DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

18

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026 0108

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº90108/2026 Comprasnet, de interesse da SESA cujo objeto é a aquisição de materiais de segurança do trabalho para atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações, quantidades e, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026 1119

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº364/2026 Comprasnet, de interesse da SESA cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação . PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026. Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260471

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº90471/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e ( https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/ pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2025/NUP 13001.021239/2026-01 - IG: 1478860000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-520; IV - CONTRATADA: JAS DOMINGOS AGRONEGÓCIOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua João Pampulha, ne 417, Barro Centro — Monsenhor Tabosa/CE, CEP: 63.780-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no Art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133/2021 e o que consta no NUP n° 13001.021239/2026-01; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir de 30 de setembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação, o valor global do contrato para o período de 12 (doze) meses permanece em R$ 549 000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato no 12/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 30 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 24 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE e José Aílton Silva Domingos, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

EXTRATO DE DECISÃO

Concorrência Eletrônica Nº 20250002 – CIPP, Processo de Apuração Administrativa nº 13001.024866/2025-12. Empresa Sancionada: BRUNO ABREU BASTOS , inscrita no CNPJ: 28.880.174/0001-05. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.II, alínea a) do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.002644/2026-11 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240107 – SEDUC. Empresa Sancionada: C. R. NAPRAVNIK LTDA , inscrita no CNPJ Nº 37.830.136/0001-39. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014366/2025-64 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240099 - SEDUC. Empresa Sancionada: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA ., inscrita no CNPJ Nº 11.638.690/0001-25. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.033398/2025-69 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250007 – SEDUC. Empresa Sancionada: MONTE SANTO EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 05.931.313/0001-87. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual