DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE DE 24.09.2026PROCESSO Nº SEI-140001/076684/2026 - BRUNO VEIGA VOLGARI - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 44279132. A U TO R I Z O a redução da carga horária na forma do artigo 1º da Lei nº 3807, de 04 de abril de 2002, com validade de 01 (um) ano, de acordo com a decisão da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (doc. SEI nº 142287174).
Id: 2767174
Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOATO DO CONTROLADOR-GERAL DE 23/09/2026
APLICA a penalidade de DEMISSÃO ao servidor CRISTIANO REIS TEIXEIRA DE AQUINO , Identificação Funcional nº 35181044, cargo Professor Docente I, por transgressão, de forma grave, ao disposto no art. 39, incisos III, V, VI e VII, atraindo a incidência do art. 52, incisos I e II, todos do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo nº SEI320001/001842/2025.
Id: 2767366
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOATO DO CONTROLADOR-GERAL DE 14/09/2026
DESIGNA* , com validade a contar de 1 de setembro de 2026, a Auditora docional nº 5006763-0, paraEstado JOYCE BORGES DO responder, como COUTO RAPOSO* titular, pelo expediente, Id. Fun-da 6ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-320001/001934/2026. Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 23/09/2026.
Id: 2767320
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 28.09.2026PROCESSO SEI-320001/001964/2026 - AV E R B E - S E , para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 01/11/1973 a 14/01/1976, 09/09/1976 a 07/12/1976, 15/03/1977 a 30/03/1981, 28/02/1986 a 07/04/1992, 08/04/1992 a 05/06/1992, 06/06/1992 a 09/09/1992, 16/09/1992 a 05/01/1994, 06/01/1994 a 19/10/1994 , perfazendo um total de 5.522 (cinco mil quinhentos e vinte e dois) dias, em conformidade com o art. 9º da a Lei nº 530, de 04.03.82 para o servidor CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA, Auditor do Estado, ID Funcional 19430060. Desprezando-se os períodos de 12/03/1984 a 22/03/1985, 01/04/1985 a 12/07/1985 e 15/07/1985 a 26/02/1986, por serem concomitantes com o tempo de serviços prestados à Secretaria de Estado de Fazenda do Pará. TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 179 de 20/09/2002, Parte I, Pág. 45, Coluna 1.
Id: 2767321
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADOATO DO CORREGEDOR-GERAL DE 24/09/2026
APLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS à servidora ANDREIA OLIVEIRA DA LUZ, Identificação Funcional nº 4272589-5, Professora Docente I, Matrícula nº 0919484-6, por transgressão aos arts. 38 e 39, incisos III e V, e art. 50, inciso I, do Decreto-Lei Nº 220/1975. Processo nº SEI-320001/001768/2024.
Id: 2767236
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DE 24/09/2026PROCESSO Nº SEI-320001/000704/2024 - DECIDE pelo ARQUIVAM E N TO do presente processo, instaurado para apurar possível irregularidade atribuída ao servidor ARMANDO LOUREIRO SIMÕES, Id. Funcional nº 38577941, Professor Docente I - Educação Física, Matrícula nº 08296048, na forma do art. 57, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975.
ANEXO IRELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO 001 - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
| INSCRIÇÃO 570107 |
NOME NOTA FINAL ELIANE REGINA SILVA THESS 7663 |
CLASSIFICAÇÃO PCD 1 |
|---|---|---|
| 1 7 5 11 0 |
, MARIA VICTORIA ARANTES MARTIN 72,00 |
2 |
| 585082 | MARCIA MARIA FREITAS PINTO 66,00 |
3 |
| 167714 | PAULO ROBERTO SOARES 63,50 |
4 |
| CARGO 002 - ASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL | ||
| INSCRIÇÃO 593086 |
NOME NOTA FINAL LYDIA EUGENIA DE CASTRO FLORENCIO MENEZES 7850 |
CLASSIFICAÇÃO PCD 1 |
| 123007 |
, FABIO RODRIGUES MARINS 78,00 |
2 |
| 108517 |
MARIA ELIZA DE BARROS SILVA 76,00 |
3 |
| 141976 | JANAINA RODRIGUES DA CRUZ 74,38 |
4 |
| 404752 358261 |
RICARDO ALFREDO VERONA FILHO 73,75 CAMILLA BELA PEREIRA 7250 |
5 6 |
| 6 4 3 4 11 | , LUIZ FERNANDO ALVES TAVARES 7100 |
7 |
309462 |
, SHEILA GOMES DE ARAUJO 7100 |
8 |
, |
||
| 640141 |
SERGIO MENEZES RAMOS 69,00 |
9 |
| 120949 190319 |
MONIQUE GOMES DE SOUZA ROSA 68,00 ERNESTO MALDONADO FERRANTE 67,13 |
10 11 |
| 613131 614802 |
TATIANE GABRIEL COIMBRA 67,00 ALINE FERREIRA BANDEIRA CAMPOS 6700 |
12 13 |
| 398618 |
, MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA 67,00 |
14 |
| 599417 101261 |
MARCIA REGINA RAMOS DE OLIVEIRA 66,00 BRUNA MACHADO DE ARAUJO LOPES 66,00 |
15 16 |
| 159383 | MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA 66,00 |
17 |
| 318166 | VALERIA MACHADO COELHO MARTEAU 6600 |
18 |
| 3 11 3 3 9 | , EDGARD DA SILVA CARDOSO 6500 |
19 |
568096 356510 |
, NATALI MUNIZ DOS SANTOS ALVIM 65,00 CRISTIANO DA SILVA ALVES 62,00 |
20 21 |
| 136590 | DIRCEU FELICIO VIEIRA BASTOS 61,00 |
22 |
| 598620 135245 |
MARLENE FERREIRA MIGUEL BARROSO 56,00 CLAUDIO CARDILLO 5500 |
23 24 |
| 106404 | , MARCELO RODRIGO G DA SILVA SANTOS 5100 |
25 |
, |
||
| CARGO 004 - ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO |
||
| INSCRIÇÃO |
NOME NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
| 100177 11 4 8 2 4 |
WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS 81,00 PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR 74,00 |
1 2 |
| 743749 | JULIO CESAR BORGES FONSECA 7400 |
3 |
| 5 7 3 11 7 |
, FELIPE FARIA COSTA 74,00 |
4 |
| 11 3 4 8 8 577492 |
MARCIO VELOSO DOS SANTOS 73,00 ALLAN OLIVEIRA DO COUTO 72,63 |
5 6 |
| 122291 106679 |
DULCINEA FERREIRA BARBOZA 72,50 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS 71,50 |
7 8 |
| 435053 423482 |
ERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA 71,00 OSVALDEBERGUE DE ANDRADE LOPES 6913 |
9 10 |
| 11 5 9 5 2 |
, JOFFRE DE MELLO JUNIOR 69,00 |
11 |
| 386041 754869 |
WALDER CICERO DO NASCIMENTO 68,00 SANDRO FERREIRA BARBOSA 68,00 |
12 13 |
| 103454 517717 |
ALTAMIRO DA SILVA JACINTHO 67,00 NEIDE CRISTINA ROCHA FERREIRA 6700 |
14 15 |
| 403244 | , BERNARDO DA COSTA REIS 6700 |
16 |
, |
||
| 101575 481760 |
RODOLPHO PEGAS AWADA 66,50 CARLOS ESPIRITO SANTO DE ANDRADE 66,00 |
17 18 |
| 430363 345616 |
NATALIA FAUSTINO TOMAZ 66,00 JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS 6550 |
19 20 |
| 508271 |
, JONAS MIRANDA RODRIGUES PIRES 65,00 |
21 |
| 175904 |
SERGIO ELIAS DE SOUZA 64,00 |
22 |
| 426082 577194 |
FERNANDA DE OLIVEIRA TELLES 64,00 BRUNO ALVES DA SILVA PAULO 63,50 |
23 24 |
| 572612 | PAULO SERGIO MODESTO SODRE 63,50 |
25 |
| 11 2 6 3 4 507352 |
MAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA 63,00 RODRYGO SANTOS LEODORO LOPES 6300 |
26 27 |
, |
||
| 100672 |
WALLACE FERNANDES AZEVEDO OZORIO 63,00 |
28 |
| 104545 | ROSIMERI DE OLIVEIRA SOUZA PROENCA 63,00 |
29 |
| 104943 172835 |
WASHINGTON DE CASSIO CAMILO DOS SANTOS 62,00 FABIO BRAGA DA SILVA 61,00 |
30 31 |
| 1 6 11 7 8 139464 |
ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA 61,00 RAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS 60,00 |
32 33 |
| 394417 |
ANA LUCIA DE AVILEZ FONSECA DA SILVA 59,00 |
34 |
| 384184 | ARQUIMEDES NUNES MACHADO 58,00 |
35 |
| 128129 168337 |
BERNARDO MENEZES MACIEL 58,00 MARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR 5700 |
36 37 |
| 454283 | , FABIANO LANAS DOMINGOS 5700 |
38 |
| 136176 |
, EDIVALDO RANGEL DA SILVA 56,00 |
39 |
| 101416 164266 |
ALAN CARLOS DIAS TAVARES 56,00 ANDRE LUIZ MELO BRITES 56,00 |
40 41 |
| 309378 350610 |
WELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA 56,00 JORGE LUIZ DE ARAGAO 5500 |
42 43 |
| 106483 | , LUCAS DOS SANTOS LIMA 5500 |
44 |
, |
||
| 135012 |
PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS 51,00 |
45 |
| 353303 588497 |
CID LEONARDO REIS PINTO 50,00 IONE TEIXEIRA DA COSTA 47,50 |
46 47 |
*Republicado por incorreção do original, publicado no D.O. de 18/11/2013.
Id: 2767157
Id: 2767248
Valor reclamado: R$ 6.044,10.
CR CUNHA JUNIOR SUP E TRANSP
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS Secretaria de Estado da Casa CivilADMINISTRAÇÃO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I TA L- O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, e com o que consta do Processo nº SEI E-12/414269/2012, do Processo Administrativo PGE/004.003274/2020 e do Processo Judicial nº 000400750.2014.8.19.0063, torna pública a REPUBLICAÇÃO do resultado final e da classificação dos candidatos habilitados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, em razão da inclusão do candidato OSVALDEBERGUE DE ANDRADE LOPES, inscrição nº 423482, no cargo 004 - Assistente Técnico de Trânsito, na 10ª classificação, conforme listagem constante do Anexo I. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 215, de 18 de novembro de 2013, e das retificações posteriormente publicadas. Esclarece-se que a presente republicação decorre exclusivamente da inclusão do candidato OSVALDEBERGUE DE ANDRADE LOPES, inscrição nº 423482, no cargo de Assistente Técnico de Trânsito, com nota final 69,13, na 10ª classificação destinada às pessoas com deficiência, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 0004007-50.2014.8.19.0063. Permanecem inalterados os resultados, notas e classificações relativos aos cargos de Assistente Técnico Administrativo e Assistente Técnico de Identificação Civil.
Os contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 81/2026
REPARTIÇÃO FISCAL00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ
ADJE TRANSPORTES LTDACNPJ 56.003.581/0001-70 - Processo nº SEI-040006/032098/2026 Auto de Infração nº 03.695327-1, de 21/07/2026 Valor reclamado: R$ 41.650,02.
BUSSOLA TRANSPORTES LTDACNPJ 60.786.226/0001-91 - Processo nº SEI-040006/034574/2026 Auto de Infração nº 03.695313-1, de 05/08/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.
CARIOQUISSIMO EVENTOS LTDACNPJ 18.754.778/0001-51 - Processo nº SEI-040006/033366/2026 Auto de Infração nº 03.694532-7, de 28/07/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.
CARRIERS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA CNPJ 10.520.136/0001-86 - Processo nº SEI-040006/036025/2026 Auto de Infração nº 03.695643-1, de 13/08/2026
CNPJ 13.473.077/0001-20 - Processo nº SEI-040006/036097/2026 Auto de Infração nº 03.692673-1, de 14/08/2026 Valor reclamado: R$ 138.682,52.
EWFA TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA CNPJ 19.567.363/0001-31 - Processo nº SEI-040006/028495/2026 Auto de Infração nº 03.694594-7, de 26/06/2026 Valor reclamado: R$ 22.444,65.
FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
CNPJ 09.214.368/0001-27 - Processo nº SEI-040006/021912/2026 Auto de Infração nº 03.692969-3, de 14/05/2026 Valor reclamado: R$ 24.903,50.
GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA CNPJ 11.666.171/0002-51 - Processo nº SEI-040006/022832/2026 Auto de Infração nº 03.693471-9, de 20/05/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.
HELAN LOG TRANSPORTES LTDA
CNPJ 51.083.010/0001-79 - Processo nº SEI-040006/033152/2026 Auto de Infração nº 03.695047-5, de 27/07/2026 Valor reclamado: R$ 527.874,55.
JOTA BALF TRANSPORTADORA LTDA
CNPJ 34.055.906/0001-25 - Processo nº SEI-040006/037260/2026 Auto de Infração nº 03.696075-5, de 22/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.
MAICOL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 49.941.768/0001-59 - Processo nº SEI-040006/023555/2026 Auto de Infração nº 03.693652-4, de 24/05/2026 Valor reclamado: R$ 53.318,05.
MODUSVIVENDI PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 07.140.633/0001-44 - Processo nº SEI-040006/028435/2026 Auto de Infração nº 03.694577-2, de 25/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.
OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 45.783.289/0001-09 - Processo nº SEI-040006/024004/2026 Auto de Infração nº 03.693535-1, de 27/05/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.