DOERN 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ano 93 • Nº 16.248 - 1
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, 1 de outubro de 2026 1 de outubro de 2026 Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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Diário Oficial ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Mossoró, 1 de outubro de 2026 1 de outubro de 2026
Administração da Exma. Sr.ª Fátima Bezerra - Governadora
Edição de hoje, com 49 páginas, encerrada às 19:58 do dia 30/09/2026
ANO 93 • Nº 16.248 • MOSSORÓ, 1 DE OUTUBRO DE 2026 • QUINTA - FEIRA
PODER EXECUTIVO
Decretos
- DECRETO Nº 35.936, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 138.364,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através dos processos nºs. 00610209.000298/2026-90, 00610209.000299/2026-34, 00610209.000296/2026-09, 00610209.000186/2026-39, 00610209.000254/202660 e 00610209.000294/2026-10 - SESAP,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ R$ 138.364,00 (cento e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 29 de setembro de 2026, 205º da Independência e
138º da República.
FÁTIMA BEZERRA Alexandre de Oliveira Lima- Republicado por incorreção.
Assinado digitalmente por: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - CNPJ 00.639.299/0001-29. Data: 30/09/2026 20:00:12. Carimbo do tempo ACT SafeWeb/SERPRO - Hora Legal Brasileira. Assinatura ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001) com preservação de longo prazo (LTA).