DOERN 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Mossoró, 1 de outubro de 2026
22 - Ano 93 • Nº 16.248
Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTEMINUTA DO 5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COPERAGEM QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA
DE PROCESAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE
- DATANORTE E A MR CONSULTORIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da “CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA”, «CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”, “CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO”, do 3º Termo Aditivo ao Contrato originário nº 3/2024 - DATANORTE, de acordo com Art. 81, § 1º da Lei 13.303 de 30 junho de 2016, que passam a vigorar com a seguinte:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O presente contrato terá vigência de 01 de Outubro de 2026 à 30 de Novembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos orçamentários, cuja classificação institucional funcional programática é a seguinte:
Projeto Atividade: 04.122.0100.23410.0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO. Elemento de Despesa: 33.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
Sub Elemento de Despesa: 33.90.37.02 - Limpeza e Conservação.
Fonte de Recurso: 501 - RECURSO DIRETAMENTE ARRECADADO.
Disponibilidade Orçamentária: R$ 13.861,74 (treze mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos). Disponibilidade Financeira: R$ 20.714,14 (vinte mil setecentos e quatorze reais e quatorze centavos). Valor da Despesa: R$ 20.714,14 (vinte mil setecentos e quatorze reais e quatorze centavos).
Discriminação da Despesa: PROVISIONAMENTO DE DESPESA 5º TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 3/2024.
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO
O valor referente à Outubro de 2026 será de R$ 6.930,87 (seis mil novecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos). O valor referente à Novembro de 2026 será de R$ 6.930,87 (seis mil novecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos).
Perfazendo o valor Global de R$ 13.861,74 (treze mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), até o fim do 5º Termo Aditivo contrato nº 3/2024.
Quaisquer tributos, encargos, custos ou despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta da CONTRATADA ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o serviço ser executado sem ônus adicional à CONTRATANTE.
Os preços constantes da proposta anexa a este contrato são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais cláusulas, alíneas, parágrafos e condições do Contrato originário ora aditado, não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES EM GERAL O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei.
E por estarem ambas as partes de acordo, sendo capazes, assinam o presente Instrumento, espontâneo e conscientemente.
Natal/RN, 29 de Setembro de 2026
PELA CONTRATANTE:
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RN - DATANORTE/RN CNPJ nº: 08.314.874/0001-25
GILCELLY ADRIANO MEDEIROS DE ARAÚJO Diretora Presidente JOÃO ALVES DE MEDEIROS
Diretor Administrativo e Financeiro PELA CONTRATADA: MR CONSULTORIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 08.314.874/0001-25 MAGDA REJANE DE OLIVEIRA RAPOSO ANDRADE Representante legal
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIALPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCITERN E os pesquisadores bolsistas vinculados ao convênio nº 06/2024
O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15, com sede na BR 101 - Km 0, Natal/RN, CEP nº 59064-901, doravante denominada CONCEDENTE; neste ato representado pela sua Secretária, Iris Maria de Oliveira, nomeada pelo Ato Governamental, publicado no D.O.E. RN nº 14.323 em 1º de janeiro de 2019, portador da matrícula funcional nº 2252317, portadora da Cédula de Identidade nº 8.31 - ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .036.114-, e do outro lado, a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCITERN), entidade jurídica de direito privado CNPJ: 21.212.556/0001-11, com sede na Av. Professor Antônio Campos, s/n, BR 110, km 48. Prédio das Pró - Reitorias, Campus Universitário Central, Bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró Estado: Rio Grande do Norte, CEP: 59.625-620, Fone: (84) 3316-9868, doravante denominada CONVENENTE, representada por seu Diretor Presidente Rafael Ramon Fonseca Rodrigues, CPF: .880.974-*; e a Pesquisadora Bolsista, Sayonara Carolyne Amaro da Silva, vinculado (a) ao convênio nº 06/2024, inscrita no CPF sob o nº .890.754-*, sob o RG: 002.935.454, com a data de nascimento: 24/06/1998, solteira, com a filiação: Placido Carlos Pinheiro da Silva e Jeciedna Amaro da Silva, no endereço: Rua São Martinho, nº 81, Lagoa Azul, Natal/RN, Natal/RN, cuja a formação: Serviço Social, atuando na área: Assistência Social. Doravante denominados, em conjunto, PARTÍCIPES, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB, referente ao Processo nº 02010021.004392/2024-48, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, celebrados durante a execução do Convênio nº 06/2024 , referente aos pesquisadores-bolsistas, para adequação do prazo de vigência do instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGALO presente instrumento está amparado na Cláusula Sétima – Das Alterações, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, a qual estabelece que as alterações e prorrogações devidamente justificadas serão implementadas mediante a celebração de Termo Aditivo entre as partes.
Nesse sentido, considerando a necessidade de adequação do período de execução das atividades vinculadas ao referido instrumento, faz-se necessária a alteração da Cláusula Sexta – Da Vigência, que estabelece originalmente o término da vigência em 29 de setembro de 2026, para que passe a vigorar até 22 de outubro de 2026, data final do Convênio n 06/2024.
A alteração proposta limita-se à adequação do prazo de vigência do instrumento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, condições, obrigações e disposições constantes do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da alteração da vigÊNCIAFica alterada a Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB. O Termo Aditivo ao Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa, vinculado ao convênio n° 06/2024 terá prazo adicional de 23 dias contados a partir do dia 30/09/2026 e término em 22/10/2026 e eficácia com publicação no Diário Oficial do Estado do RN.
O Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB poderá ser modificado quanto a sua vigência, exceto quanto ao seu objeto, de comum acordo entre as partes, desde que seu interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em tempo hábil para tramitação e celebração do respectivo Termo Aditivo, dentro do prazo de vigência. CLÁUSULA Quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste processo, totalizadas em R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) encontram-se previstas no Orçamento para o Ano Base: 2026, na seguinte classificação:
| Projeto de atividade: | 26132 08.244.0306.1555.155501 - Viabilização de Programas e Projetos Especiais no Sistema Único de Assistência Social(SUAS) |
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|---|---|---|
| Natureza de Despesa: |
33.90.20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores |
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| Subelementos de Despesa: | 04 - Bolsa de Pesquisa Científca e/ou Tecnológica | |
| Fontes de Recurso: | 0.6.60.000198 - Recursos do FNAS - Outros Recursos 0660000198 0.6.60.000195 - Recursos do FNAS - PETI 0660000195 |
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| Valor R$: | R$42.500,00 | (quarenta e dois mil equinhentos reais |
CLÁUSULA quinta – Do foro Fica mantido o foro estabelecido na Cláusula Décima do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento. E, por estarem de acordo, os PARTÍCIPES firmam o presente Termo Aditivo, mediante assinatura eletrônica, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
CLÁUSULA Sexta – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA sétima – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito.
IRIS MARIA DE OLIVEIRASecretária de estado da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS RAFAEL RAMON FONSECA RODRIGUES
Diretor Presidente da FUNCITERN SAYONARA CAROLYNE AMARO DA SILVA Pesquisador-Bolsista TESTEMUNHAS:
Nome: Rebecca Moreira Monteiro CPF nº: *.276.154-
Nome: Pedro Arthur Penha de Sousa - CPF nº: *.946.284-
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCITERN E os pesquisadores bolsistas vinculados ao convênio nº 06/2024
O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15, com sede na BR 101 - Km 0, Natal/RN, CEP nº 59064-901, doravante denominada CONCEDENTE; neste ato representado pela sua Secretária, Iris Maria de Oliveira, nomeada pelo Ato Governamental, publicado no D.O.E. RN nº 14.323 em 1º de janeiro de 2019, portador da matrícula funcional nº 2252317, portadora da Cédula de Identidade nº 8.31 - ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .036.114-, e do outro lado, a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCITERN), entidade jurídica de direito privado CNPJ: 21.212.556/0001-11, com sede na Av. Professor Antônio Campos, s/n, BR 110, km 48. Prédio das Pró - Reitorias, Campus Universitário Central, Bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró Estado: Rio Grande do Norte, CEP: 59.625-620, Fone: (84) 3316-9868, doravante denominada CONVENENTE, representada por seu Diretor Presidente Rafael Ramon Fonseca Rodrigues, CPF: .880.974-*; e a Pesquisador Bolsista, Samuel de Sousa Nantes, vinculado (a) ao convênio nº 06/2024, inscrito no CPF sob o nº .858.874-*, sob o RG: 3438561, com a data de nascimento: 12/04/1995, solteiro, com a filiação: Jairo Nantes Xavier e Maria Ivanete de Souza Nantes, no endereço: Rua Católe do Rocha, n° 30, Cidade da Esperança, Natal-RN, cuja a formação: Psicologia, atuando na área: Assistência Social.
Doravante denominados, em conjunto, PARTÍCIPES, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB, referente ao Processo nº 02010021.004392/2024-48, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, celebrados durante a execução do Convênio nº 06/2024 , referente aos pesquisadores-bolsistas, para adequação do prazo de vigência do instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparado na Cláusula Sétima – Das Alterações, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, a qual estabelece que as alterações e prorrogações devidamente justificadas serão implementadas mediante a celebração de Termo Aditivo entre as partes.
Nesse sentido, considerando a necessidade de adequação do período de execução das atividades vinculadas ao referido instrumento, faz-se necessária a alteração da Cláusula Sexta – Da Vigência, que estabelece originalmente o término da vigência em 29 de setembro de 2026, para que passe a vigorar até 22 de outubro de 2026, data final do Convênio n 06/2024.
A alteração proposta limita-se à adequação do prazo de vigência do instrumento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, condições, obrigações e disposições constantes do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da alteração da vigÊNCIA
Fica alterada a Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB. O Termo Aditivo ao Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa, vinculado ao convênio n° 06/2024 terá prazo adicional de 23 dias contados a partir do dia 30/09/2026 e término em 22/10/2026 e eficácia com publicação no Diário Oficial do Estado do RN.