DOEAP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.752
Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| ANEXO I - SUPLE | MENTAÇÃO |
|
|---|---|---|
| Em R$ 1,00 |
||
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa |
MUNICÍPIO Emenda Parlamentar |
Valor |
| 04101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | 403.432 | |
| 03.091. 0108. 2548 - REALIZAR ATENDIMENTO OPERACIONAL TÉ | CNICO-ADMINISTRATIVO |
53.432 |
| 0 500 3330 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 53.432 |
| 03.091. 0108. 2548 - REALIZAR ATENDIMENTO OPERACIONAL TÉ | CNICO-ADMINISTRATIVO |
250.000 |
| 0 500 4490 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 250.000 |
| 03.091. 0108. 2549 - REALIZAR ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA P | ARA A QUALIDADE DE VIDA | 100.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 100.000 |
| 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA | 6.000.000 | |
| 15.451. 0036. 1075 - CONSTRUIR DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS | 6.000.000 | |
| 0 500 4490 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 6.000.000 |
| 20201 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ | 241.000 | |
| 17.122. 0036. 2185 - REMUNERAR SERVIDORES(AS)DA CAESA | 241.000 | |
| 0 500 3190 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 241.000 |
| 33303 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | 2.993.000 | |
| 06.181. 0046. 2275 - REALIZAR AÇÕES VOLTADAS PARA A ME SEGURANÇA PÚBLICA |
LHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA |
2.993.000 |
| 0 713 3390 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.993.000 |
| 42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS | CIDADES - SDC | 70.000 |
| 15.122. 0006. 2151 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SDC | 70.000 | |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 70.000 |
| ANEXO II - AN | ULAÇÃO |
|
Em R$1,00 |
||
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa |
MUNICÍPIO Emenda Parlamentar |
Valor |
| 04101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | 403.432 | |
| 03.091. 0108. 2548 - REALIZAR ATENDIMENTO OPERACIONAL TÉ | CNICO-ADMINISTRATIVO |
403.432 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 403.432 |
| 13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | 6.000.000 | |
| 04.122. 0044. 2183 - MANUTENÇÃO DE CONTRATOS CORPORATI | VOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL | 6.000.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 6.000.000 |
| 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | 70.000 | |
| 04.122. 0006. 2547 - MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA - SEFAZ | 70.000 | |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 70.000 |
| 20201 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ | 241.000 | |
| 17.122. 0006. 2172 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - CAESA/ID | EAS | 241.000 |
| 0 500 4490 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 241.000 |
| 33303 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | 2.993.000 | |
| 06.181. 0046. 2275 - REALIZAR AÇÕES VOLTADAS PARA A ME SEGURANÇA PÚBLICA |
LHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA |
2.993.000 |
| 0 713 4490 |
160000 - Amapá 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.993.000 |
| Protocolo 168734 |
|---|
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, na forma do inciso I, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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