DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº260/2026 - GAB/PGE/PG COMITÊ SETORIAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CEARÁ
| SERVIDOR | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
|---|---|---|
| Newton Fontenele Teixeira | 163109-1-3 | Membro Titular |
| Átilla Djazianny de Oliveira | 30000080 | Membro Suplente |
| Zirlânea da Silva Gonçalves | 300031-2-8 | Membro |
| Elizângela Ferreira Monteiro | 300033-4-9 | Membro |
| Germana Moreira Rocha de Freitas | 300033-7-3 | Responsávelpelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC |
*** *** * PORTARIA Nº262/2026 - GAB/PGE/PG O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e CONSIDERANDO o Termo de Apensação de 10/9/2026, que apensou o NUP 13001.033793/2026-22 ao NUP 13001.033470/2026-39, para exame conjunto pela comissão processante designada; CONSIDERANDO a peça extraída dos autos do NUP 22001.129148/2025-14 e juntada aos autos do NUP 13001.033470/2026-39; CONSIDERANDO a conexão fática e probatória entre os fatos noticiados nestes processos e os fatos que motivaram a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 54/2026; RESOLVE: Art. 1º Aditar a Portaria nº0240/2026** , de 26 de agosto de 2026, para que o Processo Administrativo Disciplinar nº 54/2026 (NUP 13001.033470/2026-39) abranja também a apuração dos fatos noticiados nos autos do NUP 13001.033793/2026-22 e na peça extraída do NUP 22001.129148/2025-14. Art. 2º Os trabalhos prosseguirão sob a condução da comissão designada pela Portaria nº 252/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de setembro de 2026.
Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Republicada por incorreção.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20260001, de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliário corporativo ergonômico . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 94001 – Número da compra 900192026, até o dia 13/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.
Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260001
IG Nº1472475000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20260001, de interesse da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 6782026, até o dia 15/10/2026, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.
Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20260007, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de insumos para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 901652026, até o dia 13/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026. Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20260014, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Prestação do serviço de fornecimento de 04 (quatro) licenças de software , por meio de subscrição de 03 (três) anos, da suíte Autodesk Architecture, Engineering & Construction (AEC) Collection, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra 6842026, até o dia 15/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.
Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260019**
IG Nº1468148000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20260019, de interesse da CASA CIVIL, cujo OBJETO é: Aquisição de itens de sala de aula para atender as demandas da Casa Civil, no âmbito dos projetos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio. MOTIVO: Falha na publicação do Aviso de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 4002026, até o dia 13/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026. Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO