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Diário Oficial da União · 01/10/2026 · pág. 85

DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

.
.SC
.421720 Seção 1
.SAO MIGUEL DO OESTE
ISSN 1
.ES T A D U A L
Nº 186, q
677-7042
.R$ 1.185,53
uinta-feira, 1 de outubro
.R$ 2.032,33
.
.SC
.421870
.T U BA R AO
.ES T A D U A L
.R$ 31.614,03
.R$ 54.195,48
.
.SE
.
.SE
.280030
.280030
.ARACA JU
.ARACA JU
.ES T A D U A L
.MUNICIPAL
.R$ 54.534,20
.R$ 30.823,68
.R$ 93.487,20
.R$ 52.840,59
.
.SP
.350160 .AMERICANA .MUNICIPAL .R$ 51.767,97 .R$ 88.745,10
.
.SP
.350280 .A R AC AT U BA .ES T A D U A L .R$ 11.855,26
.R$ 20.323,30
.
.SP
.350320 .A R A R AQ U A R A .MUNICIPAL .R$ 8.298,68 .R$ 14.226,31
.
.SP
.350400 .ASSIS .ES T A D U A L .R$ 13.040,79 .R$ 22.355,64
.
.SP
.350550 .BA R R E T O S .ES T A D U A L .R$ 322.067,93 .R$ 552.116,45
.
.SP
.350600 .BAU R U .ES T A D U A L .R$ 30.823,68 .R$ 52.840,59
.
.SP
.350750 .B OT U C AT U .ES T A D U A L .R$ 69.155,69 .R$ 118.552,61
.
.SP
.350760 .BRAGANCA PAULISTA .ES T A D U A L .R$ 11.855,26 .R$ 20.323,30
.
.SP
.350950 .CAMPINAS .ES T A D U A L .R$ 95.632,44 .R$ 163.941,33
.
.SP
.350950 .CAMPINAS .MUNICIPAL .R$ 299.656,09 .R$ 513.696,15
.
.SP
.351050 .C A R AG U AT AT U BA .ES T A D U A L
.R$ 91.680,69

.R$ 157.166,89
.
.SP
.351110 .C AT A N D U V A .ES T A D U A L .R$ 48.211,40 .R$ 82.648,11
.
.SP
.351390 .DIVINOLANDIA .ES T A D U A L .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66
.
.SP
.351620 .FRANCA .ES T A D U A L .R$ 62.437,71 .R$ 107.036,07
.
.SP
.351870 .G U A R U JA .MUNICIPAL .R$ 3.556,58 .R$ 6.096,99
.
.SP
.351880 .GUARULHOS .ES T A D U A L .R$ 26.081,57 .R$ 44.711,27
.
.SP
.351880 .GUARULHOS .MUNICIPAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66
.
.SP
.352220 .ITAPECERICA DA SERRA .ES T A D U A L .R$ 61.647,36 .R$ 105.681,19
.
.SP
.352240 .ITAPEVA .MUNICIPAL .R$ 42.678,94 .R$ 73.163,90
.
.SP
.352340 .I T AT I BA .MUNICIPAL .R$ 4.742,10 .R$ 8.129,32
.
.SP
.352440 .JAC A R E I .MUNICIPAL .R$ 13.831,14
.R$ 23.710,52
.
.SP
.352480 .JA L ES .ES T A D U A L .R$ 359.609,59 .R$ 616.473,58
SP 352530 JA U ES T A D U A L R$ 12131884 R$ 20797515
.
.
.
.SP
.
.352590
.
.JUNDIAI
.
.MUNICIPAL
..,
.R$ 114.205,68
..,
.R$ 195.781,17
.
.SP
.352690 .LIMEIRA .MUNICIPAL .R$ 28.057,45
.R$ 48.098,49
.
.SP
.352900 .MARILIA .ES T A D U A L .R$ 46.630,69 .R$ 79.938,33
.
.SP
.352900 .MARILIA .MUNICIPAL .R$ 128.827,17 .R$ 220.846,58
.
.SP
.353060 .MOGI DAS CRUZES .ES T A D U A L .R$ 114.205,68 .R$ 195.781,17
.
.SP
.353070 .MOGI GUACU .MUNICIPAL
.R$ 25.686,40

.R$ 44.033,83
.
.SP
.353470 .OURINHOS .MUNICIPAL .R$ 21.339,47 .R$ 36.581,95
.
.SP
.353870 .P I R AC I C A BA .MUNICIPAL
.R$ 224.459,61

.R$ 384.787,91
.
.SP
.354140 .PRESIDENTE PRUDENTE .ES T A D U A L .R$ 54.139,03 .R$ 92.809,76
.
.SP
.354340 .RIBEIRAO PRETO .ES T A D U A L .R$ 168.344,71 .R$ 288.590,93
.
.SP
.354340 .RIBEIRAO PRETO .MUNICIPAL
.R$ 34.380,26

.R$ 58.937,58
.
.SP
.354390 .RIO CLARO .MUNICIPAL .R$ 7.113,16 .R$ 12.193,98
.
.SP
.354780 .SANTO ANDRE .ES T A D U A L .R$ 62.042,53 .R$ 106.358,63
.
.SP
.354780 .SANTO ANDRE .MUNICIPAL .R$ 18.96842 .R$ 32.51729
.
.SP
.354850 .SANTOS .ES T A D U A L ,
.R$ 14.226,31
,
.R$ 24.387,97
SP 354850 SANTOS MUNICIPAL R$ 2529122 R$ 4335638
.
.
.
.SP
.
.354870
.
.SAO BERNARDO DO CAMPO
.
.MUNICIPAL
..,
.R$ 56.905,84
..,
.R$ 97.552,86
.
.SP
.354880 .SÃO CAETANO DO SUL .MUNICIPAL
.R$ 27.267,10

.R$ 46.743,60
.
.SP
.354890 .SAO CARLOS .MUNICIPAL .R$ 3.556,58 .R$ 6.096,99
.
.SP
.354910 .SÃO JOÃO DA BOA VISTA .MUNICIPAL .R$ 16.597,37 .R$ 28.452,63
.
.SP
.354980
.SAO JOSE DO RIO PRETO
.ES T A D U A L
.R$ 95.237,27
.R$ 163.263,88
.
.SP
.354980 .SAO JOSE DO RIO PRETO .MUNICIPAL .R$ 22.525,00 .R$ 38.614,28
.
.SP
.354990 .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .ES T A D U A L .R$ 546.13237 .R$ 936.22692
.
.SP
.354990
.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

.MUNICIPAL
,
.R$ 147.400,41
,
.R$ 252.686,43
SP 355030 SAO PAULO ES T A D U A L R$ 284684340 R$ 488030297
.
.
.
.SP
.
.355030
.
.SAO PAULO
.
.MUNICIPAL
...,
.R$ 636.627,53
...,
.R$ 1.091.361,48
.
.SP
.355220 .S O R O C A BA .ES T A D U A L
.R$ 297.171,88

.R$ 509.437,51
.SP .355220 .S O R O C A BA .MUNICIPAL .R$ 118.94779 .R$ 203.91049
.

.
.SP
.355410
.T AU BAT E
.ES T A D U A L ,
.R$ 137.521,03
,
.R$ 235.750,34
.
.SP
.355500 .TUPA .ES T A D U A L .R$ 1.185,53 .R$ 2.032,33
.
.TO
.170210
.A R AG U A I N A
.ES T A D U A L
.R$ 16.597,37
.R$ 28.452,63
.
.TO
.
.172100 .PALMAS
.Total Geral
.ES T A D U A L .R$ 35.960,96
.R$ 21.646.916,67
.R$ 61.647,36
.R$ 37.109.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.259, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itabuna e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ibirapitanga, no Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 8ª parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itabuna, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Ibirapitanga, no montante anual de R$ 137.186,40 (cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 8ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

. .UF
.MUNICÍPIO
.IBGE .D ES C R I Ç ÃO .C N ES .Nº
PROPOSTA
.G ES T ÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO
.PORTARIA
DE
.VALOR
DO
.NUP-SEI
. .BA
.IBIRAPITANGA
.291270 .USB .0448885 SAIPS
.226947
.MUNICIPAL .N ÃO DO INCENTIVO
.82.51 - CENTRAL DE
REGULAÇÃO
DAS
URGÊNCIAS SAMU 192
Q U A L I F I C A DA
Q U A L I F I C AÇ ÃO



.GM/MS Nº 1.631, DE 23
DE OUTUBRO DE 2023
CUSTEIO
(ANUAL
R$)
.R$ 137.186,40
.25000.044957/2020-41

85

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