DOERN 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Mossoró, 1 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.248 - 23

O Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB poderá ser modificado quanto a sua vigência, exceto quanto ao seu objeto, de comum acordo entre as partes, desde que seu interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em tempo hábil para tramitação e celebração do respectivo Termo Aditivo, dentro do prazo de vigência. CLÁUSULA Quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste processo, totalizadas em R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) encontram-se previstas no Orçamento para o Ano Base: 2026, na seguinte classificação:

Fica mantido o foro estabelecido na Cláusula Décima do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento. E, por estarem de acordo, os PARTÍCIPES firmam o presente Termo Aditivo, mediante assinatura eletrônica, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. CLÁUSULA Sexta – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA sétima – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito.

IRIS MARIA DE OLIVEIRA

Secretária de estado da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS RAFAEL RAMON FONSECA RODRIGUES

Unidade Gestora: 312021 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural Gestão: 00001 - Gestão Tesouro

Unidade Orçamentária: 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN Função Programática: 20.122.0100.2434 - 243401

Subação: 243401 - Manutenção e Funcionamento Natureza de Despesa: 33.90.39.57 - Serviço de Processamentos de Dados Fonte de Recurso: 0.5.00.000000 Valor: R$ 7.724,00 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais) Exercício de 2027 Unidade Gestora: 312021 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural Gestão: 00001 - Gestão Tesouro Unidade Orçamentária: 31202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN Função Programática: 20.122.0100.2434 - 243401

Subação: 243401 - Manutenção e Funcionamento Natureza de Despesa: 33.90.39.57 - Serviço de Processamentos de Dados Fonte de Recurso: 0.5.00.000000

Valor: R$ 15.448,00 (quinze mil quatrocentos e quarenta e oito reais)

Valor Total: R$ 23.172,00 (vinte e três mil cento e setenta e dois reais), conforme proposta da CONTRATADA. Assinatura do Ato – EMATER: 29/09/2026

Assinatura do Ato – Empresa: 30/09/2026. Natal/RN, 30 de setembro de 2026.

SAMARA RAFAELA DANTAS BEZERRA- Representante Legal - TELECAB TELECOMUNICAÇÕES LTDA FRANKI DA SILVA SOUZA Diretor Geral - EMATER/RN

Diretor Presidente da FUNCITERN

SAMUEL DE SOUSA NANTES Pesquisador-Bolsista TESTEMUNHAS: Nome: Rebecca Moreira Monteiro CPF nº: *.276.154- Nome: Pedro Arthur Penha de Sousa

CPF nº: *.946.284-

Pregão Eletrônico nº 90009/2026 | Edital nº 127/2026

Tipo: Menor preço por Item

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) Data fim de recebimento de propostas: 26/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)

Local/Sítio Eletrônico: O edital na íntegra estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no gov.br/compras (www.gov.br/compras).

Processo Administrativo: nº 00710009.000786/2026-06

Objeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões-baú refrigerados destinados ao fortalecimento da infraestrutura logística de transporte no âmbito das políticas públicas de apoio à produção agropecuária no Estado do Rio Grande do Norte. Informações: e-mail: [email protected]

Natal/RN, 30 de setembro de 2026.

Francisco de Assis da Cunha, Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE/RN

TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (TDCO) Nº 03/2026 PROCESSO: 02610005.003024/2026-10

INTERESSADO: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER/RN e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – SEDRAF

OBJETO - Apostilamento do contrato de adequação e manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – SEDRAF, contemplando a execução dos serviços de recuperação de imóveis pertencentes ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER/RN RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Unidade Gestora: 312021 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural

Subação: 194801 – Modernização e Gestão da Estrutura Organizacional Natureza da Despesa: 44.90.39.16 – Reforma, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Fonte de Recurso: 0.5.01.000501 – Recursos Próprios

Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Fonte de Recurso: 4.5.01.000501 Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) Fonte de Recurso: 4.5.01.000501 Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) Valor Total: 300.000,00 (trezentos mil reais) O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará até o dia 31/12/2026.

Assinatura do ato - EMATER: 29/09/2026

Assinatura do ato - FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO: 30/09/2026

Natal-RN, 30 de setembro de 2026

CLÁUDIA MEDEIROS SUASSUNA - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR – SEDRAF

FRANKI DA SILVA SOUZA -DIRETOR-GERAL - EMATER/RN

EXTRATO DO termo de contrato nº 27/2026

Processo nº 02610015.002327/2026-04

Das Partes: O Estado do Rio Grande do Norte, através do INSTITUTO ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, localizada no Centro Administrativo do Estado, Centro Administrativo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901, em Natal - RN, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 08.281.073/0001-00, designada como Contratante e a Empresa TELECAB TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 70.317.292/0001-76, sediado(a) na Rua Amaro Duarte 922 A / Nova Betânia / Mossoró / RN / 59612-060, doravante designado CONTRATADO; resolvem celebrar o presente Contrato nº 27/2026 que será regido pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação, nos termo do Art. 75, III alínea “a” 02610015.002327/2026-04-(SEI) 9294446/2026 (Compras.gov), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para acesso à Internet, em caráter contínuo, incluindo fornecimento, instalação, configuração, operação, manutenção e suporte técnico, para atender às demandas das Regiões Administrativas de ASSU pertencente ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER/RN.

DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência inicial de 12 (dez) meses, contados de 22/09/2026 a 21/09/2027, conforme dispositivos art. 107 da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato se fundamenta no Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, constante na Lei Orçamentária Anual - 2026, na dotação abaixo discriminada: Exercício de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2025 - SESED

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e a Empresa A E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (Contratada).

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 180/2025 por mais 12 (doze) meses PRAZO: A partir de 12/11/2026 até 12/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento nas subcláusulas 2.1 e 13.2 do contrato e no art. 124, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.

DATA/LOCAL: Natal/RN, 30 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE, Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social Representante legal do CONTRATANTE e ANDRE ERICLES FREITAS Responsável Legal pela CONTRATADA. Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE E WILSON LUIZ RIBEIRO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 145/2026

A Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de seu Agente de Contratação, designado pela Portaria SEI nº 6298/2026, de 28 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.226, de 29 de agosto de 2026, torna público que realizará Contratação Direta, na modalidade Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Aquisição de Enxoval para abastecimento das unidades pertencentes à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (Item fracassado da Dispensa eletrônica Nº 26/2026). A fase de lances ocorrerá no dia 07 de outubro de 2026, das 08h00 às 18h00 (horário de Brasília/DF), por meio do Portal de Compras do Governo Federal, disponível em https://www.gov.br/compras, sob a Contratação Direta nº 145/2026. O Aviso de Contratação Direta, o Termo de Referência e os demais documentos poderão ser consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras do Governo Federal, bem como na sala do Setor de Contratações da Diretoria de Saúde da PMRN, situada na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 340, 3º andar, Alecrim, Natal/RN, CEP 59030-350, no horário das 07h00 às 13h00.

Natal/RN, 30 de agosto de 2026. Carlos Jefferson Rodrigues do Amaral -1º STG QPPM, Agente de Contratação da Diretoria de Saúde da PMRN

Processo Administrativo nº 08810037.001251/2026-45. Contrato nº 87/2026 (43003488).

Contratante: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte – CBMRN, CNPJ nº 04.994.771/0001-00.

Contratada: Convergint Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda., CNPJ nº 58.619.404/0008-14.

Objeto: aquisição de Solução de Videowall, composta por bens e serviços acessórios, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 21/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública – SENASP/MJSP.