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Diário Oficial da União · 01/10/2026 · pág. 4

DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. .DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Ê
Seção 1
.1
.Diretor
.CCE 1.15 ISSN 1677-7042
. .DIRETORIA DE ASSUNTOS
Nº 1
.1
86, quinta-feira, 1 de outubr
.Diretor
o de 2026
.CCE 1.15
INTEGRADAS E DE INTELIGNCIA
. .Coordenação-Geral
Escritório Reional
.2
.Coordenador-Geral
2
Chefe
.CCE 1.13
CCE 113
P A R L A M E N T A R ES
. .Coordenação-Geral
Coordenação-Geral
.1
1
.Coordenador-Geral
Coordenador-Geral
.CCE 1.13
FCE 113
. .g
. .Coordenação-Geral
. .Coordenação
.
.
.6
.Coordenador-Geral
.4
.Coordenador
..
.FCE 1.13
.CCE 1.10
. .
. .Coordenação
. .Coordenação
.
.1
.1
.
.Coordenador
.Coordenador
..
.CCE 1.10
.FCE 1.10
. .Coordenação .4
.Coordenador
.FCE 1.10 . .
. . .
. .
. .DIRETORIA DE GESTÃO E
à Õ
.
.
.1
.Diretor
.
.CCE 1.15
. .SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À
JUSTIÇA
dl
.1
.Secretário
ddl
.CCE 1.17
INTEGRAÇO DE INFORMAÇES
Coordenaão-Geral
3
Coordenador-Geral
CCE 113 . .Coorenação-Gera
Gabinete
.1
1
.Coorenaor-Gera
Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
FCE 113
. .ç
. .Coordenação
. .Coordenação
.
.
.4
.Coordenador
.3
.Coordenador
..
.CCE 1.10
.FCE 1.10
. .
. .
. .Coordenação
.
.1
.2
.
.Assessor Técnico
.Coordenador
..
.CCE 2.12
.CCE 1.11
. .
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.1
.Assistente Técnico
.FCE 4.07
.CCE 2.05
. .Coordenação
. .
.2
.1
.Coordenador
.Assessor Técnico
.FCE 1.10
.CCE 2.10
. .
. .DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Coordenaão-Geral
.
.
.1
.Diretor
3
Coordenador-Geral
.
.CCE 1.15
CCE 113
. .
. .Divisão
. .Divisão
.1
.3
.2
1
.Assistente
.Chefe
.Chefe
Assessor Técnico Esecializado
.CCE 2.09
.CCE 1.08
.CCE 1.07
FCE 405
. .ç
. .Coordenação-Geral
. .Coordenação
.
.
.1
.Coordenador-Geral
.6
.Coordenador
..
.FCE 1.13
.CCE 1.10
. .
. .
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE
.
.
.1
.p
.
.Diretor
..
.
.CCE 1.15
. .Coordenação
. .Divisão
.4
.Coordenador
.8
.Chefe
.FCE 1.10
.CCE 1.07
ACESSO À JUSTIÇA
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Divisão
. .Serviço
.1
.Chefe
.3
.Chefe

.FCE 1.07
.CCE 1.05
. .Coordenação-Geral
. .Coordenação
.2
.2
.Coordenador-Geral
.Coordenador
.FCE 1.13
.CCE 1.10
. .
. .
. .SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS
.1
.Assessor Técnico Especializado
.
.
.1
.Secretário
.FCE 4.05
.
.CCE 1.17
. .
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE
DIREITOS
. .Coordenação-Geral
.
.1
.2
.
.Diretor
.Coordenador-Geral
.
.CCE 1.15
.CCE 1.13
. .Gabinete
. .Assessoria
.1
.Chefe de Gabinete
.1
.Chefe de Assessoria
.FCE 1.13
.FCE 1.13
. .Coordenação
. .Coordenação
.1
.1
.Coordenador
.Coordenador
.CCE 1.10
.FCE 1.10
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral

.FCE 1.13
. .
.
.
.
. .Ouvidoria
.1
.Ouvidor

.FCE 1.13
. .SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS
DIGITAIS
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Coordenação
. .Divisão
Serviço
.1
.Coordenador
.5
.Chefe
1
Chefe
.FCE 1.10
.FCE 1.07
FCE 105
. .Gabinete
. .Coordenação-Geral
.1
.1
.Chefe de Gabinete
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.FCE 1.13
. .
. .Seção
. .Núcleo
.
.
.2
.Chefe
.2
.Chefe
..
.FCE 1.03
.FCE 1.01
. .
. .Divisão
.1
.1
.Assessor Técnico
.Chefe
.CCE 2.11
.FCE 1.07
. .
. .D I R E T O R I A-E X EC U T I V A
.
.
.1
.Diretor-Executivo

.
.FCE 1.15
. .
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE
DIREITOS DIGITAIS
.
.1
.
.Diretor
.
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
. .Coordenação
.6
.Coordenador-Geral
.6
.Coordenador

.FCE 1.13
.FCE 1.10

. .Coordenação-Geral
. .Coordenação-Geral
.2
.1
.Coordenador-Geral
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.FCE 1.13
. .Divisão
Serviço
.16
.Chefe
7
Chefe
.FCE 1.07
FCE 105
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .
. .
. .Setor
.
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.9
.Chefe
..
.FCE 4.03
.FCE 1.02
. .Divisão
. .
.1
.1
.Chefe
.Assistente
.CCE 1.07
.FCE 2.07
. .Núcleo
. .
.4
.Chefe
.5
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 1.01
.FCE 4.01
. .
. .DIRETORIA DE SEGURANÇA E
PREVENÇÃO DE RISCOS NO
.
.1
.
.Diretor
.
.FCE 1.15
. .
. .CO R R EG E D O R I A-G E R A L
Coordenaão
.
.
.1
.Corregedor-Geral
1
Coordenador
.
.FCE 1.15
FCE 110

AMBIENTE DIGITAL
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .ç
. .Divisão
. .Núcleo
. .
.
.
.1
.Chefe
.1
.Chefe
.
.
..
.FCE 1.07
.FCE 1.01
.
. .Coordenação
. .Divisão
. .Serviço
.1
.1
.1
4
.Coordenador
.Chefe
.Chefe
Assessor Técnico Esecializado
.FCE 1.10
.FCE 1.07
.FCE 1.05
FCE 403
. .DIRETORIA DE POLÍTICAS
PENITENCIÁRIAS
.1
.Diretor
.CCE 1.15 . .
. .
. .POLÍCIA FEDERAL
.
.
.1
.p
.
.Diretor-Geral
..
.
.FCE 1.17
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral

.FCE 1.13
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador

.FCE 1.11
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação
Divisão
.4
.Coordenador
7
Chefe
.FCE 1.10
FCE 107
. .
.2
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.10
. .
. .Seção
.
.
.5
.Chefe
..
.FCE 1.04
. .Divisão
.2
.Chefe
hf
.FCE 1.07
. .Seção
. .Setor
.3
.Chefe
.5
.Chefe
.FCE 1.03
.FCE 1.02
. .Serviço
. .
.
.3
.2
.2
.Cee
.Assessor Técnico Especializado
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 1.05
.FCE 4.05
.FCE 4.03
. . .1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02 .
. .Setor
.4
.Chefe

.FCE 1.02
. .Núcleo
. .
.1
.Chefe
.2
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 1.01
.FCE 4.01
. .
. .Núcleo
.1
.4
.Assistente Técnico
.Chefe
.FCE 2.02
.FCE 1.01
. .
. .DIRETORIA DE POLÍCIA PENAL
FEDERAL
.
.
.1
.Diretor
.
.FCE 1.15
. .
. .D I R E T O R I A-E X EC U T I V A
.
.1
.
.Diretor-Executivo
.
.FCE 1.16
. .Coordenação-Geral
. .Diretorias das Penitenciárias Federais
.4
.Coordenador-Geral
.5
.Diretor
.FCE 1.13
.FCE 1.13
. .Coordenação-Geral
. .
Coordenação
.4
.2
4
.Coordenador-Geral
.Assessor Técnico Especializado
Coordenador
.FCE 1.13
.FCE 4.13
FCE 110
. .Coordenação
. .Divisão
.1
.Coordenador
.29
.Chefe

.FCE 1.10
.FCE 1.07
. .
. .Divisão
. .
.
.5
.1
.
.Chefe
.Assessor Técnico Especializado
..
.FCE 1.07
.FCE 4.07
. .Serviço
.11
.Chefe

.FCE 1.05
. .Serviço .11 .Chefe .FCE 1.05
. .Seção .5
.Chefe
20
Assessor Técnico Esecializado
.FCE 1.04
FCE 402
. .Setor .9 .Chefe .FCE 1.02
. .
. .
. .DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENAL
. .Coordenação-Geral
.
.p
.
.
.1
.Diretor
.2
.Coordenador-Geral
..
.
.FCE 1.15
.FCE 1.13
. .
. .DIRETORIA DE POLÍCIA
A D M I N I S T R AT I V A
. .Coordenação-Geral
.
.1
.4
.
.Diretor
.Coordenador-Geral
.
.FCE 1.15
.FCE 1.13
. .Coordenação
. .Divisão
.4
.Coordenador
.4
.Chefe
.FCE 1.10
.FCE 1.07
. .Instituto Nacional de Identificação
. .Divisão
.1
.15
.Diretor
.Chefe

.FCE 1.13
.FCE 1.07
. .Seção
. .Núcleo
.10
.Chefe
.1
.Chefe
.FCE 1.04
.FCE 1.01
. .
. .Serviço
.1
.11
.Assessor Técnico Especializado
.Chefe
.FCE 4.07
.FCE 1.05
. .
. .DIRETORIA DE CIDADANIA E
ALTERNATIVAS PENAIS
.
.
.1
.Diretor
.
.CCE 1.15
. .
. .Setor
Núcleo
.1
.9
6
.Assessor Técnico Especializado
.Chefe
Chefe
.FCE 4.05
.FCE 1.02
FCE 101
. .Coordenação
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.6
.Coordenador
.FCE 1.11
.FCE 1.10
. .
. .
. .DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E
.
.
.1
.
.
.Diretor
..
.
.FCE 1.15
. .Serviço
.1
.Chefe

.FCE 1.05
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E
. .Seção
. .
. .SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS
L EG I S L AT I V O S
.1
.Chefe
.
.
.1
.Secretário
.FCE 1.03
.
.CCE 1.17
À CORRUPÇÃO
. .Coordenação-Geral
. .
Coordenação
.5
.1
7
.Coordenador-Geral
.Assessor
Coordenador
.FCE 1.13
.FCE 2.13
FCE 110
. . .1
.Diretor de Programa
.FCE 3.15 . .
. .Divisão
.
.17
.
.Chefe
..
.FCE 1.07
. .Gabinete
. .

.1
.Chefe de Gabinete
.1
.Assessor
.CCE 1.13
.CCE 2.13
. .Serviço
. .
.11
.1
.Chefe
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 1.05
.FCE 4.05
. .
.1
.Assessor

.FCE 2.13
. .Setor .13
.Chefe
.FCE 1.02
. .Coordenação
. .Divisão
Si
.1
.Coordenador
.1
.Chefe
1
Chf
.FCE 1.10
.FCE 1.07
CCE 105
. .
. .Núcleo
.1
.17
.Assistente Técnico
.Chefe
.FCE 2.02
.FCE 1.01
. .ervço
.
.ee

..
. .
DIRETORIA DA AMAZÔNIA E MEIO
.
1
.
Diretor
.
FCE 115
. .
. .DIRETORIA DE ASSUNTOS
L EG I S L AT I V O S
.
.
.1
.Diretor
.
.CCE 1.15
. .
AMBIENTE
. .Coordenação-Geral
.
.2
.
.Coordenador-Geral
..
.FCE 1.13
Este documento pode ser verificado no
http://www.in.gov.br/autenticidade.html
. .Coordenação-Geral
. .Coordenação-Geral
. .
endereço eletrônico
, pelo código 05152026100100004
.1
.Coordenador-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.
.
.CCE 1.13
.FCE 1.13
.
Documento
que in
4
. .Coordenação Regional
. .
. .Divisão
assinado di
stitui a Infra
.1
.1
.3
gitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08
estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP
.Coordenador
.Assessor Técnico Especializado
.Chefe
/2001,
-Brasil.
.FCE 1.10
.FCE 4.10
.FCE 1.07