LUIZ SOARES VINHOZA JUNIOR , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20013949, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Guarda de Bens e Valores, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº S E I - 2 1 0 0 0 1 / 11 0 8 4 3 / 2 0 2 6 .

Id: 2767363