DOMFO 29/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

licitação decorre da inviabilidade de competição, tendo em vista que a empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. é a representante exclusiva, nas áreas de vendas e assistência técnica, do fabricante Carl Zeiss AG no Brasil, conforme carta de representação legal/exclusividade juntada aos autos, sendo, portanto, a única apta a prestar os serviços de manutenção com fornecimento de peças originais compatíveis com o equipamento, conforme demonstrado no processo administrativo.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de serviço de natureza continuada, conforme caracterização expressa constante do item 16.2 do Termo de Referência que instrui os autos.

VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Projeto/Atividade: 25201.10.302.0124.2470.0001; Elementos de Despesa: 33.90.30 e 33.90.39; Fontes de Recursos: 1.500.1002.00.00, 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00

CONTRATADA : CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.131.079/0001-49.

O SUPERINTENDENTE do Instituto Dr. José Frota, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 5º, inciso VIII, do Decreto Municipal nº 16.053, de 10 de julho de 2024, considerando os documentos e justificativas que instruem os autos do Processo Administrativo nº P095265/2026 , resolve AUTORIZAR esta contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Registre-se e publique-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

VISTO:

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., Inscrita no CNPJ nº 05.696.303/0001-04, com sede em Fortaleza/CE, na Rua Cel. Jucá, nº 523, Loja 02, Bairro Aldeota, CEP: 60.170-288, representada pela sócia Maria Do Socorro Bezerra De Vasconcelos. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – SONDAS I (SONDAS DE FOLEY), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339030, Fontes de Recursos 150010020000, 160000000000 e 162100000000, do orçamento do Instituto Dr. José Frota/IJF. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 5.901,00 (cinco mil novecentos e um reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos moldes do art. 94, e no Diário Oficial do Município de Fortaleza – D.O.M, podendo ser prorrogado respeitando, nos termos e limites da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 21 de Setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e a Srª. Maria do Socorro Bezerra de Vasconcelos – REPRESENTANTE DA EMPRESA MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. — ASSINADO DIGITALMENTE — Camilla Holanda Lima de Freitas - Matrícula 94843-04 - PROCURADORA JURÍDICA/IJF *** *** ***

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.283.263/0001-79, com sede na cidade de Eusébio/CE, à Rua Miriam Abreu, n° 16, Bairro Urucunema, CEP: 61.762470, neste ato representado pelo sócio administrador Márcio Costa Forti. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – SONDAS I (SONDAS PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339030, Fontes de Recursos 150010020000, 160000000000 e 162100000000, do orçamento do Instituto Dr. José Frota/IJF. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos moldes do art. 94, e no Diário Oficial do Município de Fortaleza – D.O.M, podendo ser prorrogado respeitando, nos termos e limites da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 21 de Setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e o Sr. Márcio Costa Forti – REPRESENTANTE DA EMPRESA J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. — ASSINADO DIGITALMENTE — Camilla Holanda Lima de Freitas - Matrícula 94843-04 - PROCURADORA JURÍDICA/IJF

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: GIRASSOL REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 56.982.062/0001-09, com sede em Fortaleza/CE, na Rua São Mateus, 220, LJ 05, Bairro Parreão, CEP 60.410-329, representada pelo sócio administrador Jose D Almeida. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – SONDAS I (SONDAS PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, SONDA