DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08654.009202/2026-81, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 06 de agosto de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 65955, Classe "2", Padrão "II", ocupado pelo servidor KENEDY BUENO DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 475 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA , matrícula SIAPE n° 1200868, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08668.004575/2026-15

Nº 476 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO PEREIRA MANT U A N O, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1072907, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na Sede da Polícia Rodoviária Federal Sede/DPRF, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº 04 JL - AGU, da Advocacia - Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08650.285667/2026-77

Nº 477 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELZA KAMIMURA BARBOSA, na condição de cônjuge do servidor ANTONIO SEBASTIAO BARBOSA FILHO, matrícula SIAPE nº 0163946, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 03 de setembro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.016492/2026-08

Nº 478 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA CRISTINA DE BARROS SARDINHA, na condição de cônjuge do instituidor AMAURI BRAGA SARDINHA, matrícula SIAPE nº 0162663, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SEDE-NACIONAL, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 17 de setembro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1°, 2° e 4°, 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08650.294887/2026-91

Nº 479 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMUNDO PEREIRA DA SILVA , matrícula SIAPE n° 1070637, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RN, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.005824/2026-11

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08650.297181/2026-81, 08650.306763/2026-66, 08652.008298/2026-81, 08652.008297/2026-36 e 08652.008296/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar SIDMAR DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2073245, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Santarém/PA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.

Art. 2º Designar AMOIS EMANOEL BARBALHO REBOUCAS, matrícula Siape nº 3211297, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Santarém/PA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Designar ELTON SANTUS DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1312924, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Delegacia em Itaituba, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.

Art. 4º Designar EDUARDO TOSCANO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3319725, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Delegacia em Itaituba, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 2, Padrão II, ocupado pelo servidor RICARDO AMORIM SANCHES, matrícula SIAPE nº 3292629, a partir de 14 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições previstas no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Designar RAFAEL GOMES WANDERLEY para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito da Divisão de Fiscalização V da Coordenação de Proteção à Criança e Adolescente no Ambiente Digital da Coordenação-Geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - DFIS5/CPCA/CGF/SFI/ANPD, código FCE 1.07.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1 de outubro de 2026, FERNANDA STRINGASSI DE OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Nomear SARAH GAMALIEL ALVES SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 432 - Dispensar GIBRANE ARAÚJO DA SILVA do encargo de 2ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 433 - Designar GIBRANE ARAÚJO DA SILVA para o encargo de 1ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 434 - Designar MARIA DE LOURDES SERRA PENAFORT NETA para o encargo de 2ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da CoordenaçãoGeral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 435 - Designar EVANDRO MACEDO para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Nº 440 - Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2026, RAFAELA BENITES CÁFFARO do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 441 - Designar GABRIEL VERONEZE GIRARDI para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DO MINISTRO

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:

GABRIELA ISA ROSENDO VIEIRA CAMPOS, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 31ª Reunião da Conferência das Partes (COP-31) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC); da 21ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP21); e da 8ª Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA-8), em Antalya, na Turquia, de 7 a 22 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

MARIANA MOYA DE OLIVEIRA

74

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100100074