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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 01/10/2026 · pág. 20

DOEES 01/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

19

Vitória (ES), quinta-feira, 1 de Outubro de 2026.

Osmag-Rio
e Stock Frio
Comércio de
Refrigeração
LTDA		 083.055.54-1 185-A, IV, “A”, DO
RICMS-ES		 Portaria Nº
040-R, de
30 de abril
de 2026		 1º/10/2026 2026-GXLZZ
Prado Alumínio
Indústria e
Comércio LTDA.		 083.634.84-3 185-A, IV, “A”, DO
RICMS-ES		 Portaria Nº
040-R, de
30 de abril
de 2026		 1º/10/2026 2026-GXLZZ
PWS Distribuido-
ra de Cosméticos
LTDA		 083.587.14-4 185-A, IV, “A”, DO
RICMS-ES		 Portaria Nº
040-R, de
30 de abril
de 2026		 1º/10/2026 2026-GXLZZ
Sales Comércio e
Serviços LTDA		 083.088.51-2 185-A, IV, “A”, DO
RICMS-ES		 Portaria Nº
040-R, de
30 de abril
de 2026		 1º/10/2026 2026-GXLZZ

Protocolo 1878949

PORTARIA Nº 085-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a Portaria nº 013-R, de 31 de janeiro de 2022.

O SECRETÁRIO de ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2026-GXLZZ;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Fica excluída do credenciamento para que seja desconsiderado o regime de antecipação de recolhimento do imposto nas operações com autopeças de que trata a Portaria nº 13-R de 2022, a empresa AK COMERCIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrição estadual nº 083.338.83-7, conforme art. 185-A, IV, “k”, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: I - nas datas fixadas no Anexo Único que integra esta Portaria, em relação ao art. 1º; e

II - a partir de 1º de outubro de 2026, em relação ao art. 2º.

Vitória, 30 de setembro de 2026.

BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 085-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

“ANEXO II DA PORTARIA Nº 13-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Empresas credenciadas para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial nas operações com autopeças

procedentes de outra unidade da Federação ou do exterior , não enquadradas no regime de substituição tributária e destinadas à comercialização.

(conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de
vigência		 Processo nº
... ... ... ...
Alba Diesel
Comércio de
Peças LTDA		 084.617.44-6 01/10/2026 a
30/09/2029		 2026-P5KV5
... ... ... ...
CRZ Peças e
Acessórios LTDA		 083.867.73-2 01/10/2026 a
30/09/2029		 2026-B0KPJ
... ... ... ...
Edilson Martins
do Prado Ferraz
LTDA		 085.051.29-2 01/10/2026 a
30/09/2029		 2026-ZRS6T
... ... ... ...
EV Comércio de
Veículos LTDA		 083.891.09-9 01/11/2026 a
31/10/2029		 2026-CLM48
... ... ... ...
Nério Auto Peças
e Parafusos LTDA		 084.240.60-1 01/10/2026 a
30/09/2029		 2026-J5F8M
... ... ... ...
Pianna Veículos
LTDA		 081.420.69-2 01/10/2026 a
30/09/2029		 2026-0VB0W
Pianna Veículos
LTDA		 082.298.91-2 01/08/2026 a
31/07/2029		 2026-SCG3V
.... .... .... ...”(NR)

Protocolo 1878970

PORTARIA Nº 086-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a Portaria nº 33-R, de 1º de abril de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2026-GXLZZ;

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2026 às 23:15:49 Código de Autenticação: b1f1fcb1