DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Seção 2

Nº 5.430 - Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário, ao servidor VALDEMIR FRANCISCO CORREA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº 480191, em exercício no Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

Nº 5.431 - Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário, ao servidor WALLINDO THOME DE MOURA FILHO, ocupante do cargo de Inspetor de Segurança Física e Patrimônio, matrícula SIAPE nº 479810, em exercício no Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

Nº 5.432 - Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário, ao servidor WEBER DE REZENDE CARDOSO, ocupante do cargo de Programador, matrícula SIAPE nº 480206, em exercício no Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 12.032, de 27 de julho de 2026, republicada em 4 de setembro de 2026, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de Nível Superior, à servidora JACIARA CAETANO DE ARAÚJO MOREIRA, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula SIAPE nº 1543457, em exercício na Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da Administração, GSISTESIPEC, de Nível Superior, código 03G.007, a servidora MILENA BEATRIZ PINEZ LO U R E N CO, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 2776580, ficando revogada a concessão feita a servidora JACIARA CAETANO DE ARAUJO MOREIRA, Enfermeira, matrícula SIAPE nº 1543457.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar LARYSSA GABRIELLE ANTUNES MEIRELES GASPARETTO, matrícula SIAPE nº 2182700, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 16.0138, do Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada MILENA BEATRIZ PINEZ LOURENC O.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3380759, Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de "Consulta Global de 2026 da Rede de Centros de Operações de Emergência de Saúde Pública (EOC-NET) sobre o Fortalecimento das Capacidades do EOC-NET e do Centro de Operações de Emergência (EOC)", promovida pela OPAS/OMS, em Istambul, Turquia, no período de 26 a 30 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus de seguro-viagem para o Ministério da Saúde e demais despesas por conta da OPAS/OMS (Processo SEI nº 25000.143161/2026-65).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus para o Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União n° 185, de 30/09/2026, Seção 2, página 67, da servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1315565, Diretora de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.142337/2026-61.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 22 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, o período do afastamento do País, com ônus para o Ministério da Saúde, publicado no Diário Oficial da União nº 173, de 14/09/2026, página 73 da Seção 2, da servidora CAMILA MANDEL BARROS, matrícula SIAPE nº 2564129, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.127150/2026-38.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25006.000323/2026-11, resolve:

Designar LUCIANA BHERING ZAGO, matrícula SIAPE 1684466, para substituir no período de 13 a 16 de outubro de 2026 a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de Recursos, FCE 1.07, código nº 16.0338, da Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, em virtude de férias do titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar ALCIONE EVELYN BOTELHO MARQUES DO EGITO, matrícula SIAPE nº 1542456, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, FCE 1.05, código 16.0545, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora GISELLE GOMES BORGES, matrícula SIAPE nº 1854489, Tecnologista do Hospital do Câncer - Unidade III, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do XIII Congresso Latino-Americano de Enfermagem Oncológica, promovido pela Sociedade Latino-Americana de Enfermagem Oncológica - SLEO, em Buenos Aires - Argentina, no período de 6 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.013343/2026-81).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.031748/202622 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme Parecer nº 01073/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 03491/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: Aplicar a penalidade disciplinar de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor RICARDO JORGE DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Médico (aposentado), matrícula SIAPE nº 529447, junto ao Ministério da Saúde, em razão das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.031748/2026-22, por violação ao art. 118 da Lei 8.112/1990.

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25006.000323/2026-11, resolve:

Dispensar DOMINGOS SAVIO DE CARVALHO ARRUDA, matrícula SIAPE 1696763, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de Recursos, FCE 1.07, código nº 16.0338, da Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25001.007968/2026-25, resolve:

Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) PAULO MORAES PRADO, matricula SIAPE 1427870, ocupante do cargo efetivo de Agente de combate às Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de São João do Meriti/RJ, em conformidade com o Termo Aditivo nº 1/2026 ao Convênio SUS nº 304/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 179, Seção 3, de 22 de setembro de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São João do Meriti/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de São João do Meriti/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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