DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026 65

*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.30548 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte AD SERVICOS LTDA** , CGF nº 06.480.451-8, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO, a tomar ciência do Termo de Intimação nº 2026.30548, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº046/2026 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2026.21668

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: RAFAEL GLEISSON PEREIRA DE SOUSA - ME , CGF nº 07.131.825-9, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.201668, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/08/2023 a 31/05/2025 , por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 25 de setembro de 2026. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº55/2026 AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 2026.31495, 202.31497 E 2026.31505 TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2026.21692 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20850 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte W COELHO DA SILVA – ME , CGF nº 07.265.554-2, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, a IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2026.31495, 2026.31497 e 2026.31505, lavrados no transcorrer do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº 2026.20850 ou RECOLHER os lançados correspondentes Créditos Tributários, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 2026.21692, das Informações Complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 25 de setembro de 2026. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº097/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.30608 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21423

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2026.30608, o contribuinte: KLD PRATAS LTDA , CGF nº 06.312.856-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS (NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE ENTRADAS INTERESTADUAIS), RELATIVAS AOS PERÍODOS DE 01/06/2022 A 31/10/2025, RELACIONADOS COM O ICMS SITRAN ANTECIPADO - CÓDIGO DE RECEITA 1023. EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 39, PARÁGRAFO 10 DO DECRETO 34.605/2022 E ARTIGO 5o DA NORMA DE EXECUÇÃO No 03/2020, FICA O CONTRIBUINTE CIENTE DA CONCLUSÃO DA ANÁLISE FISCAL, QUE VISA DAR CIÊNCIA POR MEIO DE TERMO DE INTIMAÇÃO ACERCA DAS IRREGULARIDADES DETECTADAS NO TOCANTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS REFERENTE AO ICMS SITRAN ANTECIPADO - CÓDIGO DE RECEITA 1023, REALIZADAS NO PERÍODO DE 01/06/2022 A 31/10/2025, PODENDO ANEXAR DOCUMENTOS, SENDO FATO MOTIVADOR DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO I, ALÍNEA “D”, DA LEI No 12.670/1996 ALTERADA PELO ARTIGO 177, INCISO I, ALÍNEA “D”, DA LEI 18.663/2023, QUE SE REFERE A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NA FORMA E NOS PRAZOS REGULAMENTARES, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 25 de setembro de 2026.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº098/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.30617 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21164

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2026.30617, o contribuinte: SMART COMERCIO E SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA , CGF nº 06.720.907-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 39, § 10, E 38, § 2o, I, DO DECRETO No 34.605/2022 c/c O ARTIGO 5o DA NORMA DE EXECUÇÃO No 03/2020, FICA O CONTRIBUINTE CIENTE POR MEIO DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DA CONCLUSÃO DA ANÁLISE FISCAL, REALIZADA NA EMPRESA SOB AÇÃO FISCAL, INICIADA POR MEIO DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL (MAF) No 2026.21164 COM A CIÊNCIA EFETIVADA EM 17/08/2026. FATO ESTE QUE CESSA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A ESPONTANEIDADE DO CONTRIBUINTE PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS SE REFEREM A FALTA DE ICMS ANTECIPADO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS DAS COMPRAS DE MERCADORIA REALIZADA NO PERÍODO 01/05/2022 a 31/08/2024 , CONFORME PLANILHAS DO RELATÓRIO SITRAM EM ANEXO, COM VALORES, DATA DA OPERAÇÃO, FORNECEDOR, DESTINATÁRIO E ICMS A RECOLHER, TODAS REALIZADAS NO PERÍODO DA AÇÃO FISCAL, FATO MOTIVADOR DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 177,I” D” DA LEI No 18.665/2023, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 25 de setembro de 2026.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT