DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA COOPERAÇÃO INTERAMERICANA DE ACREDITAÇÃO (IAAC), nos termos do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora:

ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula Siape nº 1347351, para representar o Inmetro na Assembleia Geral e reuniões correlatas do fórum Global Accreditation Cooperation Incorporated (Global ACI), em Cidade do Panamá/Panamá, no período de 18 a 28 de outubro de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com meia diária e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.008758/2026-78).

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.435, de 20 de agosto de 2025, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, no biênio 2025-2027, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) titular: Monameris Marques Borges; e b) suplente: Ernando Ferreira Pinto;

................................................................................. XI - Ministério das Mulheres: a) titular: Luiza Lucchesi da Cruz Nobre; e b) suplente: Clementina Brito da Silva; ................................................................................. Art. 2º ..................................................................... I - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG: a) titular: Antonio José da Rocha Oliveira; e b) suplente: Luiz Vicente Facco; ......................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/09/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: ANDRE DE BARROS RÜTTIMANN, Chefe de Departamento, participar como palestrante da conferência e do workshop da ISTAT Latin America 2026 sobre financiamento ao setor aeronáutico, bem como realizar no âmbito da referida conferência diversas reuniões de fomento com empresas aéreas da região como a LATAM, ABRA (holding da GOL e Avianca), Azul, Mexicana, Aeroméxico, a própria Embraer e diversos outros clientes da Embraer em apoio às campanhas de vendas do exportador brasileiro, além de parceiros de negócios como Citibank, empresas de leasing e outras instituições financeiras, em CIDADE DO MÉXICO/MÉXICO, no período de 5/10/2026 a 10/10/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 137134).

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MÔNICA ADRIANA GARCIA, para exercer o encargo de substituta da função de Consultora Jurídica deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar CAROLINA GARCIA PACHECO do encargo de substituta da função de Consultora Jurídica deste Ministério, código FCE 1.15.

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/09/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

RAFAEL COSTA JORDÃO, Administrador, participar como apoio a André Ruttimann, Chefe do Departamento Aeronáutico da Área de Comércio Exterior do BNDES, que será palestrante da conferência e do workshop da ISTAT Latin America 2026 sobre financiamento ao setor aeronáutico, em CIDADE DO MÉXICO/MÉXICO, no período de 5/10/2026 a 10/10/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 137135).

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/9/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

DANIEL LOUREIRO DA SILVA, Gerente, participação no evento PRI in Person 2026, em AMSTERDÃ/PAÍSES BAIXOS, no período de 10/10/2026 a 16/10/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 137238).

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando a Portaria MEC nº 544, de 24 de julho de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 430, de 13 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................... ....................................................................................... § 2º Representantes do Ministério da Defesa:

I - Jasilda Souza Cezar, membro titular; e

II - Carmelandia Rocha da Silva Lima, membro suplente.

§ 4º Representantes dos Gestores das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica:

......................................................................................

III - do Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior - Condicap:

a) Luiza Helena de Oliveira Pires, membro titular; e

• b) Núbia Silvia Guimarães, membro suplente; "(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/9/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MONIQUE HUSSEINI PERIN, Gerente, receber, como representante do BNDES, o prêmio "Airport Deal of the Year", promovido pelo "LatinFinance Project & Infrastructure Finance Awards", referente à operação estruturada e financiada pelo BNDES para o apoio à infraestrutura aeroportuária de 11 aeroportos no Brasil, incluindo o aeroporto de Congonhas, em NOVA IORQUE/ESTADOS UNIDOS, no período de 29/9/2026 a 3/10/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 137337).

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso I e §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, que designa os representantes do Poder Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ............................................................

.........................................................................

IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) titular: Tiago Silva de Freitas; e b) ....................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e no art. 2º, §§ 1º e 2º, e no art. 9º do Decreto de 19 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.060, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .....................................................................................

I - representantes do Ministério da Educação:

a) titulares: Rodolfo de Carvalho Cabral, que presidirá o CG-Fies; Marcus Vinícius David, que substituirá o Presidente em suas ausências e seus impedimentos eventuais; e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; e

b) suplentes: Angelo Vinicius Alves do Nascimento Azevedo Roda, Marina Monteiro de Castro e Castro e André Gustavo Santos Lima Carvalho, respectivamente; II - representantes do Ministério da Fazenda: a) titulares: David Rebelo Athayde e Débora Freire Cardoso; e b) suplentes: Luiz Fernando Alves e Rodrigo Toneto, respectivamente; III - representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titulares: Clayton Luiz Montes e Otávio Augusto Ferreira Ventura; e b) suplentes: Girley Vieria Damasceno e Wesley Matheus de Oliveira, respectivamente;

IV - representantes da Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos; e

b) suplente: Eugênio Andrade Vilela dos Santos; e

V - representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) titular: Eduardo Corrêa Tavares; e

b) suplente: Denilson Campello dos Santos. "Art. 2º .....................................................................................

I - representantes do Ministério da Educação:

a) titulares: Fabrício Carmo Cabral, que coordenará o Grupo Técnico, Lilian Carvalho do Nascimento, Borba David Coimbra; e

b) suplentes: Tobias Pereira Soares Filho, Maria Sebastiana da Silva Mendes e Givanildo Pereira Maciel, respectivamente;

II - representantes do Ministério da Fazenda:

a) titulares: Pedro Ivo Ferreira de Souza Junior e Ana Paula Bastos Vilar Garcia;

e

b) suplentes: Alex Pereira Benício e Rodrigo Toneto, respectivamente; III - representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento:

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