DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.965, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, relacionados a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os atributos dos procedimentos no que se refere à Política Nacional de Cuidados Paliativos, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) adotar as providências necessárias para adequar a Tabela de Procedimentos do SUS e o Repositório de Terminologias do SUS às alterações definidas por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO ANEXO PROCEDIMENTOS ALTERADOS. .PROCEDIMENTO .ATRIBUTOS ALTERADOS
. 03.01.14.001-4 - Exclui CBO: 2234-05 Farmacêutico; 2235-05 Enfermeiro; 2235-10 Enfermeiro
ATENDIMENTO DE PACIENTE auditor; 2235-15 Enfermeiro de bordo; 2235-20 Enfermeiro de centro cirúrgico;
EM CUIDADOS PALIATIVOS 2235-25 Enfermeiro de terapia intensiva; 2235-30 Enfermeiro do trabalho;
2235-35 Enfermeiro nefrologista; 2235-40 Enfermeiro neonatologista; 2235-45
Enfermeiro obstétrico; 2235-50 Enfermeiro psiquiátrico; 2235-55 Enfermeiro
. puericultor e pediátrico; 2235-60 Enfermeiro sanitarista; 2235-65
Enfermeiro da estratégia de saúde da família; 2235-70 Perfusionista; 2235-80
Enfermeiro estomaterapeuta; 2236-05 Fisioterapeuta geral; 2237-10
Nutricionista; 2238-10 Fonoaudiólogo geral; 2239-05 Terapeuta ocupacional;
2263-20 Naturólogo; 2516-05 Assistente social; 3222-05 Técnico de
enfermagem; 3222-30 Auxiliar de
. enfermagem;
Exclui Categoria CBO: 2231 Médicos; 2232 Cirurgiões-dentistas; 2234
Farmacêuticos; 2235 Enfermeiros e Afins; 2236 Fisioterapeutas; 2237
Nutricionistas; 2238 Fonoaudiólogos; 2239 Terapeutas ocupacionais, ortoptistas e
psicomotricistas; 2251 Médicos Clínicos; 2252 Médicos em Especialidades
Cirúrgicas; 2253 Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica; 2515 -
Psicólogos e
. . .psicanalistas; 2516 Assistentes sociais e economistas domésticos; 3222 Técnicos
e auxiliares de enfermagem;
Exclui Serviço Especializado: 113 Serviço de Atenção Domiciliar / 002
Internação Domiciliar; 113 Serviço de Atenção Domiciliar / 004 Equipe
Multidisciplinar de Apoio - EMAP
Excluir Renases: 002 Atenção Domiciliar; 050 Assistência Especializada
Domiciliar Realizada por Equipe Multiprofissional
. 03.11.01.001-6 - Exclui CBO: 2237-10 Nutricionista; 2239-05 Terapeuta ocupacional; 2263-20
ATENDIMENTO EM CUIDADOS Naturólogo; 2516-05 Assistente social;
PALIATIVOS NA ATENÇÃO Exclui Categoria CBO: 2231 Médicos; 2232 Cirurgiões-dentistas; 2234
ES P EC I A L I Z A DA Farmacêuticos; 2235 Enfermeiros e Afins; 2236 Fisioterapeutas; 2238
Fonoaudiólogos; 2251 Médicos Clínicos; 2252 Médicos em Especialidades
Cirúrgicas; 2253 Médicos em Medicina
. . .Diagnóstica e Terapêutica; 2515 - Psicólogos e psicanalistas;
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem
Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;
171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados;
. 03.11.01.002-4 - Exclui CBO: 2237-10 Nutricionista; 2239-05 Terapeuta ocupacional; 2263-20
ATENDIMENTO EM CUIDADOS Naturólogo; 2516-05 Assistente social;
PALIATIVOS NA ATENÇÃO Exclui Categoria CBO: 2231 Médicos; 2232 Cirurgiões-dentistas; 2234
PRIMÁRIA À SAÚDE Farmacêuticos; 2235 Enfermeiros e Afins; 2236 Fisioterapeutas; 2238
Fonoaudiólogos; 2251 Médicos Clínicos; 2252 Médicos em Especialidades
Cirúrgicas; 2253 Médicos em Medicina
. . .Diagnóstica e Terapêutica; 2515 - Psicólogos e psicanalistas;
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem
Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;
171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados;
. .03.11.01.003-2 - .Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;
ATENDIMENTO EM CUIDADOS 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171
PALIATIVOS A FAMILIAR E/OU Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados;
C U I DA D O R
. .03.11.01.004-0 - .Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;
INTERCONSULTA EM 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171
CUIDADOS PALIATIVOS Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados;
(SOLICITANTE)
. .03.11.01.005-9 - .Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;
INTERCONSULTA EM 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171
CUIDADOS PALIATIVOS Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados;
( E X EC U T A N T E )
. .03.11.01.006-7 - .Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;
ATENDIMENTO AO PROCESSO 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171
DE LUTO Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados;
| . .03.11.01.007-5 - GRUPO DE APOIO AO LUTO |
.Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
|---|---|
| . .03.11.01.008-3 - ATENDIMENTO DE CUIDADOS PALIATIVOS EM PROCESSO ATIVO DE MORTE |
.Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
| . .03.11.01.009-1 - REGISTRO DE PLANEJAMENTO ANTECIPADO DE CUIDADOS |
.Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos/003 Cuidados Paliativos Especializados; |
| . .03.11.01.010-5 - REGISTRO DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE |
.Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos/003 Cuidados Paliativos Especializados; |
| . .03.11.02.002-0 - ATIVIDADE EDUCATIVA EM CUIDADOS PALIATIVOS COM PROFISSIONAIS DA RAS |
.Exclui CBO: 2263-20 Naturólogo; Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; Excluir Renases: 002 Atenção Domiciliar; |
| . .03.11.02.003-8 - ATIVIDADE EDUCATIVA EM CUIDADOS PALIATIVOS COM GRUPO DE FAMILIARES DE PACIENTES |
.Exclui CBO: 2263-20 Naturólogo; Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos/003 Cuidados Paliativos Especializados; |
| . .03.11.02.004-6 - ATIVIDADE EDUCATIVA EM CUIDADOS PALIATIVOS COM A CO M U N I DA D E |
.Exclui CBO: 2263-20 Naturólogo; Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos/003 Cuidados Paliativos Especializados; |
| . .03.11.02.005-4 - CONTATO COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDAS EM CUIDADOS P A L I AT I V O S |
.Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
| . .03.11.02.006-2 - CONSULTORIA EM CUIDADOS PALIATIVOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE (SOLICITANTE) |
.Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
| . .03.11.02.007-0 - CONSULTORIA EM CUIDADOS PALIATIVOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE (E X EC U T A N T E) |
.Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
Defere a Renovação do CEBAS da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, com sede em Cesário Lange (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, CNPJ nº 50.351.626/0001-10, com sede em Cesário Lange (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 714/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.192128/2024-05.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO PORTARIA SAES/MS Nº 5.002, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026Defere a Renovação do CEBAS da Beneficência Social Bom Samaritano, com sede em Governador Valadares (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Beneficência Social Bom Samaritano, CNPJ nº 22.709.109/0001-35, com sede em Governador Valadares (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 697/2026CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.132129/2026-54. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO PORTARIA SAES/MS Nº 5.011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
| resolve: estabelec |
O SECRETÁRIO Art. 1º Fica h imento a seguir |
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições abilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do c descrito: |
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, omponente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o |
|---|---|---|---|
| . .UF | .MUNICÍPIO | .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES |
.CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO |
| . .SC | .TANGARÁ | .INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO - HOSPITAL SAO LUCAS IMAS .2380129 |
.28.700.530/0021-05 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - Hospital São Lucas Imas, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 130.048.016,82 (cento e trinta milhões, quarenta e oito mil dezesseis reais e oitenta e dois centavos). Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 25 de setembro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
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