DOEAP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.752

Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Secretária em Exercício/SETRAP

Protocolo 168584

PARTES: CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, CONTRATADA : S.E. Construção Serviços e Comércio Ltda. OBJETO: Contratação de Empresa especializada, para a execução dos serviços de reconstrução de pontes em madeira de lei nos municípios de Macapá, Porto Grande e Oiapoque. Lote 05 - RODOVIA AP-340 (QUILOMETRO 50) - MACAPÁ. VALOR GLOBAL: R$ 1.136.018,88 (um milhão, cento e trinta e seis mil, dezoito reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.21.101.2678200621035; 449151; 500; 754; e 704. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL : Prazo de Vigência 12 (doze) meses e Execução em 4(quatro) meses a partir do recebimento da Ordem de Serviço. FUNDAMENTO LEGAL: Disposto no art. Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 - Termo de Dispensa de Licitação nº 0008/2026-SETRAP, constantes no Processo SIGA nº 00014/SETRAP/2026 e Prodoc nº 0044.2933.2193.0005/2026-SETRAP, submetendo-se as partes às disposições constantes no Contrato. ASSINAM: Genielma Brito do Rosário - Secretária em Exercício/ SETRAP e Elizane de Souza Lima - S.E. Construção, Serviços e Comércio Ltda. ASSINATURA: 29/09/2026 .

Secretária em Exercício/SETRAP

Protocolo 168587

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Secretaria de Assistência Social

PARTES: CONTRATO Nº 012/2026 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO AMAPÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS E A EMPRESA E. I. DIAS LTDA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato decorre da utilização da Ata de Registro de Preços nº 172/2024 - SECCOMPRAS/AP, prorrogada pelo 1º Termo Aditivo, oriunda do Pregão Eletrônico nº 059/2024 - SECCOMPRAS/AP, Processo SIGA nº 00034/PGE/2023, e rege-se pela Lei nº 14.133/2021, pelos Decretos Estaduais nº 1.715/2023 e nº 1.716/2023 e demais normas aplicáveis, no âmbito do Processo Administrativo nº 0051.2908.2816.0016/2026 - NCOMP/CCCC/SEAS. DO OBJETO: Aquisição de 165.000 (cento e sessenta e cinco mil) kits de alimentos - cestas básicas, destinados ao atendimento dos Programas Amapá Sem Fome e Acolher Amapá.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados da assinatura em 25 de setembro de 2026, encerrando-se em 25 de setembro de 2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 550101 / Programa: 0091 - Amapá Sem Fome / Ação: 2443 - Distribuição de Alimentos / Fonte: 500 / Natureza da Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Para 2026, o valor certificado é de R$ 4.762.950,00, correspondente a 15.000 cestas; as parcelas de 2027 observarão a dotação do respectivo exercício.

DO VALOR: O valor global do Contrato é de R$ 52.392.450,00 (cinquenta e dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Macapá/AP, 25 de setembro de 2026. HUGO TIBIRIÇÁ PARANHOS CUNHA Secretário de Estado da Assistência Social em exercício Decreto nº 2.361/2026 - GEA

Protocolo 168690

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Secretaria da Pesca e Aquicultura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições conferidas por meio do art. 123 da Constituição do Estado do Amapá e do Decreto nº 3714 de 18 de março de 2025 e CONSIDERANDO O PROCESSO PRODOC Nº 0076.1480.5697.0002/2024 - RDD/SEPAQ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual por representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO o CONTRATO Nº 003/2023-SEPAq , celebrado entre a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura - SEPAq e a empresa DIGIMAQ INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 34.941.930/0001-61 , cujo objeto é a Prestação de Serviços de Outsourcing de Impressão;

CONSIDERANDO o 3º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 003/2023-SEPAq, que prorrogou a vigência contratual pelo período de 08 de setembro de 2026 a 08 de setembro de 2027, com o valor global de R$ 31.514,40 (trinta e um mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta centavos);

Art.1º - Designar o servidor JOVANIO FAJARDO CAPIBERIBE , matrícula nº 1009760001 , ocupante do cargo de Assessor Técnico Nível I , lotado no Gabinete da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura - SEPAq, para exercer a função de Fiscal Titular do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 003/2023-SEPAq , celebrado com a empresa DIGIMAQ INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 34.941.930/0001-61.

Art. 2º - Designar, ainda, a servidora NELMA PENA DO AMARAL , matrícula nº 10011953701 , ocupante do cargo de Assessor Técnico Nível I , lotado na Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS , para exercer a função de Fiscal Suplente do referido contrato.

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