DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.005323/2026-80, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO ROSA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0001278, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017981/2026-14, resolve:

DESIGNAR ANDRESSA HONORATO SILVA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017982/2026-69, resolve:

DESIGNAR DANIELE ELIAS NASCIMENTO DA SILVA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, Portaria MIDR nº 3.272, de 28 de setembro de 2026, e o constante no processo nº 59000.016685/2026-04, resolve:

NOMEAR LENO RODRIGUES DE QUEIROZ para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Sul da Coordenação-Geral de Reconhecimento e Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.07, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.007254/2026-81, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor VICTOR LUSTOSA NOGUEIRA DA GAMA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão V, código da vaga nº 779182, com fundamento no inciso I, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média da remuneração do cargo efetivo, conforme prescrito no disposto do art. 26, caput, combinado com o inciso II do § 2º desse mesmo artigo, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em consequência, a vacância do cargo.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, ao servidor JAILSON DINIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1535190.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.004527/2026-97, resolve:

Nº 174 - Art. 1º Designar o servidor AGNELO CÂMARA DE MESQUITA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1136857, para exercer as atribuições de Substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância de cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 175 - Art. 1º Designar o servidor AGNELO CÂMARA DE MESQUITA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1136857, para exercer as atribuições de Substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comunicação Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ÁLVARO SILVA RIBEIRO

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear MÁRCIO JÚLIO DA SILVA MATTOS para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear GILBERTO DE SIMONE JUNIOR para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar MAURICELIO CARVALHO DE FARIAS para exercer a função de Coordenador Técnico de Política Migratória Laboral da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.426 - Designar KARLA BIANKA ALVES para exercer a função de Chefe da Divisão de Informação da Coordenação Técnica de Política Migratória Laboral da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.427 - Dispensar ANA LUIZA JORGE DE NAZARETH do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Parcerias e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.430 - Designar LORENNA COSTA PEREIRA para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Jurídico do Gabinete do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.05.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.431 - Nomear MARINA MENESES MACEDO DUTERVIL COLÁS para exercer o cargo de Assistente do Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 2.07.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.435 - Designar RICARDO HAACKE SUPPION para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.436 - Designar GUSTAVO GOMES ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.447 - Dispensar BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13. Nº 1.448 - Designar ANDRÉA SENTO SÉ DE ARAGÃO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Administração da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO

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