DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

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VI – Propor a atualização das estratégias de gerenciamento de riscos, considerando os contextos externo e interno; VII – Propor a periodicidade máxima do ciclo do processo de gerenciamento de riscos para cada um dos processos organizacionais da FUNECE; VIII – Realizar o monitoramento e a análise crítica dos níveis de riscos e da efetividade das medidas de tratamento e controle implementadas nos processos organizacionais; IX – Auxiliar na definição dos níveis de apetite a riscos dos processos organizacionais caso sejam diferentes dos propostos na Metodologia de Gerenciamento de Riscos do Poder Executivo Estadual; X – Auxiliar na identificação dos responsáveis pelo gerenciamento de riscos dos processos organizacionais; XI – Avaliar os indicadores de desempenho para a gestão de riscos objetivando melhoria contínua; XII – Requisitar aos responsáveis pelo gerenciamento de riscos dos processos organizacionais as informações necessárias para a consolidação dos dados e a elaboração dos relatórios gerenciais; XIII - Acompanhar o desempenho do processo de gerenciamento de riscos e estimular o fortalecimento da aderência dos processos organizacionais à conformidade normativa; XIV – Documentar e informar às outras áreas de atuação cada etapa do processo de gerenciamento de riscos; XV – Elaborar e manter atualizado o Manual de Gestão de Riscos e Controles Internos da FUNECE, a fim de auxiliar os responsáveis pelo gerenciamento de riscos dos processos organizacionais. Art. 12. Compete à área de atuação operacional de gestão de riscos da FUNECE:

I – Identificar os objetivos da FUNECE e compreender os contextos externo e interno a serem considerados na gestão de riscos; II – Identificar, analisar e avaliar os riscos dos processos organizacionais selecionados para a implementação do gerenciamento de riscos; III – Definir os níveis de apetite a riscos dos processos organizacionais, caso sejam diferentes dos propostos na Metodologia de Gerenciamento de Riscos do Poder Executivo Estadual; IV – Propor as respostas aos riscos e as medidas de tratamento e controle a serem implementadas nos processos organizacionais (Plano de Tratamento); V – Monitorar os níveis de riscos e a efetividade das medidas de tratamento e controle implementadas nos processos organizacionais sob sua responsabilidade; VI – Informar à área de atuação tática sobre mudanças significativas nos processos organizacionais sob sua responsabilidade; VII – Propor os indicadores de desempenho para a gestão de riscos, alinhados com os indicadores de desempenho da FUNECE; VIII – Responder às requisições da área de atuação tática; IX – Disponibilizar as informações quanto ao gerenciamento de riscos dos processos sob sua responsabilidade a todos os níveis da FUNECE e demais partes interessadas; X – Realizar outras atividades de gerenciamento de riscos dos processos sob sua responsabilidade, em conformidade com a Política de Gestão de Riscos da FUNECE, com a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo Estadual e com a Metodologia de Gerenciamento de Riscos instituída pela Portaria CGE nº 05/2021. CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13. Compete a todos os servidores da FUNECE comunicar a situação dos níveis de riscos e da efetividade das medidas de controle implementadas nos processos organizacionais em que estiverem envolvidos ou de que tiverem conhecimento.

Parágrafo único. Caso sejam identificadas mudanças ou fragilidades nos processos organizacionais, o servidor deverá reportar imediatamente o fato ao responsável pelo gerenciamento de riscos do processo, que o comunicará à área de atuação tática. Art. 14. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo Presidente da FUNECE. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº3014/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.010397/2026-41/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE CRISTINA BOMTEMPO , ocupante do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 006973.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Florianópolis / Fortaleza, no período de 14/10/2026 a 18/10/2026, a fim de Participação na 76º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da Abruem, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35.0%, no valor total de R$ 2.356,13 (dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.743,97 (dois mil e setecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 6.090,47 (seis mil e noventa reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 8.834,44 (oito mil e oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº034/2026 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor desta Autarquia, ANTÔNIO BISPO SOBREIRA NETO , matrícula nº. 100.523-1.9, ocupante da função de assistente administrativo, a viajar às cidades de Abaiara/CE no período de 13 a 15 de outubro de 2026; cidade de Jijoca de Jericoacoara/CE no período de 20 a 22 de outubro de 2026 e à cidade de Barbalha/CE no período de 27 a 29 de outubro de 2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar coletas de águas e efluentes, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$1.077,45 (hum mil, setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), tudo de acordo com o artigo 2º; artigo 4º, § 2º, inciso II c/c artigos 12,13, 15 e 16, Classe II, Anexo I e Anexo IV do Decreto nº.35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II do Anexo I a que se refere a portaria nº. 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 15 de setembro de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº037/2026 PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 e seguintes da Lei nº.9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILENE BEZERRA VIANA , que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº.10050618, lotada nesta Autarquia, a importância total de R$4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$3.000,00 (três mil reais) para despesas com materiais à conta da Dotação 31200006.19.573.221.20753.03.339030.1.5009100000.0.3.01 - 24712 e R$1.000,00 (hum mil reais) para despesas com serviços à conta da Dotação 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5009100000.0.3.01 - 25135 para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.