DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria SEST/MGI Nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 55000.018885/2026-32, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora SONIA LILIAN FERREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1050820, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, Nível Superior, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.146919/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de setembro de 2026, RODRIGO GUERRA GARCIA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 3489385, CPF nº *.557.567.-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Inovação e Transformação da Gestão, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercados de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar PEDRO JOSÉ AQUINO MARTINEZ, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 3548216, CPF nº

*.379.887.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Inovação e Transformação da Gestão, da CoordenaçãoGeral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercados de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA CHAVES GENTIL, Diretora do Departamento de Promoção de Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional deste Ministério, para participar da 54ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial - CSA 54, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 19 a 23 de outubro de 2026. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 17 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério, conforme Processo nº 71000.069356/2026-53.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023 e Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.077490/2026-28, resolve:

Dispensar o servidor FÁBIO LEANDRO HALMENSCHLAGER do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.146919/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de setembro de 2026, RODRIGO GUERRA GARCIA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 3489385, CPF nº *.557.567.-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Inteligência Territorial e Análise de Dados do Meio Rural, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercados de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Na Portaria de Pessoal n.º 481, de 1 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026, edição n.º 168, seção 2, página 12, onde se lê: "... Art. 1º Dispensar VINICIUS FERREIRA DE ARAÚJO...",

leia-se: "... Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2026, VINICIUS FERREIRA DE ARAÚJO..." (Processo nº 54000.133307/2026-62).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.141793/202692, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a DARCI PEREIRA DOS SANTOS, no cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 1619604, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora JANINE GIUBERTI COUTINHO, Gerente de Projeto do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da 54ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial - CSA 54, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 19 a 23 de outubro de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 17 a 24 de outubro, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.076909/2026-24.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023 e Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.077490/2026-28, resolve:

Designar o servidor FERNANDO SIMÕES DE CARVALHO CHAGAS para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.049, de 9 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NUNEP/SUAS), instituído pelo Decreto nº 10.049, de 9 de outubro de 2019. I - representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: a) Marcílio Marquesini Ferrari, titular, e Eveline Alves Ribeiro, suplente, ambos do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social; b) Giane Márcia Vieira de Almeida, do Departamento de Proteção Social Básica, titular, e Valdelice da Conceição Santos, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, suplente; c) Ravena do Carmo Silva, titular, e Antônio José Albuquerque Neto Mancuzo, suplente, ambos do Departamento de Proteção Social Especial;

d) Amaliair Cristine Atallah, titular, e Carolina de Souza Leal, suplente, ambas da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único; e e) Suzanne Marcelle Martins Soares, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, titular.

e) Suzanne Marcelle Martins Soares, da Secretaria Nacional de Renda de

II - representantes das instituições de ensino superior, selecionados por meio do Edital nº 2/2025 - Edital de Seleção Simplificada de Professor/Pesquisador para Membro do NUNEP/SUAS:

a) Everaldo Lauritzen Lucena Filho, titular, e Nívia Barros, suplente.

III - representantes dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, indicados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS: a) Simone Moraes Lisboa, titular, e Sandra Regina Ferreira Barbosa, suplente. IV - representantes dos usuários do SUAS, indicados pelo CNAS: a) Cosme Costa Lima, titular, e Célia Gonçalves Souza, suplente.

V - representantes do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social - Fonseas: a) Geovana Padua Gabbo Marinot, titular, e Ticyana Paula Begnini, suplente. VI - representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas: a) Hélio Ricardo Pereira Batista, titular, e Rita de Cassia Barreira Junquilho Freitas, suplente.

VII - convidadas(os) permanentes:

a) Patrícia Noleto, representante da Escola do SUAS - Mariluce Bittar, do Estado de Mato Grosso do Sul;

b) Ariel Matos, representante da Escola do SUAS do Estado de Sergipe. Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria SNAS nº 159, de 23 de novembro de 2020; II - a Portaria SNAS nº 63, de 1º de junho de 2021; III - a Portaria SNAS nº 83, de 20 de julho de 2022; IV - a Portaria SNAS nº 121, de 24 de outubro de 2022; e

V - a Portaria SNAS nº 72, de 22 de abril de 2024.

Art. 3º A composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NUNEP/SUAS) terá duração de dois anos, contados da data de realização da primeira reunião ordinária com a nova composição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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