DOEES 01/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 1 de Outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 33-R, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra.

Vitória, 30 de setembro de 2026.

BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 086-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 33-R, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Empresas localizadas em outras unidades da Federação, não signatárias de convênios ou protocolos específicos, nos termos do art. 186 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 (conforme o art. 3º)

PORTARIA Nº 72-S, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º EXONERAR , na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, DELSON IGLESIAS DO REGO JUNIOR , nº funcional 3400581/2, do cargo de Assessor Especial Nível l, Ref. QCE-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 28 de SETEMBRO de 2026.

BENICIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 1879381

PORTARIA Nº 73-S, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º EXONERAR , na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, SARAH PRATES VANTIL ZOUAIN , nº funcional 3583325/1, do cargo em comissão de Gerente Estratégica de Informações Fiscais - GEINF, Ref. QCE-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 28 de setembro de 2026.

BENICIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 1879382

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 444, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , com base no disposto no Decreto nº 4517-R, publicado em 14 de outubro de 2019 e, no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 1º, inciso III da Portaria nº 55-R, publicado em 19 de julho de 2023 e, tendo em vista o que consta do processo nº 2026-864JT ;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Leandro Vicente Pratti, nº funcional 2897490/2, para substituir a Subgerente, Ref. QCE-05, Aline de Souza Dinegri, nº funcional 4677676/1, localizado na Subgerência Fiscal - Grandes Contribuintes e Gestão de Auditorias - SUFIS-GCON, por motivo de férias, no período de 1° a 15/10/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de setembro de 2026.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita Protocolo 1878395

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 446, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Cancela inscrição estadual de produtor rural do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no art. 41-A, § 2º-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2026 às 23:15:49 Código de Autenticação: b1f1fcb1