DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LUIZA PARANAGUÁ BEZERRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear RICARDO HAACKE SUPPION para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar JOSÉ EUSTÁQUIO MAGALHÃES FIDELES da função de Coordenador de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear GABRIELA RODRIGUES SCHIFTER para exercer o cargo de Coordenador de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal RAPHAEL BAGGIO DE LUCA para exercer a função de Coordenador-Geral de Apoio à Governança, Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 11 da Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº 08004.000013/2022-74, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 110, de 31 de janeiro de 2022, que designa os representantes para compor a Comissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CT-PNSP), passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ........................................

IX - Polícia Federal - PF:

a) Raphael Baggio de Luca, titular; e

b) Ludmila Gomes de Amorim Mota, suplente" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.006464/2026-04, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LETÍCIA LENZI, matrícula Siape nº 1676683, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar a pedido a pensão civil de MARCIA LEITE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 06127487, concedida na qualidade de cônjuge/viúva do ex-servidor LUIZ ANTONIO VILLAS BOAS CORREA, matrícula Siape nº 160286, concedida sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo SEI nº 08007.003790/2026-74).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 493 - Designar FERNANDO LOPES DA FONSECA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Informação da Coordenação Técnica de Política Migratória Laboral da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.

Nº 494 - Dispensar, a partir de 28 de setembro de 2026, DEBORA OLIVEIRA POLLO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

Nº 495 - Dispensar, a partir de 28 de setembro de 2026, VICTOR MATHEUS JARDIM SOUZA do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

Nº 496 - Designar ISABELLA ALVES AGUIAR VASCONCELOS para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 497 - Designar ISABELLA ALVES AGUIAR VASCONCELOS para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 498 - Designar JUTAHI DE MACEDO MATOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Técnico de Política Migratória Laboral da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 499 - Designar JUTAHI DE MACEDO MATOS para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Informação da Coordenação Técnica de Política Migratória Laboral da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 500 - Designar PEDRO DE SOUZA FREITAS para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 4.01.

Nº 501 - Dispensar RENATO TRALDI DIAS do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Investigação de Sanções Administrativas da Coordenação de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07.

Nº 502 - Dispensar VITOR RAFAEL ALVES DO MONTE do encargo de substituto eventual do Coordenador de Consumo, Seguro e Saúde da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10.

Nº 503 - Dispensar DANIELA DE SOUZA MASCARENHAS do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos da Coordenação de Integração e Harmonização de Procedimentos da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07.

Nº 504 - Dispensar JOSE ARTGNAN DIAS COSTA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Seleção de Projetos da Coordenação-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.

Nº 505 - Designar CARLOS ROBERTO CAVALCANTE MORATO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração da Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças do Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 506 - Designar JOSE EUSTAQUIO MAGALHAES FIDELES para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Investigação de Sanções Administrativas da Coordenação de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.033922/2026-04, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal ONIVALDO GERVASIO VIEIRA NETO, matrícula PF nº 20.506, da função de Chefe do Serviço de Desenvolvimento Centralizado de Soluções da Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05, a partir de 28/09/2026.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

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