DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 17, realizada no dia 16 de setembro de 2026, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

INTER FARMA LTDA / 46.729.644/0003-88 25351.174671/2026-02 / 5295171

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1020418265

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente

Recorrente: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processo: 25351.020568/2026-35 Expediente: 0732118/26-3 Área: CRES1/GGREC Deliberação:

• A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 248/2026/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. CNPJ: 10.588.595/0007-97

Processos: 25351.415163/2021-77, 25351.424216/2021-41, 25351.424341/2021-51 e 25351.424349/2021-17 Expedientes: 0341635/25-1, 0342934/25-2, 0342958/25-9 e 0342992/25-2 (SEI 3336449, SEI 3336524, SEI 3336564 e SEI 3336640) Área: CPROC/GGREC Deliberação:

• A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se os lançamentos tributários formalizados nas Notificações nº S0125/2023, S0326/2023, S0037/2023 e S0036/2023, observados os respectivos créditos individualizados, pagamentos reconhecidos e critérios legais de atualização, inclusive quanto à multa de mora, na forma do artigo 63, § 2º, da Lei nº 9.430/1996, nos termos do voto do Relator - Voto nº 166/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

Na Resolução-RE nº 2.953, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 142, de 30/07/2026, seção 1, pág. 114, Onde se lê:

"Produto - (Lote): CRYO.ON - (TODOS OS LOTES); Ações de fiscalização: Recolhimento e Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação e Uso." Leia-se: "Produto - (Lote): CRYO.ON - (DOS LOTES COMERCIALIZADOS, DISTRIBUIDOS E IMPORTADOS A PARTIR DE 04/05/2026); Ações de fiscalização: Recolhimento e Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação e Uso."

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PORTO SOLDAS LTDA / 94.105.541/0001-28 25351.172258/2026-03 / 1441026 ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS EXPEDIR: GASES MEDICINAIS 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1002340268

TRANSPORTADORA NIPPONLOG LTDA / 43.465.381/0001-97 25351.191890/2023-03 / 3121318

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0824387261

BOTTI PHARMA LTDA / 43.573.889/0001-09 25351.390734/2024-04 / 1316533 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0830433261

INTERLINEA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA / 42.110.327/0002-47 25351.171663/2026-04 / 8353679

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0997376261

SIMAO COMERCIO LTDA / 28.191.781/0001-68 25351.171102/2026-05 / 2129193 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0993831265

MEDMT SAUDE E DISTRIBUICAO LTDA / 66.351.009/0001-55 25351.146183/2026-05 / 8350763

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1017923264

-------------------------------------GMED MEDICAMENTOS LTDA / 66.093.335/0001-00 25351.170483/2026-05 / 1440628

ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0990182266

INOBEAUTY LTDA / 45.196.642/0001-46 25351.172346/2026-05 / 8353756

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1002641268

FARMACIA FLOR DE LIS LTDA / 64.124.175/0001-93 25351.186612/2002-00 / 0034110

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0984129260

JUST IN SERVICE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 32.825.148/0001-51 25351.294104/2024-00 / 1312164 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1002534267

BG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA / 27.115.973/0001-22 25351.166500/2026-00 / 2129041

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1000109267

DROGAFARMA DE FRANCA LTDA / 49.219.686/0006-00

25351.729857/2009-01 / 0642140

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0969809263

3J IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA / 57.875.970/0001-58 25351.172297/2026-01 / 8353739

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1002524261

Drogaria Iguatemi Ltda / 62.702.238/0008-92 25351.180065/2013-01 / 0919765

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0982769261

LIFEO TECNOLOGIA A SERVICO DA VIDA LTDA / 47.211.350/0002-41 25351.174181/2026-06 / 8354001 EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 1015056261

GOLDEN CARE DISTRIBUIDORA LTDA / 17.288.441/0001-33 25351.107340/2017-06 / 1163716

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1000685268 25351.107342/2017-07 / 1163720

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1000683265

INTEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA / 62.387.491/0001-22 25351.170733/2026-07 / 3158471

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0991387261

DROGARIA IEO SAUDE LTDA / 67.014.111/0001-28

25351.174569/2026-07 / 5295140

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1019397268

GOLDEN CARE DISTRIBUIDORA LTDA / 17.288.441/0001-33 25351.107347/2017-07 / 2092266

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1000682269

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