DOEAP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2026

Art. 2º Cada servidor não poderá receber além do limite permitido de horas aulas, conforme o artigo 15 da portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Macapá-AP, 30 de setembro de 2026. Cezar Augusto Vieira Secretário de Justiça e Segurança Pública Presidente do FUNSEP

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Secretraria de Transporte

PARTES: CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, CONTRATADA : Maria J. Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Contratação de Empresa especializada, para a execução dos serviços de reconstrução de pontes em madeira de lei nos municípios de Macapá, Porto Grande e Oiapoque. Lote 01 - RAMAL DAS ARMAS E NOVA COLINA = MACAPÁ / PORTO GRANDE. VALOR GLOBAL: R$ 2.318.271,07 (dois milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e setenta e um reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.21.101.2678200621035; 449151; 500; 754; e 704. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL : Prazo de Vigência 12 (doze) meses e Execução em 4(quatro) meses a partir do recebimento da Ordem de Serviço. FUNDAMENTO LEGAL: Disposto no art. Art.. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 - Termo de Dispensa de Licitação nº 0008/2026-SETRAP, constantes no Processo SIGA nº 00014/SETRAP/2026; Prodoc nº 0044.2399.219 3.0001/2026/2025-SETRAP, submetendo-se as partes às disposições constantes no Contrato. ASSINAM: Genielma Brito do Rosário - Secretária em Exercício/SETRAP e João Marcelo de Souza Silva - Representante - Maria J. Construções e Serviços Ltda. ASSINATURA: 29/09/2026 .

PARTES: CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, CONTRATADA : Park Construções & Empreendimentos Ltda. OBJETO: Contratação de Empresa especializada, para a execução dos serviços de reconstrução de pontes em madeira de lei nos municípios de Macapá, Porto Grande e Oiapoque. Lote 02 - RAMAL NOVA COLINA - PORTO GRANDE. VALOR GLOBAL: R$ 1.697.267,62 (um milhão,

seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.21.101.2678200621035; 449151; 500; 754; e 704. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL : Prazo de Vigência 12 (doze) meses e Execução em 4(quatro) meses a partir do recebimento da Ordem de Serviço. FUNDAMENTO LEGAL: Disposto no art. Art.. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 - Termo de Dispensa de Licitação nº 0008/2026-SETRAP, constantes no Processo SIGA nº 00014/SETRAP/2026 e Prodoc nº 0044.2933.2193.0002/2026-SETRAP, submetendo-se as partes às disposições constantes no Contrato. ASSINAM: Genielma Brito do Rosário - Secretária em Exercício/ SETRAP e Júlio Anderson Leal Marques - Construções & Empreendimentos Ltda. ASSINATURA: 29/09/2026 .

PARTES: CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, CONTRATADA : PMA Serviços Ltda-EPP. OBJETO: Contratação de Empresa especializada, para a execução dos serviços de reconstrução de pontes em madeira de lei nos municípios de Macapá, Porto Grande e Oiapoque. Lote 03 - RAMAL VILA VELHA DO CASSIPORÉ - OIAPOQUE. VALOR GLOBAL: R$ 1.961.858,63 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.21.101.2678200621035; 449151; 500; 754; e 704. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL : Prazo de Vigência 12 (doze) meses e Execução em 4(quatro) meses a partir do recebimento da Ordem de Serviço. FUNDAMENTO LEGAL: Disposto no art. Art.. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 - Termo de Dispensa de Licitação nº 0008/2026-SETRAP, constantes no Processo SIGA nº 00014/SETRAP/2026 e Prodoc nº 00 44.2933.2193.0003/2026-SETRAP, submetendo-se as partes às disposições constantes no Contrato. ASSINAM: Genielma Brito do Rosário - Secretária em Exercício/ SETRAP e Patrick Matos Aguiar - PMA Serviços Ltda-EPP.

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