DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
| . . . .Serviço |
.1 .1 |
Seção 1 .Assessor Técnico Especializado .FCE .Chefe .FCE |
4.06 1.05 |
|---|---|---|---|
| . . . . . . . . . . |
.2 .6 .1 .2 . |
.Assistente Técnico .CCE .Assessor Técnico Especializado .FCE .Assessor Técnico Especializado .FCE .Assessor Técnico Especializado .FCE . |
2.05 4.04 4.03 4.02 . |
| . .SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
.1 | .Subsecretário .FCE |
1.15 |
| . .Coordenação-Geral .Coordenação |
.5 .1 |
.Coordenador-Geral .FCE .Coordenador .CCE |
1.13 1.10 |
| . . .Coordenação . |
.9 .1 |
.Coordenador .FCE .Assessor Técnico .CCE |
1.10 2.10 |
| . . .Divisão . .Divisão |
.4 .12 |
.Chefe .CCE .Chefe .FCE |
1.07 1.07 |
| . . . . |
.1 .2 |
.Assistente .CCE .Assistente Técnico .CCE |
2.07 2.06 |
| . . . . |
.2 .2 |
.Assessor Técnico Especializado .FCE .Assessor Técnico Especializado .FCE |
4.04 4.03 |
| . . . .CONSULTORIA JURÍDICA |
. .1 |
. .Consultor Jurídico .FCE |
. 1.15 |
| . . | .1 | .Consultor Jurídico Adjunto .FCE |
1.14 |
| . .Coordenação-Geral . .Coordenação |
.6 .1 |
.Coordenador-Geral .FCE .Coordenador .CCE |
1.13 1.10 |
| . .Coordenação |
.3 |
.Coordenador .FCE |
1.10 |
| . .Divisão . .Serviço . .Núcleo |
.1 .1 .1 |
.Chefe .CCE .Chefe .FCE .Chefe .FCE |
1.09 1.05 1.01 |
| . . . .SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA . .Gabinete |
. .1 .1 |
. .Secretário .CCE .Chefe de Gabinete .CCE |
. 1.17 1.13 |
| . .Coordenação-Geral | .1 | .Coordenador-Geral .CCE |
1.13 |
| . . . . |
.1 .1 |
.Assessor .CCE .Assessor .FCE d |
2.13 2.13 |
| . . . .Coordenação . .Coordenação . .Divisão |
.1 .2 .2 .2 |
.Gerente e Projeto .CCE .Coordenador .CCE .Coordenador .FCE .Chefe .CCE |
3.13 1.10 1.10 1.07 |
| . .Divisão | .3 | .Chefe .FCE |
1.07 |
| . . | .1 | .Assessor Técnico Especializado .FCE |
4.04 |
| . . . .DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA |
. .1 |
. .Diretor .CCE |
. 1.15 |
I N T E R N AC I O N A L . .Coordenação-Geral . .Coordenação |
.7 .5 |
.Coordenador-Geral .FCE .Coordenador .CCE |
1.13 1.10 |
| . .Coordenação |
.7 | .Coordenador .FCE |
1.10 |
| . .Divisão . .Divisão |
.4 .4 2 |
.Chefe .CCE .Chefe .FCE Assistente Técnico CCE |
1.07 1.07 205 |
| . . . . . . . . |
. .1 .3 . |
. . .Assessor Técnico Especializado .FCE .Assessor Técnico Especializado .FCE . |
. 4.04 4.03 . |
| . .DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES . .Coordenação-Geral |
.1 .1 |
.Diretor .CCE .Coordenador-Geral .CCE |
1.15 1.13 |
| . .Coordenação-Geral |
.3 |
.Coordenador-Geral .FCE |
1.13 |
| . .Coordenação . .Divisão Divisão |
.8 .2 6 |
.Coordenador .FCE .Chefe .CCE Chefe FCE |
1.10 1.07 107 |
| . . . .Serviço |
. .1 |
. . .Chefe .FCE |
. 1.06 |
| . . . . |
.1 .2 |
.Assistente Técnico .CCE .Assessor Técnico Especializado .FCE |
2.05 4.05 |
| . .Seção | .1 |
.Chefe .CCE |
1.04 |
| . . | .1 10 |
.Assessor Técnico Especializado .FCE A Téi Eilid FCE |
4.04 403 |
| . . . .Setor . .Setor |
. .2 .1 |
.ssessor cnco specazao . .Chefe .CCE .Chefe .FCE |
. 1.02 1.02 |
| . . . .SECRETARIA NACIONAL DO CO N S U M I D O R |
. .1 |
. .Secretário .CCE |
. 1.17 |
| . .Gabinete |
.1 |
.Chefe de Gabinete .CCE |
1.13 |
| . .Coordenação-Geral d lh |
.1 |
.Coordenador-Geral .CCE á |
1.13 |
| . .Secretaria-Executiva o Conseo Nacional de Combate à Pirataria e |
.1 | .Secretrio-Executivo .FCE |
1.13 |
Delitos contra a Propriedade Intelectual |
|||
| . . |
.1 |
.Gerente de Projeto .FCE |
3.13 |
| . .Coordenação . .Coordenação |
.1 .1 1 |
.Coordenador .CCE .Coordenador .FCE Assessor Técnico CCE |
1.10 1.10 210 |
| . . . .Divisão . .Divisão |
. .1 .2 |
. . .Chefe .CCE .Chefe .FCE |
. 1.07 1.07 |
| . .Serviço . . |
.1 .1 |
.Chefe .CCE .Assistente Técnico .CCE |
1.05 2.05 |
| . . | .1 | .Assessor Técnico Especializado .FCE |
4.01 |
| . . . .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
. .1 |
. .Diretor .CCE |
. 1.15 |
. .Coordenação-Geral . .Coordenação-Geral |
.1 .3 |
.Coordenador-Geral .CCE .Coordenador-Geral .FCE |
1.13 1.13 |
| . .Coordenação |
.3 | .Coordenador .CCE |
1.10 |
| . .Coordenação . .Divisão Diiã |
.3 .3 2 |
.Coordenador .FCE .Chefe .CCE Chf FCE |
1.10 1.07 107 |
| . .vso . . . .Serviço . . |
. .1 .2 .1 |
.ee . .Assistente .CCE .Chefe .FCE .Assistente Técnico .CCE |
. 2.07 1.05 2.05 |
| . . . . |
.1 .1 |
.Assessor Técnico Especializado .FCE .Assessor Técnico Especializado .FCE |
4.04 4.03 |
| . . |
. |
. |
. |
| . .DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS |
.1 | .Diretor .CCE |
1.15 |
| . .Coordenação-Geral | .3 | .Coordenador-Geral .FCE |
1.13 |
| . .Coordenação | .2 | .Coordenador .CCE |
1.10 |
| Este documento pode ser verificado n http://www.in.gov.br/autenticidade.htm . .Coordenação . . |
o endereço el l, pelo código .3 .1 |
etrônico 05152026100100003 .Coordenador .FCE .Assessor Técnico Especializado .FCE |
1.10 4.10 |
. .Divisão . .Divisão . .Serviço |
.4 .1 .1 |
.Chefe .CCE .Chefe .FCE .Chefe .FCE |
1.07 1.07 1.05 |
|---|---|---|---|
. . . .DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS AO CO N S U M I D O R |
. .1 |
. .Diretor .CCE |
. 1.15 |
. .Coordenação-Geral . .Coordenação-Geral |
.2 .1 |
.Coordenador-Geral .CCE .Coordenador-Geral .FCE |
1.13 1.13 |
. .Coordenação |
.3 |
.Coordenador .CCE |
1.10 |
. .Coordenação |
.3 |
.Coordenador .FCE |
1.10 |
. . |
.1 1 |
.Assessor Técnico .CCE Assessor Técnico Esecializado FCE |
2.10 410 |
. . .Divisão |
. .2 |
.p . .Chefe .CCE |
. 1.07 |
. . .Divisão Serviço |
.4 1 |
.Chefe .FCE Chefe CCE |
1.07 105 |
. . . .Serviço |
. .7 |
. . .Chefe .FCE |
. 1.05 |
. . . .SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS |
. .1 |
. .Secretário .CCE |
. 1.17 |
SOBRE DROGAS E GESTÃO DE AT I V O S |
|||
. .Gabinete . .Coordenação-Geral . .Coordenação-Geral |
.1 .1 .1 |
.Chefe de Gabinete .CCE .Coordenador-Geral .CCE .Coordenador-Geral .FCE |
1.13 1.13 1.13 |
. .Coordenação . .Coordenação . . |
.1 .2 .1 |
.Coordenador .CCE .Coordenador .FCE .Assessor Técnico .FCE |
1.10 1.10 2.10 |
. .Divisão |
.1 | .Chefe .CCE |
1.07 |
. .Divisão . . |
.3 .3 |
.Chefe .FCE .Assessor Técnico Especializado .FCE |
1.07 4.03 |
. . . .DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS E JUSTIÇA |
. .1 |
. .Diretor .CCE |
. 1.15 |
. .Coordenação-Geral . .Coordenação |
.2 .2 |
.Coordenador-Geral .CCE .Coordenador .CCE |
1.13 1.10 |
. .Coordenação . .Divisão . .Divisão |
.2 .3 .2 |
.Coordenador .FCE .Chefe .CCE .Chefe .FCE |
1.10 1.07 1.07 |
. .Serviço . .Serviço |
.2 .4 |
.Chefe .CCE .Chefe .FCE |
1.05 1.05 |
. . DIRETORIA DE PREVENÇÃO E |
. 1 |
. Diretor CCE |
. 115 |
. . REINSERÇÃO SOCIAL |
. | . . |
. |
. .Coordenação-Geral . .Coordenação |
.2 .1 |
.Coordenador-Geral .CCE .Coordenador .CCE |
1.13 1.10 |
. .Coordenação . .Divisão |
.2 .4 |
.Coordenador .FCE .Chefe .CCE |
1.10 1.07 |
. .Serviço . . |
.1 .1 |
.Chefe .FCE .Assessor Técnico Especializado .FCE |
1.05 4.03 |
. . . .DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES |
. .1 |
. .Diretor .CCE |
. 1.15 |
. .Coordenação-Geral . .Coordenação-Geral |
.1 .1 |
.Coordenador-Geral .CCE .Coordenador-Geral .FCE |
1.13 1.13 |
. .Coordenação . .Coordenação . . |
.2 .1 .1 |
.Coordenador .CCE .Coordenador .FCE .Assessor Técnico Especializado .FCE |
1.10 1.10 4.10 |
. .Divisão |
.1 |
.Chefe .FCE |
1.07 |
. .Serviço . . |
.1 .1 |
.Chefe .CCE .Assessor Técnico Especializado .FCE |
1.05 4.03 |
. . .DIRETORIA DE RESPOSTAS |
. .1 |
. .Diretor .CCE |
. 115 |
. INTEGRADAS PARA O USO PROBLEMÁTICO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS |
. | ||
. .Coordenação-Geral . .Coordenação |
.2 .2 |
.Coordenador-Geral .CCE .Coordenador .CCE |
1.13 1.10 |
. .Coordenação . .Divisão . .Divisão |
.2 .2 .3 |
.Coordenador .FCE .Chefe .CCE .Chefe .FCE |
1.10 1.07 1.07 |
. . . .SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
. .1 |
. .Secretário .CCE |
. 1.17 |
. .Gabinete |
.1 |
.Chefe de Gabinete .FCE |
1.14 |
| . .Coordenação-Geral . . |
.1 .1 |
.Coordenador-Geral .FCE .Assessor .CCE |
1.13 2.13 |
. . . . Coordenação |
.1 .1 3 |
.Assessor .FCE .Gerente de Projeto .CCE Coordenador CCE |
2.13 3.13 110 |
. . . .Coordenação |
. .2 |
. . .Coordenador .FCE |
. 1.10 |
. .Divisão . . |
.1 .2 |
.Chefe .CCE .Assistente .CCE |
1.07 2.07 |
. .Serviço |
.1 | .Chefe .FCE |
1.05 |
. . . .DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANA PÚBLICA |
. .1 |
. .Diretor .CCE |
. 1.15 |
Ç . .Coordenação-Geral Coordenação-Geral |
.2 2 |
.Coordenador-Geral .CCE Coordenador-Geral FCE |
1.13 113 |
. . . .Coordenação . .Coordenação . . |
. .7 .2 .1 |
. . .Coordenador .CCE .Coordenador .FCE .Assessor Técnico Especializado .FCE |
. 1.10 1.10 4.10 |
. .Divisão . . |
.2 .2 |
.Chefe .FCE .Assistente Técnico .CCE |
1.07 2.05 |
. . . .DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE Ú |
. .1 |
. .Diretor .CCE |
. 1.15 |
SEGURANÇA PBLICA . .Coordenação-Geral |
.2 |
.Coordenador-Geral .CCE |
1.13 |
. .Coordenação-Geral . .Coordenação |
.1 .4 |
.Coordenador-Geral .FCE .Coordenador .CCE |
1.13 1.10 |
. . . .DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA . .Coordenação-Geral |
. .1 .2 |
. .Diretor .CCE .Coordenador-Geral .CCE |
. 1.15 1.13 |
| . .Coordenação-Geral | .1 | .Coordenador-Geral .FCE |
1.13 |
. .Coordenação . .Coordenação |
.3 .1 |
.Coordenador .CCE .Coordenador .FCE |
1.10 1.10 |
. . |
.1 | .Assistente Técnico .CCE |
2.05 |
| Documento a que ins 3 . . |
ssinado dig titui a Infra . |
italmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. . |
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