DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ

A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO (AL), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.148428/2026-59, resolve: Art. 1º Designar a Analista Tributário Fiscal da Receita Federal do Brasil, LUCIANA PAIVA MENDES, matrícula SiapeCad nº 01131549, no encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 (Eqrat1), da Delegacia de Receita Federal do Brasil em Maceió /AL, Código- FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 321 do mencionado Regimento, no Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, no art. 9º da Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020, na Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, na Instrução Normativa RFB nº 2111, de 20 de outubro de 2022, e ainda, a Portaria SRRF06 nº 94, de 27 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito da 6ª Região Fiscal, a Equipe Regional de Alfandegamento (EqRAlf), com a finalidade de executar as atividades relacionadas ao alfandegamento e ao acompanhamento de recintos aduaneiros, observadas as competências estabelecidas na legislação pertinente.

Art. 2º A EqRAlf terá sua estrutura, composição e funcionamento disciplinados por esta Portaria.

§ 1º A EqRAlf fica vinculada diretamente ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (ALF/BHE).

§ 2º A EqRAlf será composta pelo Responsável pela direção dos trabalhos da equipe e pelos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.

§ 3º O Responsável pela direção dos trabalhos da EqRAlf poderá solicitar aos Delegados da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal a participação de servidores de suas unidades para realizar atividades de vistoria de instalações físicas, diligências ou ações necessárias ao desempenho das competências atribuídas à equipe de que trata esta Portaria. Art. 3º- Compete à EqRAlf executar as atribuições conferidas às equipes de alfandegamento pela Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, mormente as previstas no § 1º do art. 28, sem prejuízo de outras atividades correlatas descritas na legislação aduaneira.

§ 1º Os integrantes da EqRAlf poderão atuar em regime de dedicação total ou parcial, mantidas suas respectivas lotações e localizações físicas quando não houver alteração formal

de exercício.

§ 2º O Responsável pela direção dos trabalhos da EqRAlf e seu substituto atuarão em regime de dedicação exclusiva.

§ 3º A adoção do regime de dedicação total de que trata o § 1º dependerá da anuência do titular da unidade de lotação do servidor, hipótese em que seu exercício será alterado para a EqRAlf. Art. 4º- As disposições desta Portaria aplicam-se aos Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), instituídos pela Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001, observadas as disposições da Portaria SRRF06 nº 210, de 5 de maio de 2020.

Art. 5º- Fica revogada a Portaria SRRF06 nº 68, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Uniã392

MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.302255/2026-26, resolve:

Nº 225 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PATRICK WAJNBERG, matrículas Siapecad nº 01293331 e Siape nº 1540767, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 (Eqrat5), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ) - Código FCE 1.05.

Nº 226 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO WILSON DE SANTANA, matrículas Siapecad nº 01296230 e Siape nº 1540852, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 (Eqrat5), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ) - Código FCE 1.05.

Nº 227 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE PAMPLONA CARVALHO, matrículas Siapecad nº 01295980 e Siape nº 1540082, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE 1.05.

Nº 228 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LEONARDO PASCOAL GONÇALVES DOS SANTOS, matrículas Siapecad nº 01293044 e Siape nº 1538168, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE 1.05.

Nº 229 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PATRICK WAJNBERG, matrículas Siapecad nº 01293331 e Siape nº 1540767, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE 1.05.

Nº 230 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO WILSON DE SANTANA, matrículas Siapecad nº 01296230 e Siape nº 1540852, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE 1.05.

Nº 231 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE PAMPLONA CARVALHO, matrículas Siapecad nº 01295980 e Siape nº 1540082, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 (Eqrat5), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ) - Código FCE 1.05.

Nº 232 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LEONARDO PASCOAL GONÇALVES DOS SANTOS, matrículas Siapecad nº 01293044 e Siape nº 1538168, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 (Eqrat5), da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ) - Código FCE 1.05.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.617000/2026-65, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HAMILTON ASSEF MEDEIROS, matrícula Siapecad nº 65836, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FCE 1.05.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA(RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Dispensar, a partir de 17 de setembro de 2026, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil Maria Isabel Mainardi Fan, matrícula SiapeCad 00011207, de exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana(RS), Código FG-1.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País do servidor ALEX FABIANE TEIXEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na função de Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF/SUCON/STN, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar do XII Fórum de Contadurias Governamentais da América Latina (FOCAL), no período de 19 a 23 de outubro de 2026, incluindo trânsito com ônus limitado, na cidade de Montevidéu/Uruguai. (17944.005256/2026-01).

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, resolve:

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