DOERN 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Mossoró, 1 de outubro de 2026
6 - Ano 93 • Nº 16.248
Art. 5º As atividades do GT-EXECUTIVO SPA serão consideradas serviço público relevante, não remunerado. Art. 6º O GT-EXECUTIVO SPA permanecerá constituído durante o período de implantação e estabilização do SPA, podendo ser prorrogado ou encerrado por ato da Administração Superior. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Controladoria Geral do Estado
Portaria-SEI Nº 165, de 19 de agosto de 2026.
Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 30 de setembro de 2026. ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS
Homologa o resultado de avaliação de desempenho funcional para fins de Progressão na carreira de Auditor de Finanças e Controle.
Procurador-Geral do Estado
RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR PROCURADOR NO PERÍODO DE 2026-09-29 ATÉ 2026-09-29 CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES Setor: AMBIENTAL CONTENCIOSO
A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 02510021.001994/2026-38
| CONSIDERANDO o disposto nos arts. 18 a 21 da Lei Complementar Estadual nº 769, de 12 de novembro de 2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do cargo de Auditor de Finanças e Controle e dis- |
Procurador Processo MARJORIE MADRUGA ALVES PINHEIRO [0801343-12.2013.8.20.0001] [0802407-06.2026.8.20.0000] [0009558- 0920264050000][01110030002966/2024-43]Total de Processos(4) |
|---|---|
ciplina as progressões funcionais por merecimento; CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta-SEI nº 14, de 15 de outubro de 2025, que regulamenta o processo |
.... . Setor: AMBIENTAL CONSULTIVO |
| de avaliação de desempenho para fns de progressão funcional dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Finanças e Controle estabelecendo critérios objetivos de aferição e pontuação; |
Procurador Processo ANA LUIZA ROMÃO DA SILVA [02810001.001215/2026-76]Total de Processos(1) |
| , CONSIDERANDO o resultado consolidado pela Comissão Permanente de Avaliação de Vantagens e Progressão º |
Setor: ASSESSORIA GOVERNAMENTAL DE ATOS NORMATIVOS |
| Funcional, regularmente constituída nos termos da Portaria Conjunta-SEI n 2, de 28 de janeiro de 2025; |
Procurador Processo ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS 00810007002860/202685Tl d P1 |
| CONSIDERANDO, por fm, a necessidade de homologação do resultado pela autoridade máxima do órgão de |
[.-]ota e rocessos() |
| origem, para fns de publicação do ato de progressão e implantação dos efeitos funcionais e fnanceiros; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02510021.001994/2026-38, RESOLVE: |
Setor: ASSESSORIA TÉCNICA Procurador Processo ÍRIS DE CARVALHO MEDEIROS 02010059001132/202493Ttl d P1 |
| Art. 1º Homologar o resultado da avaliação de desempenho funcional realizada pela Comissão Permanente de |
[.-]oa e rocessos() RAYSSA LILIANE DA CÂMARA [0832374-31.2026.8.20.5001]Total de Processos(1) |
| Avaliação de Vantagens e Progressão Funcional, referente ao servidor EDMILSON FERREIRA LIMA JUNIOR, | Setor: CHEFIA DA PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DEFESA AMBIENTAL |
| matrícula 246.382-2, ocupante do cargo efetivo de Auditor de Finanças e Controle, que obteve conceito EXCE- LENTE, sendo aprovado no estágio probatório, estando apto à progressão ao Nível II da respectiva carreira. |
Procurador Processo [01910013018281/2026-55] [01110024000576/2025-07] [01110044002646/2026- |
Art 2º A progressão ora homologada produzirá efeitos fnanceiros a partir de 01 de Novembro de 2026 data de |
MARJORIE MADRUGA ALVES PINHEIRO . . . 04]Total de Processos(3) |
| . , aquisição do direito, conforme o § 3º do art. 5º da Portaria Conjunta-SEI nº 14/2025. º |
Setor: CONTADORIA |
| Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. |
Procurador Processo [0866661-20.2026.8.20.5001] [0886697-20.2025.8.20.5001] [0859682- |
| *Republicada por Incorreção (Assinatura Digital) Li Dlt d Ct Pád |
13.2024.8.20.5001] [0849861-82.2024.8.20.5001] [0879695-96.2025.8.20.5001] [0000287-86.2021.5.21.0043] [0847613-75.2026.8.20.5001] [0816059- 06.2018.8.20.5001] [0895793-59.2025.8.20.5001] [0901088-77.2025.8.20.5001] |
| ucana aro e asro ua Controladora-Geral do Estado |
[0865688-36.2024.8.20.5001] [0801666-39.2024.8.20.5107] [0902546- 32.2025.8.20.5001] [0817505-63.2026.8.20.5001] [0892822-04.2025.8.20.5001] [0803782-11.2025.8.20.5001] [0800984-77.2025.8.20.5001] [0867625- 1320268205001 08520823820248205001 08507800820238205001 |
| Procuradoria Geral do Estado | GABRIELA FIGUEIREDO SOUZA LOPES ....] [-....] [-....] [0830768-02.2025.8.20.5001] [0850028-02.2024.8.20.5001] [0832069- 86.2022.8.20.5001] [0814284-40.2026.8.20.0000] [0808696-21.2025.8.20.5001] |
[0811520-60.2019.8.20.5001] [0833404-04.2026.8.20.5001] [0807364- 24.2022.8.20.5001] [0871572-12.2025.8.20.5001] [0883431-25.2025.8.20.5001] [0880118-56.2025.8.20.5001] [0801618-39.2026.8.20.5001] [0803630- |
|
| PORTARIA-SEI Nº 676, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. | 26.2026.8.20.5001] [0805299-27.2025.8.20.5300] [0884532-97.2025.8.20.5001] [0805718-76.2022.8.20.5001] [0862663-78.2025.8.20.5001] [0881560- |
| Institui o Grupo de Trabalho Executivo de Monitoramento da Implantação do Sistema | 23.2026.8.20.5001] [0842555-91.2026.8.20.5001] [0855688-06.2026.8.20.5001] 08927611220268205001 08239162520268205001 0812176 |
Processual Automatizado - SPA, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio |
[-....] [-....] [- 70.2026.8.20.5001] [0910514-16.2025.8.20.5001] [0892580-11.2026.8.20.5001] [0862740-2420248205001][0883875-2420268205001]Total de Processos(47) |
| Grande do Norte - PGE/RN, e dá outras providências. | .... .... [0843519-21.2025.8.20.5001] [0853007-63.2026.8.20.5001] [0807301- 9620228205001] [0805804-0820268205001] [0887572-8720258205001] |
| O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições que | .... .... .... [0879574-68.2025.8.20.5001] [0801628-62.2026.8.20.5105] [0881602- |
| lhe confere o art. 11, inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002; e | 09.2025.8.20.5001] [0802640-54.2013.8.20.0001] [0816623-72.2024.8.20.5001] [0804942-37.2026.8.20.5001] [0819617-39.2025.8.20.5001] [0830060- |
| CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI nº 01110020.001775/2026-45, que trata da contratação |
49.2025.8.20.5001] [0902859-90.2025.8.20.5001] [0844344-28.2026.8.20.5001] [0824185-98.2025.8.20.5001] [0894380-11.2025.8.20.5001] [0844238- |
| e implantação do Sistema Processual Automatizado - SPA, da empresa COREPLAN; | É Ú 71.2023.8.20.5001] [0877734-57.2024.8.20.5001] [0001010-52.2017.5.21.0009] [0860399-54.2026.8.20.5001] [0898920-05.2025.8.20.5001] [0161800- |
| CONSIDERANDO o cronograma de implantação do SPA e a necessidade de acompanhamento de suas etapas e | HLIO VARELA DE ALBUQUERQUE JNIOR 32.2011.5.21.0005] [0018298-06.2003.8.20.0001] [0812350-50.2024.8.20.5001] [0827030-0620258205001] [0112800-2520095210008] [0867824- |
entregas; |
.... .... 35.2026.8.20.5001] [0861771-72.2025.8.20.5001] [0904859-63.2025.8.20.5001] [0886565-26.2026.8.20.5001] [0844499-36.2023.8.20.5001] [0828921- |
| CONSIDERANDO que o SPA substituirá o Sistema JVRIS como solução de gestão e acompanhamento dos pro- |
62.2025.8.20.5001] [0802060-05.2026.8.20.5001] [0902668-45.2025.8.20.5001] |
| cessos da PGE/RN; | [0902124-57.2025.8.20.5001] [0866540-89.2026.8.20.5001] [0839270- |
| CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade das entregas, a participação das áreas envolvidas, a |
27.2025.8.20.5001] [0888632-61.2026.8.20.5001] [0873532-66.2026.8.20.5001] |
| identifcação de riscos e a adequada transição entre os sistemas, R E S O L V E: |
[0850374-16.2025.8.20.5001] [0808367-82.2020.8.20.5001] [0808815- 55.2020.8.20.5001] [00610489.002460/2024-43] [0896107-05.2025.8.20.5001] 0834357072022820500108011706620268205001Tl d P47 |
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho Executivo de Monitoramento da Implantação do Sistema Processual Au- |
[-....] [-....]ota e rocessos() [0843526-13.2025.8.20.5001] [0881979-77.2025.8.20.5001] [0857309- 0920248205001] [0816722-0820258205001] [0001216-0920255210002] |
| tomatizado - SPA (GT-EXECUTIVO SPA), com a fnalidade de acompanhar a execução do projeto, suas etapas, entregas, riscos e resultados. |
.... .... .... [0001216-09.2025.5.21.0002] [0800947-44.2026.8.20.5121] [0800163- 02.2024.8.20.5133] [0841686-70.2022.8.20.5001] [0800213-97.2019.8.20.5102] |
| Art. 2º Compete ao GT-EXECUTIVO SPA: | [0909596-12.2025.8.20.5001] [0866019-81.2025.8.20.5001] [0907037- |
I - Acompanhar o cronograma, as etapas e as entregas do projeto; II - Avaliar e participar dos testes, validação e homologação das funcionalidades e integrações; |
82.2025.8.20.5001] [0813761-60.2026.8.20.5001] [0812871-82.2022.8.20.5124] [0854978-20.2025.8.20.5001] [0836256-35.2025.8.20.5001] [0903147- 38.2025.8.20.5001] [0872278-92.2025.8.20.5001] [0872139-77.2024.8.20.5001] |
| III - Identifcar inconsistências, riscos, impedimentos e necessidades de ajustes, acompanhando suas correções; IV - Promover a articulação entre as áreas técnicas e fnalísticas da PGE/RN e a empresa responsável pela im- plantação; |
JANSENIO ALVES ARAÚJO DE OLIVEIRA [0800395-11.2025.8.20.5155] [0832344-69.2021.8.20.5001] [0853511- 06.2025.8.20.5001] [0891506-53.2025.8.20.5001] [0892138-45.2026.8.20.5001] [0892441-59.2026.8.20.5001] [0862708-19.2024.8.20.5001] [0824365- |
| V - Acompanhar a migração e validação dos dados, a capacitação dos usuários e a transição do JVRIS para o SPA; VI Ah ilã íd d biliã d SPA |
17.2025.8.20.5001] [0901922-80.2025.8.20.5001] [0803778-47.2020.8.20.5001] [0822128-49.2021.8.20.5001] [0898781-53.2025.8.20.5001] [0859695- 41.2026.8.20.5001] [0814838-41.2025.8.20.5001] [0820110-16.2025.8.20.5001] |
| - companar a mpantaço e o peroo e estazaço o ; |
[0901070-56.2025.8.20.5001] [0831156-65.2026.8.20.5001] [0806888- |
| VII - Comunicar à Administração Superior situações que possam comprometer o cronograma, a qualidade ou a |
83.2022.8.20.5001] [0892822-67.2026.8.20.5001] [0896374-74.2025.8.20.5001] |
| continuidade dos serviços; | [0869855-62.2025.8.20.5001] [0839160-62.2024.8.20.5001] [0861712- |
| VIII - Elaborar, quando solicitado, relatórios executivos sobre a evolução do projeto. | 50.2026.8.20.5001] [0894618-30.2025.8.20.5001] [0892452-88.2026.8.20.5001] |
Parágrafo único As atribuições do Grupo de Trabalho não substituem as competências dos gestores e fscais do |
[0806802-73.2026.8.20.5001] [0814785-26.2026.8.20.5001]Total de Processos(47) |
| . tt d idd diitti d Diiã d Ifáti |
[0835570-77.2024.8.20.5001] [0819798-74.2024.8.20.5001] [0849288-78.2023.8.20.5001] 08423206120258205001 08163347120268205001 08897247420268205001 |
| conrao, as unaes amnsravas ou a vso e normca. Art. 3º Integram o GT-EXECUTIVO SPA: |
[-....] [-....] [-....] [0879909-87.2025.8.20.5001] [0835591-19.2025.8.20.5001] [0906950-29.2025.8.20.5001] [0802070-65.2025.8.20.5104] [0895436-79.2025.8.20.5001] [0892956-94.2026.8.20.5001] |
| I - Carlos José Fernandes Rêgo, Procurador do Estado, Corregedor-Geral, matrícula nº 224.759-3; II - Rafael Heider Barros Feijó, Procurador do Estado, Chefe do Contencioso, matrícula nº 250.206-2; |
[0809484-98.2026.8.20.5001] [0866161-85.2025.8.20.5001] [0865338-14.2025.8.20.5001] [0851916-35.2026.8.20.5001] [0815350-87.2026.8.20.5001] [0816418-48.2021.8.20.5001] [0834387-37.2025.8.20.5001] [0803376-12.2024.8.20.5102] [0809245-75.2018.8.20.5001] |
III - Rodrigo Galvão do Amaral Procurador do Estado do Núcleo da Saúde da Procuradoria do Contencioso |
LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA [0821018-07.2026.8.20.0000] [0892379-19.2026.8.20.5001] [0867211-15.2026.8.20.5001] |
| , , tíl º 2502070 |
[0889969-22.2025.8.20.5001] [0871011-85.2025.8.20.5001] [0874429-31.2025.8.20.5001] [08830862520268205001] [08277573820208205001] [08183685320258205001] |
| marcua n .-; º |
-.... -.... -.... [0840397-63.2026.8.20.5001] [0832048-71.2026.8.20.5001] [0865150-21.2025.8.20.5001] |
| IV - Patrick Fernandes da Silva, Coordenador da Divisão de Informática, matrícula n 166.581-2; V - Breno Nascimento de Almeida, Assessor de Engenharia de Dados da Divisão de Informática, matrícula nº |
[0881972-85.2025.8.20.5001] [0809431-54.2025.8.20.5001] [0816418-48.2021.8.20.5001] [0898116-37.2025.8.20.5001] [0839732-86.2022.8.20.5001] [0802234-40.2025.8.20.5133] 08686214520258205001 08848805220248205001 08247766020258205001 |
| 257.089-0; | [-....] [-....] [-....] [0800858-16.2026.8.20.5155] [0000105-60.2021.5.21.0024] [0803829-91.2023.4.05.8400] Total |
| VI - Glauber Galvão de Araújo Assessor de Administração de Banco de Dados da Divisão de Informática matrí- | de Processos(45) |
| , , cula nº 256.976-0; |
Setor: CONTENCIOSO |
| VII - Edilson Lobo de Medeiros Júnior, Coordenador da Unidade de Modernização, Planejamento e Inovação, |
Procurador Processo |
| matrícula nº 220.946-2. § 1º O GT-EXECUTIVO SPA poderá convidar outros servidores ou representantes das unidades da PGE para participar de suas atividades conforme a necessidade |
ANA GABRIELA BRITO RAMOS [02910205.012234/2026-86] [0820545-21.2026.8.20.0000] [0000402- 06.2026.5.21.0020] [01110103.001012/2026-84] [0868888-80.2026.8.20.5001] [0823866-96.2026.8.20.5001] [0880494-42.2025.8.20.5001]Total de Processos(7) |
| , . § 2º Poderão ser convidados reresentantes da emresa resonsável ela imlantaão do SPA ara reuniões técni- |
[0885624-76.2026.8.20.5001] [0811679-56.2026.8.20.5001] [0763682- |
| p p p p pç p dõ li h d dd |
JULIANA DE MORAIS GUERRA 61.2007.8.15.2001] [01110129.001121/2026-11] [0853293-41.2026.8.20.5001] [0000301-9720265210042][0001920-5320255210024]Total de Processos(7) |
| cas, emonstraçes, escarecmentos e acompanamento as emanas. Art. 4º O GT-EXECUTIVO SPA será coordenado por Patrick Fernandes da Silva, titular da Divisão de Informá- |
.... .... [01110184.003691/2026-73] [01110184.003816/2026-65] [01110184.002656/2026- 37] [01110184003727/2026-19] [01110113000657/2026-81] |
| tica, a quem compete convocar e coordenar as reuniões, organizar as atividades e encaminhar à Administração Superior as questões que demandem decisão. |
MARIA TEREZA MARIZ DA SILVEIRA BARROS . . [01110184.003828/2026-90] [0894309-09.2025.8.20.5001] [0887775- 15.2026.8.20.5001] [0861369-88.2025.8.20.5001]Total de Processos(9) |
Art. 4º O GT-EXECUTIVO SPA será coordenado por Patrick Fernandes da Silva, titular da Divisão de Informática, a quem compete convocar e coordenar as reuniões, organizar as atividades e encaminhar à Administração Superior as questões que demandem decisão.