DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e pelo Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 49 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.064076/2026-59, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, no âmbito da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte - SNAEDE:

• I - Membros Titulares:

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.606581/2026-18, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WLADIMIR MACHADO VIEIRA , matrícula SiapeCad nº 65428, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE 1.07, no período de 6 a 8 de outubro de 2026, em razão da ausência do Delegado titular e de estar vaga a função de Delegado-Adjunto.

• a) Cássio Adriano Lobo Leão, matrícula SIAPE nº 1773347, que a presidirá;

• b) Cinthia Giselle Galvão de Lima, matrícula SIAPE nº 1984359, que substituirá

• o Presidente nas vacâncias e impedimentos; e

• c) Joslea Silva Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1573034.

II - Membros Suplentes:

• a) Diana Carvalho de Freitas, matrícula SIAPE nº 3430409;

• b) Iago Ramos de Oliveira Lopes, matrícula SIAPE nº 1548462; e

• c) Polliana Nunes da Silva, matrícula SIAPE nº 3429897.

Art. 2º Os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverão exercer suas atribuições em conformidade com a legislação aplicável, especialmente o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Portaria MESP nº 98, de 16 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.014035/2026-46, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Serviços Gerais, Nível Superior, Órgão Setorial, à servidora CAROLINE LOPES DURCE, Arquivista, matrícula SIAPE nº 1758677, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando dispensada da Gratificação que atualmente recebe.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.014035/2026-46, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos, Nível Superior, Órgão Setorial, à servidora AMANDA CAETANO DE SOUZA , Analista Técnica Executiva, matrícula SIAPE nº 1536153, em exercício na Divisão de Documentação, Demandas e Inovação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar do Fordham Law Blockchain Regulatory Symposium 2026, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 3 a 6 de outubro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.076698/2026-48)

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 19995.016274/2026-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIANA MARIA TORELLY DE CARVALHO ALMEIDA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1066179, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, Cargo temporário da Trilha de Finanças do BRICS, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a partir do dia 28/09/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula nº 1034290, Adida Tributária e Aduaneira junto a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 2 a 6 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da CXXXII Reunião Ordinária de CT2 - MERCOSUL - Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000856/2026-01)

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.332004/2026-44, resolve:

Nº 838 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil AUGUSTO DA COSTA COROA, matrícula SiapeCad nº 00008655, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.07.

Nº 839 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO PAULO OSORIO FLORES, matrícula SiapeCad nº 00015156, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.07.

Nº 840 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO PAULO OSORIO FLORES, matrícula SiapeCad nº 00015156, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Serviço de Gestão Regional do Ambiente Informatizado - Seinf da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.05.

Nº 841 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO PAULO OSORIO FLORES, matrícula SiapeCad nº 00015156, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.07.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.106606/2025-92, resolve:

Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, FERNANDA MELO BARBOSA MACIEL, matrícula Siapecad n° 1879178, do encargo de substituta eventual de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas (Segep) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUIS - MA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 17 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS EUGÊNIO ARAÚJO ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01133196, da função gratificada de Chefe do Centro de Atendimento (CAC), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, Código FG-1.

Nº 18 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil KESSIA JEANNY LIMA LEARTE, matrícula SiapeCad nº 02456815, para exercer a função gratificada de Chefe do Centro de Atendimento (CAC), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, Código FG-1.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.141915/2026-91, resolve:

Nº 33 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo RODRIGO CAVALCANTI DA CUNHA SIDRONIO DE SANTANA, matrícula SiapeCad nº 01519534, do encargo de titular da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-2.

Nº 34 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo RODRIGO CAVALCANTI DA CUNHA SIDRONIO DE SANTANA, matrícula SiapeCad nº 01519534, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-1.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.141916/2026-35, resolve:

Nº 35 - Dispensar o Agente Administrativo WELITON JORGE DA LUZ, matrícula SiapeCad nº 00085475, do encargo de titular da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas - EGP-1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-3.

Nº 36 - Designar o Agente Administrativo WELITON JORGE DA LUZ, matrícula SiapeCad nº 00085475, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-2.

BRUNO NASCIMENTO ROCHA

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