DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
Ano LXVII Nº 186
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................6 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................7 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................8 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................18 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............19 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................20 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................20 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................20 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................62 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................62 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................65 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................69 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................69 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................70 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................74 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................76 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................77 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................77 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................79 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................79 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................80 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................83 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................83 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................91 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................92 |
| Ministério do Turismo.............................................................................................................93 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................93 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................94 |
| Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................94 |
| Ministério Público da União...................................................................................................94 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................100 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................101 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................101 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................102 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................121 |
Editais e Avisos......................................................................................................................122 |
.................................. Esta edição é composta de 123 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve:
Nº 1.063 - D ES I G N A RMARIANA DE ASSIS ESPÉCIE, representante do Ministério de Minas e Energia, para exercer a função de membro suplente do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, na vaga anteriormente ocupada por Thiago Vasconcellos Barral Ferreira.
Nº 1.064 - DISPENSAR
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA, representante do Ministério de Minas e Energia, da função de membro suplente do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM.
MIRIAM BELCHIOR PORTARIA Nº 1.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão judicial monocrática de 4 de agosto de 2026 proferida em Agravo Interno em Agravo de Instrumento no Processo nº 101554957.2026.4.01.0000, em curso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no sentido de "afastar a determinação de reintegração provisória do agravante ao exercício do cargo (...) substituindo-a por afastamento cautelar remunerado", o Parecer de Força Executória nº 23844/2026/PRU1R/PGU/AGU e o que consta do Processo nº 00091.003864/2026-59, resolve, sub judice :
-
Suspender, com efeitos ex nunc , a Portaria CC/PR nº 127, de 9 de fevereiro de 2026, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2026;
-
Restabelecer, com efeitos ex nunc , a remuneração, a assistência à saúde e os demais direitos inerentes ao vínculo funcional, do agente público da Agência Brasileira de Inteligência de matrícula nº 913538; e
-
Determinar o afastamento cautelar remunerado do agente público de matrícula nº 913538.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTEA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.066 - EXONERARRENATO FERREIRA DE ANDRADE do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15, a partir de 30 de setembro de 2026.
Nº 1.067 - N O M EA R
MAURO ROBERTO DE ALMEIDA NETTO CRUZEIRO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIORIMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 62, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso VI, combinado com §2º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RITALO FERNANDES DE OLIVEIRA MAIA, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Dados e Inovação da Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria IN/CC/PR nº 24, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2026.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 465, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.115248/2026-90, resolve:
AU T O R I Z A Ro afastamento para estudo no exterior a BIANCA CABRAL VENTURA, Advogada da União, Matrícula SIAPE nº 3400298, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 30 de outubro a 10 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA Nº 1.403, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.050030/2026-42, resolve:
D ES I G N A RKARINA ALVES MARTINHO, matrícula Siape nº 1572327, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101382), da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MARIANA CRUZ MONTENEGRO PORTARIA SGA/AGU Nº 1.454, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso da atribuição que lhe confere a Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00410.131572/2026-55, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIAdo cargo efetivo de Economista, ocupado por FABIA DANIELE DA SILVA FERNANDES, matrícula Siape nº 1477352, código da vaga nº 0795426, a contar de 14 de setembro de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
MARIANA CRUZ MONTENEGRO
Foi publicada em 30/9/2026 a edição extra nº 185-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
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